0807 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

no dia seguinte -, tal como entendia há alguns meses atrás, que teria havido uma outra via preferencial para aprovar o Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: - A quem o diz!

O Orador: - Agora, o que também entendo é que o Governo tudo fez para concretizar esse caminho,…

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - … e foram os Srs. Deputados da oposição que não assumiram plenamente as suas responsabilidades e que, por essa via, inviabilizaram a aprovação do Orçamento.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Quanto ao resto, nada mais disse. Comecei até a minha intervenção dizendo que não permito, não permitirei e não ficarei calado perante uma situação em que algum Deputado, seja ele quem for, se arrogue a pretensão de representar melhor o País.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - O começo foi bom, o resto é que foi pior!

O Orador: - Cada um representa como entende, de acordo com as suas convicções e com as suas opiniões programáticas. Comecei, justamente, por aí.
Agora, Sr. Deputado, o que é evidente - e esta é uma das conclusões que se pode retirar daqui - é que, enquanto temos um governo disponível para dialogar com a oposição…

Vozes do CDS-PP: - Qual oposição?!

O Orador: - … em nome do interesse do País,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … não temos uma oposição disponível para dialogar com o Governo também em nome do interesse de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, não, o Governo não fez tudo o que era possível!

Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: - O Governo fez, apenas, o que era necessário para justificar o resultado a que hoje, aqui, estamos a chegar.

Protestos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - E, Sr. Deputado Francisco de Assis, é legítimo que hoje concluamos que as reuniões promovidas pelo Governo com os partidos da oposição foram uma encenação.

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: - Foram uma encenação para justificar o resultado a que, aqui, hoje chegamos.
O PCP, Sr. Deputado, entregou um memorando com vários pontos sobre a construção do Orçamento do Estado. E, pela primeira vez, o fez. A resposta do Governo a isto foi: «zero»!

Vozes do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes: - Exactamente!

O Orador: - Zero! E, portanto, cai sobre a sua bancada, sobre a bancada do Governo toda a responsabilidade nesta matéria.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis pode tentar desviar a atenção daquilo que é o mais importante aqui hoje, mas o Orçamento proposto pelo Governo à Assembleia não é aquele que o País e os portugueses precisam.

Protestos do PS.

Não é um Orçamento que consagre uma política de esquerda mas, sim, um Orçamento que satisfaz a direita, como é bom de ver.

Protestos do PS.

Esta é a questão fundamental e esta foi a intenção que o Governo teve, desde sempre, desde o início, em todo este processo, que pretendia que parecesse diferente.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a mais clara demonstração de que isto não foi uma encenação é que os Srs. Deputados do Partido Comunista Português também participaram neste processo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estávamos de boa fé!

O Orador: - … porque foram recebidos pelo Sr. Primeiro-Ministro…