0755 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Analisaremos todas as propostas e acolheremos aquelas que, sem o desvirtuarem, o favoreçam.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista participará activamente nesse processo de busca de consensos porque queremos dotar o País de um instrumento que ajude a combater a crise, garanta a estabilidade política e promova o desenvolvimento e a modernização.
Sabemos que é isso que os Portugueses ambicionam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os Verdes sempre disseram que não afirmariam o seu sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado para 2002 sem que antes conhecessem o documento, apesar de ser fácil prever a lógica deste Orçamento do Estado por todas as declarações públicas de membros do Governo e do que ouvimos do Governo nas rondas de auscultação formal aos partidos com representação parlamentar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço desculpa Sr.ª Deputada, mas vou ter de a interromper.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não sei se temos quórum para a declaração que vou fazer.

Risos.

Pedindo desculpa à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por a interromper, quero dizer-lhes que lamento o susto que lhes preguei.
O meu «realejo» parece estar disposto a pregar-me mais algumas partidas, mas eu estou à altura de reagir. Hoje, tratou-se apenas de uma quebra de tensão e só vim aqui para vos tranquilizar.
Continuem os trabalhos. Muito obrigado a todos pela vossa preocupação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre assumiu, de novo, a presidência.

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar a sua intervenção, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Dizia eu que Os Verdes nunca tinham afirmado o seu sentido de voto relativamente a este Orçamento do Estado sem antes conhecerem o documento, se bem que seria fácil prever a lógica deste Orçamento por todas as declarações públicas de membros do Governo e do que ouvimos do próprio Governo nas rondas de auscultação formal aos partidos com representação parlamentar.
Conhecidos os documentos, a proposta de lei, respectivos mapas e Grandes Opções do Plano, não há dúvidas de que o voto de Os Verdes não poderia ser outro que não o voto contra.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2002 traduzem os mesmos vícios que já se conheceram nos outros Orçamentos apresentados pelo PS, e vão exactamente no sentido do agravamento e do afunilamento de opções políticas que não servem os interesses dos portugueses.
Segundo o Governo PS, os sucessivos Orçamentos do Estado apresentados têm tido também a intenção de nos colocar no «pelotão da frente» da Europa. Nota-se! É por isso que continuamos a ser dos países da Europa simultaneamente com um custo de vida mais elevado e com salários mais baixos. É por isso que, não já pela primeira vez, os grandes da Europa reúnem paralela ou isoladamente sem sequer prestarem qualquer tipo de explicação a países que, como Portugal, integram esta União Europeia, supostamente coesa e solidária. A nossa total submissão à Europa dá os seus frutos de profundo desrespeito e menosprezo pelo nosso país.
Afinal, as opções políticas do Governo PS não têm prosseguido um objectivo de desenvolvimento que nos empurre para o tão afamado «pelotão da frente». Não tenhamos dúvidas de que são necessárias outras opções para conseguirmos prosseguir um objectivo de desenvolvimento sustentado.
É por isso que também não se percebe a insistência deste Governo em aceitar certas determinações europeias, sem «piar», e sabendo a priori que daí não resultarão boas perspectivas para o nosso país.
Exemplo disso mesmo foi o facto de o Governo, em vez de negociar com Bruxelas um programa de estabilidade e crescimento que tivesse em conta a especificidade da economia nacional e as perspectivas da sua evolução real, ter preferido insistir em previsões que não têm um mínimo de razoabilidade de vir a acontecer.
Por exemplo, sendo Portugal um país altamente dependente do exterior em vários sectores, questão que o PS tem agravado, prevê-se em sede de Orçamento do Estado uma quebra nas importações e, simultaneamente, um aumento da procura interna sem que se proponha qualquer alteração à política prosseguida para a definição da estrutura produtiva nacional.
Então não era de se assumir a responsabilidade de pedir a suspensão do pacto de estabilidade e de, no quadro da União Europeia, se reconhecer a nossa especificidade e reais possibilidades de evolução?
Não era de garantir o reconhecimento das especificidades da nossa agricultura e das nossas pescas, prosseguindo o objectivo de defesa da nossa independência alimentar?
Os Verdes consideram que, no quadro internacional que hoje caracteriza o nosso mundo, de profunda insegurança quanto ao futuro, este Orçamento do Estado deveria reflectir um empenho muito forte no aproveitamento dos recursos endógenos do País, nos mais diversos sectores, de modo a garantirmos autonomia em relação ao exterior e na promoção e aproveitamento do nosso potencial de riqueza.
Ao contrário, este Orçamento do Estado continua na lógica do défice da balança alimentar, do abandono progressivo da actividade agrícola e da pesca nas condições e ao ritmo que se tem verificado.
É, a nosso ver, uma opção política errada e que reflecte também as opções erradas de acentuação da desertificação e de agravamento do despovoamento do interior do País.
Aliás, o parecer do Conselho Económico e Social é claro quanto a esta questão, referindo expressamente que «não se descortinam, ao longo do documento do Governo, medidas sérias para a redução da litorialização» do