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0811 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é caso para dizer «pior a emenda que o soneto».

Risos do PSD.

Eu responsabilizei-o por aquilo que aqui se passou, e continuo a responsabilizá-lo. A menos que V. Ex.ª diga que está alheio a todo este processo, a menos que V. Ex.ª diga que não comanda o Governo, que não comanda o seu próprio partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que aquilo que se passou aqui foi um negócio entre o seu Governo e o seu partido com um Deputado, passando por cima do partido de que esse Deputado fazia parte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que V. Ex.ª violou a ética nas relações normais entre Governo e oposição.

O Sr. Primeiro-Ministro: - É falso!

O Orador: - A verdade é que V. Ex.ª, mais uma vez, recorreu a um método espúrio para conseguir fazer passar o seu Orçamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Nesta Assembleia, há cinco partidos da oposição. V. Ex.ª não pôde, não quis ou não soube chegar a acordo com nenhum desses partidos para viabilizar o Orçamento.
Se V. Ex.ª não conseguiu, ou não pôde, por sua responsabilidade, ou, admitamos, por responsabilidade da oposição, devia pedir ao povo português que, em eleições, esclarecesse quem tinha razão.

Protestos do PS.

O que V. Ex.ª não pode é, mais uma vez, agora consolidando uma prática, recorrer a este método espúrio que leva, de facto, à própria dissolução da confiança dos cidadãos no seu Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Da próxima vez, os portugueses perguntam-se: «Quem é que os Deputados vão representar?». Porque, Sr. Primeiro-Ministro, os partidos têm muitos defeitos e muitos problemas, mas os partidos podem ser responsabilizados nas próximas eleições!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª está a fugir a essa responsabilidade mantendo uma situação ambígua nesta Assembleia, não decidindo qual é a sua maioria, porque lhe convém essa instabilidade a fim de usá-la como forma de pressão sobre esta Assembleia.
É indigno, é uma vergonha aquilo que V. Ex.ª e o seu Governo, mais uma vez, fizeram este ano.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco de Assis. Informo-o que dispõe de um tempo muito curto.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, serve para dizer uma coisa essencial: é que põe em causa o prestígio deste Parlamento quem faz acusações e não é capaz de as demonstrar. Foi o que acabou de acontecer com o Sr. Deputado Durão Barroso.

Protestos do PSD.

É falso, absolutamente falso, que o Governo e o grupo parlamentar de que faço parte tenham feito um acordo seja com quem for nesta Assembleia!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - É absolutamente falso!

Aplausos do PS.

E constituiu uma grave ofensa ao prestígio do Parlamento fazer afirmações falsas, sabendo antecipadamente que as não pode demonstrar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Daniel Campelo pediu a palavra para defender a sua honra pessoal. Qual é o motivo do agravo, Sr. Deputado?

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, as afirmações do Sr. Deputado Durão Barroso ofendem profundamente a minha honra pessoal.

Vozes do PSD: - Oh!!!

O Sr. David Justino (PSD): - Não falou uma única vez em si!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - O Sr. Deputado Durão Barroso fala em «compra» de Deputados para viabilizar o Orçamento.

O Sr. David Justino (PSD): - É falso!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Deputado Durão Barroso - que, recentemente, aprovou um Orçamento

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