0735 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Sr. Primeiro-Ministro, se, na sua perspectiva, o transporte ferroviário se resume ao suburbano. Então e as necessárias ligações entre e no interior do País? Gostava também de ouvi-lo a respeito desta matéria.
Termino, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro da Economia, aquando da discussão do Orçamento rectificativo, referiu que o próximo Orçamento do Estado teria uma fortíssima componente ambiental - foi esta a expressão utilizada. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro referisse concretamente onde é que essa fortíssima componente ambiental pára neste Orçamento do Estado. Será que ela pára na prioridade ao transporte rodoviário? Será que ela pára no aumento contínuo e acelerado das emissões de gases com efeito de estufa e sem tradução de soluções práticas neste Orçamento do Estado? Será que ela pára numa ausência de estratégia para a poupança energética? Será que ela pára numa política florestal continuamente virada para a eucaliptização do País? Será que ela pára no agravamento da taxa do IVA para aparelhos e equipamentos de medição e controlo da poluição e formas de aproveitamento energético?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, face a este bombardeamento em metralhadora, procurarei ser breve e telegráfico.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, se nós fizemos as reuniões que fizemos foi naturalmente com o objectivo de encontrarmos um consenso que pudesse permitir uma viabilização do Orçamento ou, tive até o cuidado de dizê-lo, mesmo que isso não fosse possível, pontes de especialidade que pudessem ter uma legitimidade reforçada nesta Câmara. Disse-o e seguramente que o ouviu.
Em segundo lugar - e isso é particularmente importante -, não fizemos qualquer promessa sobre as lixeiras, para 1999;…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Fizeram, fizeram!

O Orador: - … fizemos para 2001 e é cumprida. No final de 2001, todas as lixeiras de resíduos sólidos urbanos estarão desactivadas. Por exemplo, em matéria de incineradoras hospitalares, havia 31; em finais de 2001, haverá quatro e, em 2002, só duas, que era o nosso plano. Estamos a cumprir e a um ritmo aceleradíssimo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não estão, não!

O Orador: - Em matéria ferroviária, Sr.ª Deputada, acha que 515 km de renovação, de construção e de electrificação não é nada?! A linha da Beira Baixa não lhe diz nada? A linha da Beira Baixa é no litoral?! A electrificação total da linha da Beira Baixa não lhe diz nada? É um investimento no litoral?!
Ó Sr.ª Deputada não há medidas ambientais acrescidas?! Não viu o que é o novo programa em relação às energias renováveis?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não vi, não!

O Orador: - Não é uma medida ambiental da maior importância? Ó Sr. Deputada, francamente!
E ainda, uma vez mais, sobre a questão interior/litoral e o betão, quero dizer-lhe o seguinte: a aposta deste Governo, na qual ninguém acreditava, em pôr de pé uma Faculdade de Medicina na Beira Interior é, hoje, uma aposta ganha e é a prova de que confiamos no interior e nas suas capacidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito concreta e gostava de obter uma resposta igualmente muito concreta, uma vez que, há pouco, o Governo primou pelo silêncio.
A questão é esta: vai ou não o Governo entregar, durante este debate, o orçamento discriminado do Serviço Nacional de Saúde para 2002?

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, se não o faz, diga-nos porquê. Por que é que o Governo rompeu com uma prática que vinha sendo sistematicamente seguida, desde 1983/84, com o IX Governo Constitucional, prática, essa, inaugurada, aliás, pelo então ministro da Saúde, Maldonado Gonelha? O que é que o Governo tem a esconder nesta matéria?
O Sr. Primeiro-Ministro não reconhece que, sem a entrega destes documentos, a análise e o debate do Orçamento do Estado ficam ligeiramente prejudicados, para não dizer bastante inviabilizados!
Portanto, gostava de ter uma resposta concreta do Sr. Primeiro-Ministro: sim, ou não?
Passo à segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Eng.º António Guterres passou muito ligeiramente por uma questão nuclear nas alterações à reforma fiscal que são propostas no Orçamento do Estado, que é o recuo da tributação das mais-valias.
Eu sei que esta é uma questão embaraçosa para o Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que, ainda em Junho deste ano, na Assembleia - aliás, em resposta a uma intervenção da bancada do PP -, afirmou que esta lei era justa…

Vozes do CDS-PP: - E boa!

O Orador: - … e boa, era para ser cumprida e que as medidas para apoiar a poupança e o investimento iam ser tomadas em sede de medidas de política económica e não em sede de alterações das medidas da sucessiva reforma fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas isso foi em Junho!

O Orador: - Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, em pouco tempo, deu o dito por não dito. E não venha dizer agora que isto se justifica porque entretanto as condições se alteraram, uma vez que houve os atentados em Nova Iorque, e é preciso recuperar a competitividade e a confiança dos mercados.
É que eu recordo, Sr. Primeiro-Ministro, que, logo que o anterior ministro das Finanças foi substituído pelo actual Ministro, Guilherme d' Oliveira Martins, o seu Ministro Jaime Gama - que está ao seu lado direito - veio à televisão, a correr, dizer que tinham de alterar algumas medidas da reforma fiscal, dando o exemplo espanhol.
Afinal, chegámos agora à conclusão de que o exemplo espanhol não existe,…