0731 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

respeito à gestão do Partido Socialista no Governo, e, por isso mesmo, o Partido Socialista tem sido atacado exactamente com os argumentos contrários.
E, depois, sejamos também claros: sou favorável à tributação das mais-valias por razões de justiça fiscal, mas não por causa do seu argumento inflacionista. Porque o seu argumento inflacionista não tem razão de ser pela simples razão de que só havia isenção de tributação de mais-valias se elas fossem integralmente reinvestidas, portanto, se elas não contribuíssem para o desencadear de um aumento de consumo ou de outras formas de distribuição de rendimento com efeitos inflacionistas sobre a economia.
Para nós, não é o problema de proteger algo que tem efeitos inflacionistas contra algo que também tem efeitos inflacionistas por sermos a favor do capital e contra o trabalho - de maneira nenhuma. Nós temos introduzido justiça fiscal e continuaremos a fazê-lo, sem ilusões e sem perder de vista que temos de nos manter competitivos no plano fiscal no quadro europeu.
Agora, não misturemos as coisas nem misturemos os conceitos! O que está em causa, para nós, é a justiça fiscal, porque se o nosso argumento fosse tipicamente inflacionista, então, teríamos de ter uma muito mais forte tributação sobre os salários, porque são a forma de rendimento que tem um impacto mais directo sobre a geração de consumo. E nós não o fazemos, não aderimos a essa tese, não é essa a nossa maneira de proceder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, V. Ex.ª fez «um assalto» à bancada do CDS-PP e veio aqui buscar um voto, ocasionalmente escolhido, para viabilizar o seu Orçamento.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Tivemos, nessa altura, um debate extremamente duro, como se lembrará. Nós mantivemos a defesa de uma posição de princípio segundo o qual um Orçamento para toda a Nação não pode ou não deve ser negociado com Deputados aleatória e individualmente escolhidos, porque isso preclude o princípio das instituições e não tem qualquer racionalidade económica ou social.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É tempo de fazer consigo o balanço do Orçamento que o senhor fez há um ano.
Sr. Eng. António Guterres, o Orçamento que o senhor negociou com um Deputado, contra todos os princípios, teve como resultados os seguintes: a inflação, estimada 2,8%, terminará em 4,3% - perdeu a classe média, perderam os trabalhadores, perderam os pensionistas.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Segundo: o crescimento económico estimado em 3,3%, se atingir os 2% já será uma sorte para todo o País. O crescimento económico ficou extremamente aquém daquilo que o senhor aqui prometeu - perdeu o País, perderam as novas gerações que não conquistaram futuro porque o País não avançou, perderam as empresas.
Em terceiro lugar, o deficit, que o senhor se comprometeu a que fosse 1,1%, atingirá muito perto do valor dos 2%; e já é possível ouvir em Portugal que fontes credíveis, algures na Administração, admitem que o deficit real supera os 3%, os 4% e até os 5% do produto.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Perdemos manifestamente enquanto Nação e enquanto Estado!
Em quarto lugar, o Orçamento que o senhor negociou individualmente com um Deputado fez recuar a produtividade de Portugal, Sr. Primeiro-Ministro! E olhe que é preciso ser muito incompetente para conseguir que, em um ano, a produtividade ande para trás, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Em quinto lugar, esse Orçamento deu lugar a um país onde voltaram a ouvir-se palavras que há muitos anos nós não ouvíamos: salários em atraso, falências em série.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Em sexto lugar, esse Orçamento é responsável directa e indirectamente pela fuga de Portugal de qualquer coisa como 2000 milhões de contos, Sr. Primeiro-Ministro…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … por perda de confiança, por perda de credibilidade, por perda de competitividade fiscal, por V. Ex.ª ter cometido um enorme erro de política económica chamado reforma fiscal - e a isso voltarei na minha intervenção.
Em sétimo lugar, esse Orçamento é directa e indirectamente responsável pelo facto de o nosso mercado de capitais, quando os outros não estão bem, estar péssimo; quando os outros estão melhorzinho, não recuperar.
E, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se alguma prova faltasse, o Orçamento que o senhor negociou contra todos os princípios - repito, porque o disse aqui há um ano - com um Deputado, sem qualquer racionalidade geral para toda a Nação, é responsável por um Governo ter de passar pela vergonha de entregar dois Orçamentos rectificativos num ano só perante a Assembleia da República!
Sr. Primeiro-Ministro, faz-me lembrar aquilo que nós, em crianças, aprendíamos: «se um elefante incomoda muita gente, dois elefantes incomodam muito mais». Se um rectificativo revela muitos erros, dois rectificativos revelam muitos erros mais!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que quero fazer-lhe, olhos nos olhos (sem ter a presciência de pensar o que o senhor pensa mas não diz, porque agora o senhor acha que pode dizer o que nós pensamos e que acha que não dizemos!), é muito simples e é esta: o senhor acha que o Orçamento para 2001, o primeiro em Portugal negociado contra todas as regras institucionais, foi um bom Orçamento, do ponto de vista dos seus resultados económicos e sociais? Se acha que foi bem, então, faça o segundo, este ano, outra vez da mesma maneira, porque o senhor não tem emenda!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.