0770 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

no «sorvedouro de dinheiro público» que frequentemente, no passado, aconteceu precisamente com as áreas mais desenvolvidas do País. Aliás, é por isso que a proposta de PIDDAC para 2002 é, pela primeira vez na história de Portugal, aquela em que a liderança regional em termos de investimento público não é assumida por Lisboa e Vale do Tejo.

Aplausos do PS.

Este facto decorre, antes de mais, de em áreas onde as dinâmicas existem não ser prioritário estimular generalizadamente a iniciativa. Interessa, isso sim, estimular a reorientação dessa iniciativa para domínios de maior valor acrescentado e maior incorporação tecnológica, e isso ainda escasseia no nosso litoral; é melhor na Área Metropolitana de Lisboa do que em todo o resto do litoral, mas mesmo assim é insuficiente quando comparada com os centros polarizadores do resto da Europa.
Desta evidência decorre, designadamente, o potencial fundamental que está associado a algumas das apostas do Programa Operacional da Economia e dos programas Ciência e Sociedade da Informação.
Por outro lado, nesta leitura crítica e incisiva sobre as dinâmicas do litoral, é importante continuar a desbloquear as redes de circulação nos movimentos de pessoas, nas deslocações casa-trabalho, nas deslocações trabalho-trabalho, na circulação de mercadorias e na circulação de informação, porque é importante que estes elementos deixem de ser um dos factores mais graves de ineficácia, em particular nas Áreas Metropolitanas, com reflexos evidentes, pelo seu peso, na competitividade global do País. Os investimentos previstos, por exemplo, nas redes de metro têm este carácter estruturante.
Em relação ao litoral em geral e às Áreas Metropolitanas em particular, requerem-se, acima de tudo, intervenções articuladas. Note-se, no entanto, que muito do sucesso a prazo destes investimentos depende das opções autárquicas em termos de ordenamento do território e expansão urbanística.
Por último, há que cada vez mais avaliar, nas áreas dinâmicas, a viabilidade de opções de financiamento assentes em parcerias entre as administrações central e local, entre os vários municípios e/ou entre capitais públicos e privados.
Mas se, nas áreas onde a dinâmica existe, o grande objectivo é reorganizá-la e reorientá-la para níveis superiores de competitividade, no interior do País o problema é bem diverso. Aí, há claramente que apostar nos objectivos, mais ambiciosos, de estimular o surgimento de iniciativa e de consolidar dinâmicas ainda insipientes ou iniciais de desenvolvimento.
Nesta matéria, a opção política de desenvolver o interior não pode confundir-se com um voluntarismo acrítico que estimule investimentos que não tenham - ou ganhem - raízes locais ou investimentos que, não tendo viabilidade a prazo, rapidamente se transformam em centros de custos que poucos terão condições ou interesse em suportar, a prazo.
Uma diversidade de instrumentos de intervenção está, neste momento, operacional e consolida esta estratégia do Governo, que vem na linha das propostas do Partido Socialista.
Primeiro, há que, por um lado, reconhecer o papel das dinâmicas nascentes, que têm vindo a gerar intervenções conjugadas inter-sectoriais, com opções mais dirigidas no âmbito dos programas operacionais regionais.
É importante que se perceba que a fixação de empresas no interior com tecnologia moderada ou elevada, que a fixação de quadros intermédios ou superiores, requerem o acesso a bens e serviços, nomeadamente de carácter comercial, tecnológico, educativo e cultural, isto é, a funções urbanas de nível médio ou superior, que só os pólos de maior dimensão começam a ter capacidade de assumir.
Por outro lado - segunda nota -, na envolvente destes núcleos, há, no entanto, ilustrações vivas da opção tradicional da política ou da não política portuguesa em relação ao desenvolvimento regional, como as de deixar gentes e riquezas ao abandono no interior. Fazer nascer dinâmicas onde elas estão adormecidas é sempre um processo muito mais arriscado e complexo do que ceder às dinâmicas já instaladas.
Por isso o Governo criou núcleos de gestão de proximidade e reservas de verbas do QCA, para, de uma forma ajustada à diversidade de cada zona, estimular e acompanhar um processo de «renascimento com futuro».
Assim, estão já relativamente consolidadas acções integradas de base territorial ou pactos - o nome é indiferente - que valorizam a rede de acolhimento empresarial no Alto Minho, que valorizam o Douro, incluindo a sua candidatura a património mundial, que valorizam a zona de Trás-os-Montes, através de intervenções muito específicas nas «portas da terra quente», por exemplo, nas «aldeias históricas» da Beira ou nas «aldeias com castelos» do Alentejo.
Em terceiro lugar, caberá referir que nenhuma destas intervenções se compara, naturalmente, à operação histórica de construção da barragem do Alqueva, a qual, após as decisões tomadas pelo Governo, começa definitivamente a consolidar-se, sendo certo que o ano de 2002 será particularmente marcante. Será nesse ano que, após o fecho das comportas, se procederá ao seu enchimento, será nesse ano que ficarão consolidados os planos de ordenamento da envolvente, será nesse ano que começam a operar as primeiras infra-estruturas de regadio do sistema e será nesse ano que, pela primeira vez, se poderá dizer que o Alqueva não é um projecto, é um processo em velocidade de cruzeiro.

Aplausos do PS.

Uma quarta nota para referir que, também ao nível dos instrumentos normais de apoio à actividade produtiva, há uma preocupação especial com o acompanhamento do interior, com os sistemas de incentivo às empresas do POE para o interior do País, bem como aos directamente ligados ao desenvolvimento do mundo rural e estimuladores da funcionalidade e da sustentabilidade desses meios mais débeis. Estamos a falar do programa Ruris, estamos a falar do Agris, da iniciativa comunitária LEADER, dos apoios ao Turismo em Espaço Rural, em que, neste momento, uma série deles têm já aprovadas candidaturas da ordem das dezenas de milhões de contos.
Por último, talvez a ilustração mais evidente da determinação política do Governo a favor de um interior desenvolvido seja o facto de, em 2002, passar a vigorar, pela primeira vez, em Portugal, e após duras negociações com a Comissão Europeia, um regime fiscal que claramente discrimina positivamente as empresas do interior. Esteve o Parlamento fortemente envolvido neste processo e, neste momento, a discriminação positiva, que representa a taxa de IRC de 25% para as empresas do regime geral e de 15%