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0774 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Mas em quê?

A Oradora: - Primeiro, porque as empresas públicas estão sediadas em sectores onde a concorrência é feita a outros níveis, isto é, onde não se corre, genericamente, em Portugal, o risco…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Essa agora! Então, e a TAP e a RTP?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço silêncio.

A Oradora: - Sr. Deputado, já sei que não concordamos, mas ouvi-os e, agora, peço-lhes que me ouçam.
A questão da concorrência, quer queiram quer não, é colocada de uma forma muito diferente nos sectores onde estão a trabalhar as empresas públicas nacionais ou nos sectores normais aos quais concorrem investimentos particulares e empresas privadas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É evidente!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É o mesmo sector!

A Oradora: - Em segundo lugar, Srs. Deputados, a segurança que é preciso dar aos credores é totalmente diferente se o accionista for um privado ou se o accionista for o Estado.
Portanto, por estas duas razões penso que há, de facto, matéria para se tratar de forma diversa empresas particulares e empresas públicas, no que diz respeito a estas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Ministra sofre!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, estive a ouvi-la com atenção e, pelas perguntas que têm estado a fazer-lhe, constato que talvez para uma grande parte dos meus colegas Deputados este debate seja um debate sobre o Orçamento, mas esquecem-se que é também um debate sobre as Grandes Opções do Plano. Portanto, temos de discutir as duas coisas, ao mesmo tempo.
E, ao discutir as Grandes Opções do Plano, temos de ter uma visão que é plurianual, que não é apenas a visão de 2001 para 2002.
Penso que a grande virtude da intervenção da Sr.ª Ministra foi, exactamente, a de trazer essa visão plurianual, com base em indicadores também plurianuais das transformações que já são visíveis no tecido social e no tecido geográfico português, designadamente na organização das cidades. E penso que essas transformações se devem a estratégias que têm sido seguidas e, também - e é justo dizê-lo -, ao facto de termos conseguido mobilizar verbas comunitárias para investimentos públicos importantes. É de justiça dizer que esta mobilização de verbas tem passado pelo trabalho dedicado da equipa e da pessoa da Sr.ª Ministra do Planeamento.
Considero muito importante o que foi dito relativamente ao reequilíbrio entre litoral e interior e muito animadoras as indicações sobre um certo «renascimento» das cidades do interior, mas não ouvi referências ao problema dos subúrbios metropolitanos. É, hoje, uma das áreas onde vive grande parte da população portuguesa e onde há grandes problemas de qualidade de vida, como a Sr.ª Ministra sabe tão bem ou melhor do que eu.
Portanto, nessa estratégia de estímulo do interior e de reorientação no litoral, gostava de saber qual é o papel para os investimentos nos subúrbios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, começo por agradecer a questão que colocou porque me permite completar algo que, por limitações de tempo, não consegui tratar suficientemente.
Antes de passar a responder à sua pergunta, gostaria de sublinhar que me parece que o problema do desenvolvimento equilibrado em Portugal merece mais e tem mais dignidade do que meras apreciações de «sobe e desce» - perdoem-me o plebeísmo - anuais de investimento, bem como de leituras perfeitamente simplistas de litoral/interior ou norte/sul. Nesse sentido, aprecio e agradeço a sua intervenção.
No que diz respeito às Áreas Metropolitanas, penso que as GOP definem uma clara estratégia, em que, se é verdade que já são áreas desenvolvidas, elas têm, sobretudo a Área Metropolitana de Lisboa, fragilidades que interessa atacar de uma forma coerente e sistemática.
Elas são de três tipos.
Primeiro: queremos que o desenvolvimento que está em curso suba, em termos de valor acrescentado, para níveis mais sofisticados de inovação, ciência e tecnologia, de forma a libertarem as empresas da dependência de outras formas de concorrência, nomeadamente os baixos salários.
Segundo: a questão das circulações, dos fluxos e da preparação de plataformas, de abertura ao exterior, mas também de eixos de circulação no interior.
A terceira nota, a tal que foi insuficientemente tratada no meu discurso, é relativa à questão do ataque a áreas em que se concentram problemas sociais gravíssimos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa e de outras zonas do País aparentemente desenvolvidas, onde é absolutamente essencial intervir o mais cedo e atempadamente possível para não as fragilizar de forma definitiva.
É por isso, também, que o Governo lançou - e estão em curso - intervenções muito específicas, canalizando fundos comunitários, em articulação directa com câmaras municipais, para intervir concretamente em bairros degradados, cruzando habitação social, infra-estruturação e requalificação, intervenções de carácter social e material, precisamente para tentar que esses «quistos», existentes sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa mas também na do Porto e até nalguns outros pontos do País, sejam atacados o mais cedo possível, assim evitando focos de degradação, de instabilidade, de insegurança e, acima de tudo, de pobreza e de ostracização de grande parte da população, seja nacional seja imigrante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

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