0777 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

Orçamento do Estado para 2002; vamos fingir que esse Orçamento rectificativo não rectificará a despesa com a educação; vamos fingir que o tecto da despesa para 2002 é mesmo para cumprir; vamos fingir que o Governo não vai apresentar um primeiro Orçamento rectificativo até ao final do primeiro semestre de 2002; já agora, vamos fingir que o Sr. Primeiro-Ministro ainda está apaixonado pela educação.
Se conseguirmos fingir tudo isto, estamos em condições de fazer algumas contas e colocar algumas perguntas pertinentes.
Dos 7251 milhões de euros do orçamento do Ministério da Educação, cerca de 78% destinam-se a despesas de pessoal. Razão mais do que suficiente para perguntarmos se o aumento de 4% vai ser ou não suficiente para pagar os salários a professores e demais funcionários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No Ministério da Educação, de 1996 a 2000, variações da tabela salarial entre 2,5% e 3% geraram um aumento da despesa, em cada ano, entre 8,5% e 10%. Quer isto dizer que o deslizamento salarial andou entre os 6% e os 7%. Mesmo que os aumentos da tabela sejam cobertos pela dotação provisional do Ministério das Finanças - o que não está provado -, tal significa que o tecto dos 4% só será respeitado com um aumento dos salários nominais não superiores a 0%. O mesmo é dizer que vai haver uma quebra dos salários reais que poderá atingir os 4%.
Será possível acreditar que este cenário é verosímel?
Afirmou o Sr. Ministro da Educação, em sede de comissão parlamentar, que pretende poupar através de algumas medidas de racionalização dos recursos humanos. Falou numa melhor gestão da rede escolar e em reduzir os destacamentos de largas centenas de professores a exercer actividades no Ministério, nos sindicatos e noutras instituições públicas e privadas.
Vamos acreditar que o Ministério da Educação consegue aplicar estas medidas. Mesmo que o consiga, trata-se de um esforço inglório, porque com estas medidas não se consegue reduzir a despesa. Ela já existe e vai continuar a existir.
Podemos mesmo fingir que, com estas medidas, o Ministério consegue reduzir drasticamente a contratação de novos professores. Mas o efeito desta medida só terá impacto na contenção da despesa no último trimestre do próximo ano. É tarde e não chega!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será que o Ministério da Educação vai despedir professores? Mas como?
Será que vai congelar a progressão na carreira? Mas como, se ela é quase automática?
Será que vai proibir a realização de provas de doutoramento aos assistentes do ensino superior, ou de concursos para outras categorias?
4%, Sr. Primeiro-Ministro? Mas como?
Confesse, Sr. Primeiro-Ministro - se ele cá estivesse, obviamente - que ofereceu um «presente envenenado» ao Sr. Prof. Júlio Pedrosa! Talvez seja uma pequena vingança para as muitas críticas que ele fez ao seu Governo enquanto era Presidente do Conselho de Reitores. E as vinganças, sabemo-lo nós, servem-se a frio!
O que é mais impressionante é que as acções previstas para 2002 são de uma grande ambição, eu diria mesmo que são de uma ambição desmedida. Como é que com este Orçamento se vai «prosseguir o plano de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar»? Será que esse plano de expansão tem alguma coisa que ver com o corte de 55% - repito, 55% - nos investimentos na rede pública? Será com este Orçamento se vão suprir as graves carências na rede pré-escolar que se sentem nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto?
Concordamos com a anunciada grande ambição do Sr. Ministro da Educação de transformar o 1.º ciclo do ensino básico na grande prioridade das políticas educativas, mas com este Orçamento não é o 1.º ciclo do ensino básico, é o ensino superior, que regista o maior acréscimo do investimento e da despesa de funcionamento.
O Sr. Ministro quer concretizar a famigerada revisão curricular do ensino básico e secundário mas não tem orçamento nem para a formação de professores, nem para as novas disciplinas, nem para o reforço do material didáctico há tanto prometido.
No ensino superior, o Ministério teimou em continuar a aumentar a oferta pública. Conseguiu atingir este ano a bonita soma de 954 cursos públicos universitários e politécnicos. Destes, 351 não conseguiram preencher a totalidade das vagas em aberto. Quer isto dizer que os senhores andaram a autorizar novos cursos superiores que geram mais despesa e não servem nem as aspirações dos alunos nem as necessidades do País, já para não falar nos muitos cursos que todos os anos formam milhares de licenciados para serem lançados directamente no desemprego. Este é o estado da educação a que nos conduziram os governos do Partido Socialista.
Num País com uma tão baixa taxa de desemprego, com o envelhecimento progressivo da sua população e com uma baixa tendencial da taxa de actividade, o crescimento económico sustentado e convergente terá de passar pela produtividade e esta pela qualificação do capital humano.
O desafio da produtividade a médio e longo prazo passará, necessariamente, pela reforma da educação e por uma visão estratégica para o sector. Porém, os governos do Eng.º António Guterres não a quiseram ou não a souberam concretizar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Por isso, poderemos concluir que foram os governos da produtividade perdida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poderemos fingir que temos um bom Orçamento do Estado para a educação; poderemos mesmo fingir que temos um Orçamento do Estado para o País, mas não poderemos fingir o estado deplorável a que chegámos na formação das novas gerações.
Na educação, primeiro, na saúde, depois, estamos todos a pagar o preço das paixões do Eng.º António Guterres. Sr. Primeiro-Ministro, por favor, não volte a «apaixonar-se»!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, ouvi a sua intervenção com muita atenção e gostei muito da deambulação do Sr. Deputado entre o «vamos fingir» e o «vamos acreditar».
Penso que temos de acreditar que, neste momento, para além do Orçamento do Estado, também estamos a discutir as Grandes Opções do Plano e se há alguma área em que