0769 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

como também trabalhámos num processo de antecipação face a todos os restantes países da União Europeia.
Hoje, assim, já não estamos em período caracterizado pela transição entre Quadros Comunitários de Apoio. Hoje, estamos em ritmo rápido de implementação do III Quadro Comunitário de Apoio, estando comprometidos cerca de um terço dos apoios comunitários destinados a Portugal até 2006 e cumpridos os nossos objectivos de execução quando em Setembro atingimos, em termos de execução, metade do primeiro ano de programação.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Reafirme-se que é sobretudo nestes momentos em que a economia internacional abranda que se torna mais essencial manter intocada esta dinâmica de investimento. Por isso também, neste domínio, as consequências nefastas de um hipotético atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado no dia 1 de Janeiro de 2002 significaria pôr em grave risco o enorme esforço que o País está a fazer e de que necessita.
Ainda a propósito da gestão do apoio comunitário, é urgente clarificar que tão importante como executar quantitativamente o QCA é garantir que ele atinja os objectivos estratégicos e qualitativos que lhe estão associados e que o justificam. Por outras palavras, o objectivo de execução financeira não poderá abrir caminho a que este instrumento se transforme num alimentador de tendências instaladas, expandindo acriticamente modelos vigentes em algumas localizações, assentes em baixo valor acrescentado e servindo para esconder as suas debilidades. Pelo contrário, o apoio comunitário terá de ser um elemento de definitiva modernização e rotura com estas e outras fragilidades estruturais do País.
Esta constatação implica, no que respeita, nomeadamente, à urgência em alterar os padrões de competitividade e produtividade nacionais, uma mudança de atitude colectiva pautada por padrões de maior rigor e ainda de maior exigência, em relação à qual ninguém pode auto-excluir-se e, sobretudo, isentar-se, quer se trate da Administração Pública, dos trabalhadores, dos empresários ou das respectivas associações.
A preocupação em consolidar e clarificar objectivos é particularmente necessária, a meu ver, no que diz respeito à leitura «espacializada» da estratégia de desenvolvimento. Nesta matéria, as cicatrizes que o País tem, resultantes de processos históricos mistos de acumulação, por um lado, e abandono, por outro, dos diversos subespaços nacionais, assentes num centralismo autista e antidemocrático, substituíram em Portugal a consolidação de uma estratégia nacional coerente por um somatório de paixões e reivindicações que frequentemente pouco mais acrescentam do que discursos e frases mediáticas para protagonistas de ocasião.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Este foi um domínio em que o Partido Socialista teve o mérito de introduzir no seu Programa do Governo uma opção clara de rotura com as dinâmicas instaladas, quer em termos das propostas concretas de organização administrativa quer das opções de política.
A materialização destes compromissos tem passado por uma revolução em curso no País, de que são peças fundamentais, entre outras, a abertura dos acessos estruturantes de «desencravamento» do interior (aí estão os IP, os IC, a rede complementar!…).

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Essa materialização continua, nomeadamente, nos projectos ligados à rede de gás, na política de reequipamento e requalificação em termos de educação, saúde e ambiente, no reforço das capacidades técnicas e financeiras das autarquias, através do cumprimento da Lei das Finanças Locais ou, ainda, através do acesso reforçado das autarquias aos apoios da União Europeia. Note-se que entre 1995 e 2001 as transferências financeiras da administração central para as autarquias aumentaram cerca de 80%.
O reflexo mais objectivo e mais claro desta «revolução» está evidenciado na grande operação censitária, já completada com todo o sucesso e com padrões de qualidade que neste momento estão confirmados.
Verificou-se, neste censo, e como ontem foi sublinhado pelo Sr. Primeiro-Ministro, que concelhos e cidades que permanentemente perdiam população em Portugal entre 1991 e 2001 cresceram, em alguns casos, mais do que a média nacional. Vejamos: a população global do País, neste período de 10 anos, cresceu 4,6%, mas Guarda, por exemplo, cresceu 12,9%, Évora quase 5%, Viseu 12%, Vila Real 8%, Viana do Castelo 6%, Bragança 4,9% e Chaves 6,4%. Isto é, pólos que tradicionalmente eram repulsivos transformam-se em pólos atractivos.
Este facto ainda não compensa as perdas demográficas das áreas envolventes; é, no entanto, uma realidade totalmente nova, realidade essa que o País tem de passar a incluir num discurso revisto sobre o território. Ela é, não obstante, totalmente coerente com os resultados do exercício realizado nas Grandes Opções do Plano para 2002, na qual se procurou contribuir precisamente para esta actualização dos discursos através da análise da evolução de um conjunto de indicadores ligados ao desenvolvimento e à qualidade de vida no período que medeia entre 1995 e o momento actual.
De facto, chega-se à conclusão de que a recuperação do interior é evidente. Muitos dos indicadores de bem-estar e qualidade de vida começam a ser equivalentes aos do litoral, ou mesmo a ser mais altos no interior do que no litoral do nosso país.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

A Oradora: - A constatação destas mudanças deverá forçar uma releitura das estratégias de desenvolvimento. Também ela é proposta nas Grandes Opções do Plano, mas a sua consensualização em termos políticos é essencial.
Num cenário de concorrência acrescida numa Europa não só alargada como recentrada a Leste, a competitividade das áreas mais dinâmicas do território português, em particular do seu litoral e das suas áreas metropolitanas, é condição sine qua non de sobrevivência do nosso país, bem como da concretização da velha ambição de sermos uma «fachada atlântica» da Europa. Há que assumir com clareza e frontalidade este facto e valorizar as poucas áreas em que ao nível de concorrência internacional podem fazer-nos sobressair, sublinhar e manter o nosso processo de desenvolvimento.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Isto não significa que se proponha ou defenda a manutenção de apoios sistemáticos e acríticos