0728 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Desde já lhe digo, e não preciso sequer de consultar o meu partido, que o PSD votará contra essa moção de confiança. E, então, os portugueses, se V. Ex.ª tiver a coragem de a apresentar, terão ocasião para decidir quem tem razão para o futuro do nosso país!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados têm de me ajudar, sendo menos hipersensíveis em matéria de defesa da honra!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Presidente, não se pode estar a dizer o que outra pessoa pensa!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, recomendo-lhe a leitura da sua entrevista à Visão do dia 22 de Maio de 2001. De todo o modo, havendo dúvidas, vale a pena fazer a contraprova. O Sr. Deputado Durão Barroso tem um responsável pelo sector económico e financeiro, o Dr. Tavares Moreira.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Exactamente!

O Orador: - O que é que disse o Dr. Tavares Moreira acerca da nossa política salarial do ano passado?

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim não é possível ouvir-se em condições nenhum orador, nem mesmo quando os senhores estiverem no uso da palavra, como é óbvio!
Faça favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Disse, pouco tempo antes, o Dr. Tavares Moreira que, se fosse ministro da Economia e Finanças, não teria permitido o aumento salarial que foi negociado. Disse ainda que o PSD agiria com mais contenção na política salarial, sob pena de Portugal se ver a braços com uma crise de desemprego.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isso não foi o Dr. Durão Barroso quem disse!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Durão Barroso acrescentou que, se fosse necessário - e pelo cenário catastrofista que tem apresentado da situação portuguesa, tal é, na sua opinião, seguramente necessário -, aplicaria durante alguns anos um crescimento zero nos exercícios da função pública. E, depois, citou o modelo irlandês, que se caracteriza precisamente por ter evitado o crescimento dos salários.
Creio que esta questão está definitivamente esclarecida.
A segunda questão é o exemplo mais gritante da diferença entre o argumento e o filme!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso era para ter graça?!

O Orador: - É que o argumento foi escrito para derrubar este Governo. Toda a lógica da intervenção do PSD no 1.º semestre previa o derrube e a queda deste Governo neste debate orçamental…

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Como é que sabe?!

O Orador: - … e o PSD estava convencido de que isso lhe traria a possibilidade de, com uma crise política e eleições antecipadas - o que foi, aliás, várias vezes sugerido -, obter uma situação favorável para o PSD. Acontece que o filme não correspondeu ao argumento. E, como o filme não correspondeu ao argumento, o PSD encontra-se neste momento com a «embalagem do bota-abaixo», como ficou, aliás, bem patente na forma como se relacionou desrespeitosamente com o Sr. Presidente da República. O PSD vinha na «embalagem do bota-abaixo»!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Só que a «embalagem do bota-abaixo», neste momento, a estatelar alguém, só estatelaria o PSD. E como tenho o Sr. Deputado Durão Barroso na conta de uma pessoa inteligente, não me custa prever que deseje exactamente aquilo que eu disse que desejava.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos também entre nós, porque entraram no decurso da sessão, 250 agentes de viagem portugueses no estrangeiro, o que, naturalmente, muito nos honra. Para eles peço também a vossa saudação amigável.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por uma questão referida na sua intervenção: o PIDDAC per capita na comparação entre o interior e o litoral. Todos sabemos - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro referiu isso numa das suas respostas - que as «almas» no interior são menos do que no litoral, que a desertificação vai avançando. Então, o que eu lhe pergunto é se este cálculo do PIDDAC per capita não é favorecido pela crescente desertificação que o interior tem sofrido, mercê, aliás, de uma política que favorece as assimetrias regionais que este Governo também tem conduzido. É que, das contas que já fizemos, no PIDDAC para 2002 o litoral cresce 9% e o interior, mesmo incluindo o distrito de Faro, apenas 7%.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, quanto a privilegiar o interior e a combater as assimetrias regionais, julgo que estamos bem conversados.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua intervenção, quero assinalar ainda a ausência total de referências no que toca à política salarial. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que o PCP entregou no seu gabinete mais de 191 000 assinaturas, recolhidas em pouco mais de um mês e meio, reivindicando melhores salários e uma diferente política salarial. Ora, o sucesso desta iniciativa demonstra bem a adesão que existe no País em relação a esta necessidade de