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0727 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

 

Há ainda uma outra coisa que quero dizer-lhe, Sr. Deputado. Eu trabalhei, trabalho e estou a disposto a trabalhar incessantemente com os partidos políticos da oposição…

Protestos do PSD.

… para viabilizar este Orçamento,…

Vozes do PSD: - Como?!

O Orador: - … porque, como eu disse na minha intervenção, para mim, não está apenas em causa a aprovação de um orçamento. É verdade que o Orçamento ajudará tanto mais à confiança dos portugueses quanto mais ampla for a base de apoio parlamentar que ele tiver. Ora, se eu estivesse no seu lugar, o que faria…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Era votar a favor!

O Orador: - … era dizer: «Nós, numa situação de crise internacional como esta, não negaremos ao Governo os instrumentos de que ele necessita para governar.

Protestos do PSD.

Não avalizaremos a sua política. Se as coisas correrem mal, a responsabilidade será do Governo, mas não lhe retiraremos, numa situação tão dramática como esta, os instrumentos para governar».

Aplausos do PS.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Os senhores, no fim da guerra do Golfo, também votaram a favor do orçamento?

O Orador: - Há, depois, três coisas que quero dizer-lhe aqui, claramente, e olhos nos olhos.
A primeira é a de que tenho todo o respeito pelo Sr. Deputado Campelo, neste momento Deputado independente nesta Câmara. A segunda é a de que não houve com ele qualquer negociação que se traduza em alterações ao Orçamento do Estado, pode, por isso, estar inteiramente tranquilo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi uma conversa de amigos!

O Orador: - A terceira é a de que há uma certeza profunda que tenho, e essa certeza é a de que se alguém, neste momento, pede a Deus para que o Sr. Deputado Campelo aprove o Orçamento, é o Sr. Deputado Durão Barroso!

Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio! E gostaria de não ter de repetir esta solicitação, pois temos de continuar os nossos trabalhos.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Durão Barroso, como é da praxe, peço-lhe que identifique a matéria ofensiva.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, considero matéria ofensiva a atribuição que o Sr. Primeiro-Ministro me fez de declarações que eu, efectivamente, não proferi, por um lado, e, por outro lado, o que ainda é mais grave, a insinuação que acaba de fazer, afirmando aquilo que julga ser o meu pensamento, sobre o destino deste Orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras questões a que responderei na intervenção de fundo, questões que o Sr. Primeiro-Ministro agora não esclareceu, volto a afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro não disse se mantém ou não o compromisso de baixar o preço da gasolina, assumido pelo seu Governo em 6 de Abril de 2000, quando o então Ministro das Finanças afirmou que efectuariam essa redução de preço quando o petróleo baixasse dos 20 dólares.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Isto é que é uma defesa da honra?!

O Orador: - Por outro lado, nunca afirmei que aplicaríamos um crescimento zero no exercício da função pública.

Vozes do PS: - Ai não!

O Orador: - Afirmei, isso sim, que aplicaríamos, se necessário, o crescimento zero na admissão à função pública,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … o que é exactamente o contrário do que este Governo fez para sustentar a clientela do partido do poder, tendo admitido indiscriminadamente funcionários na Administração Pública.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas o mais grave e politicamente relevante é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de fazer, porque disse que eu estou a rezar a Deus para que o resultado da votação deste Orçamento seja diferente do sentido de voto que já expressei,…

Vozes do PS: - E está!

O Orador: - … e que o Sr. Primeiro-Ministro conhece.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, olhos nos olhos, digo-lhe que desejo que este Orçamento seja «chumbado». Portanto, V. Ex.ª, depois de ter feito essa insinuação, tem um dever moral e político, se o Orçamento for aprovado, de apresentar uma moção de confiança a esta Assembleia para ver como vota o PSD!

Aplausos do PSD.

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