0809 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

quando pretendeu atacar-me, invocando justamente esse argumento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, começo por agradecer-lhe a parte da sua intervenção em que sublinhou que nenhum Deputado nesta Casa, em nenhuma circunstância, pode invocar qualquer argumento de autoridade sobre a sua própria condição de eleito. Isto vale para todos e vale, naturalmente, no debate que acabámos de ter.
Isto não justificaria, no entanto, que interviesse nesta altura; faço-o, porque, a não ser que admitisse, e não vou querer admitir, que o senhor parte de absoluta má fé, não posso aceitar o resto da sua intervenção.
Por isso, vou-lhe explicar, rigorosamente, o que se passou para que saiba aquilo que não sabe. O Governo propôs-nos, em Julho, uma reunião - estão aqui o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças, ambos estiveram nas duas reuniões e confirmarão, em absoluto, tudo o que lhe vou dizer.
O Governo pediu um reunião ao Bloco de Esquerda, como a outros partidos da oposição. Nessa reunião, em que se discutiu, na generalidade, a situação económica e social do País, propôs-nos - e sei que fez o mesmo a outros partidos - que apresentássemos, por escrito, os nossos pontos de vista sobre prioridades orçamentais.
Manifestámos reservas, na medida em que preferíamos tomar posição sobre o documento do Governo, mas o mesmo não existia.
Apesar disso e com essa limitação, ainda assim, entendemos que era nosso dever perante o País, perante o Governo e perante a nossa própria responsabilidade política, fazermos esse texto. Assim o fizemos: entregámo-lo ao Governo e foi objecto de uma discussão, em Setembro.
Ora, nessa reunião - e, até aqui, o senhor sabe o que se passou mas, pelos vistos, depois, não teve informação suficiente -, o Governo fez os seus comentários; o Primeiro-Ministro apresentou os seus pontos de vista, o Sr. Ministro das Finanças também. O Sr. Primeiro-Ministro, que aqui está a ouvir-me, disse-me que iria responder-nos por escrito e sugeriu a realização de um encontro entre delegações do Bloco de Esquerda e do Ministério das Finanças para discutir os conteúdos dessa resposta escrita. Tal resposta escrita nunca foi feita.
Assim, quando surgiu a proposta de uma terceira reunião, já em presença do Orçamento, escrevemos ao Sr. Ministro das Finanças, dizendo que não vamos a essa reunião, porque é o Governo que nos deve a obrigação a que quis comprometer-se, que é a de fazer uma resposta escrita como sustentação da confrontação de opiniões. Dissemos, ainda, que só participaríamos nessa reunião se, nada tendo que ver com as duas anteriores porque o processo se esboroou, a mesma consistisse meramente na apresentação formal do Orçamento.
Telefonou-me o Sr. Ministro das Finanças, dizendo que assim era, que nada havia a dizer sobre o resto e que se tratava da apresentação formal do Orçamento, após o que participámos numa reunião com um carácter novo, pois nada tinha que ver com o passado, de apresentação formal do Orçamento.
Tire uma conclusão, Sr. Deputado: quis o Governo discutir, responder, contestar, avançar, contrariar? Não, não quis!
Tem os factos perante si e o testemunho, que convoco, do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero começar por lhe dizer que, como sabe, V. Ex.ª até é um dos Deputados por quem tenho uma particular consideração.
O que não posso aceitar é que o Sr. Deputado assuma aqui a postura arrogante de procurar condicionar a minha resposta, remetendo-me para duas categorias possíveis: a de um homem de má fé ou a de um ignorante. Não aceito, Sr. Deputado! É de uma arrogância inaceitável - aliás, é a segunda vez que se verifica neste debate orçamental.

Aplausos do PS.

Nem agi com má fé, nem com base em nenhuma ignorância.
Agora, há uma coisa que, certamente, o Sr. Deputado nunca admitiria que fosse possível - nem o Sr. Deputado nem o País! -, que é a de que um Governo que está assente numa maioria de 115 Deputados fosse conduzido por um partido que tem apenas dois Deputados nesta Câmara!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Por isso, o que ficou claramente enunciado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Governo é conduzido por um único Deputado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Veja-se o exemplo do queijo Limiano…!

O Orador: - Sr. Presidente, agradecia…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sim, sim. Tem toda a razão.
Srs. Deputados, façam favor de deixar ouvir o orador.

O Orador: - Por isso, o Governo manifestou disponibilidade com uma limitação, que é a da seriedade e que é a seguinte: «Nós estamos dispostos a negociar, a dialogar, tendo em vista a obtenção de um consenso, desde que se não descaracterize o essencial do Programa do Governo».
Ora, as propostas que os senhores apresentaram, se fossem aplicadas, descaracterizariam o Programa do Governo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Por que é que o Primeiro-Ministro não disse isso?

O Orador: - Aí, sim, estaríamos perante uma fraude! Aí, sim, os senhores poderiam dizer que estávamos perante um Primeiro-Ministro agarrado ao poder a tal preço que até