0775 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª falou sobre o quadro macroeconómico e sobre o III Quadro Comunitário de Apoio. Pois bem, vou colocar-lhe perguntas, que considero difíceis e, eventualmente, sem resposta, sobre estas duas matérias.
Começo pelo quadro macroeconómico.
Sr.ª Ministra, tenho à minha frente o quadro macroeconómico para 2001 que V. Ex.ª defendeu há um ano e tenho, também, o quadro que representa o que efectivamente vai acontecer em Portugal, em 2001.
Previa-se que o PIB crescesse mais de 3%, mas, no máximo, vai crescer 2%; previa-se que a inflação ficasse, no máximo, em 2,9%, mas vai ultrapassar 4%; previa-se que o consumo privado fosse superior a 3%, mas ficará um pouco acima de 1%. Enfim, todos os indicadores se situam dentro desta linha.
A questão que lhe coloco, Sr.ª Ministra, é a de saber qual é o argumento que tem para dar ao País e aos agentes económicos para demonstrar que, desta vez, é certo o que está a defender - e que está em contradição com o que instâncias internacionais consideram demasiado optimista -, pelo que Portugal está em condições de ter um quadro macroeconómico real no fim do próximo ano. Qual é o argumento especial de que dispõe para que, agora, os agentes económicos possam acreditar, principalmente quando, por exemplo, o IVA está a crescer 7,5% mas o consumo cresce, no máximo, 4%? Ou seja, em que medida é que, para o ano, não iremos ter três Orçamentos rectificativos em vez dos dois que teremos este ano?
Passo às questões relacionadas com o Quadro Comunitário de Apoio.
Tivemos o QCA I e convergimos com a União Europeia. Tivemos o QCA II e convergimos com a União Europeia, à excepção do último ano em que as coisas começaram a descarrilar. Chegamos ao QCA III, que é o mais avultado, que constitui a última grande oportunidade de que dispomos devido ao futuro alargamento da União a Leste, e é precisamente quando Portugal começa a divergir.
A este propósito, dou-lhe uma achega, embora não concorde com a premissa de que parto, mas é para facilitar a sua resposta.
Na vigência do actual QCA III, Portugal começou por ter o mesmo ritmo de crescimento da União Europeia - na realidade, cresceu menos, mas façamos de conta que o crescimento foi igual para facilitar a sua resposta à minha pergunta. Portanto, no momento em que Portugal é mais ajudado a convergir, não converge. Por que é assim, Sr.ª Ministra?
De quem é a responsabilidade de ser assim? É do Governo - e é essa a minha opinião? É do povo português que não é capaz? Ou será que vai responder-me com aquele velho argumento de recurso de que a culpa ainda será do Prof. Cavaco Silva e dos governos do PSD?
No fundo, Sr.ª Ministra, peço-lhe é que V. Ex.ª contrarie uma afirmação que cada vez mais é proferida em Portugal, segundo a qual Portugal está perder uma oportunidade porque este Governo é incompetente. Portugal está a perder uma oportunidade porque este Governo não tem capacidade para maximizar o QCA III nem para elevar o nível de vida dos portugueses tal como eles merecem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, antes de mais e relativamente à segurança com que se fazem previsões nos tempos actuais, quero dizer-lhe que tem razão - e todos nos penalizamos - por não termos acertado nas previsões. Mas deixe-me que lhe diga que, às tantas, essa falha não é só nossa.
Deixe-me dizer-lhe, por exemplo, que, no Outono de 2000, quando a União Europeia fez a previsão do crescimento dos EUA para 2001, o valor proposto foi 3,3%. Saiba, Sr. Deputado, que tal previsão, feita em relação a um país cuja sociedade é a mais conhecida, a mais conhecedora e a mais estudada, foi depois ajustada, tendo passado de 3,3% para 1,6%.
Deixe-me dizer-lhe, ainda, o que aconteceu às projecções do Fundo Monetário Internacional, precisamente relativas à economia americana.
No Outono de 2000, previa-se para a economia americana um crescimento de 3,2%. Ora, saiba, Sr. Deputado, que, em 2001, tal previsão foi revista e o valor anunciado passou de 3,2% para 1,3%.
Sabe qual era a previsão de crescimento para 2001, relativamente à sociedade americana, avançada pelo Economist, entidade conhecida, acreditada? Era 3,3%. Sabe quanto é neste momento? 1,6%.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Não queira comparar!

A Oradora: - Não quero comparar, não, quero sublinhar que todas as economias de todo o mundo, mesmo as mais desenvolvidas e mais estudadas, demonstraram imprevisibilidade e insegurança no que toca às previsões que sobre elas foram feitas.
Posto isto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que todos nós tentamos fazer previsões o melhor possível. Aliás, penso que, na sua óptica, a OCDE, o Fundo Monetário Internacional, o Economist, a União Europeia, são todos pelo menos tão incompetentes como o Governo português. Portanto, só posso agradecer as suas palavras.
Note-se que, este ano, ao contrário do que tem sido prática sistemática nas suas intervenções em sede de Orçamento, o Sr. Deputado não se referiu ao PIDDAC nem para o Norte nem para Braga…

Risos e aplausos do PS.

No entanto, como sei que é matéria que lhe interessa, gostaria de informá-lo que, pela primeira vez, o norte do País tem uma quota de PIDDAC que se aproxima da respectiva quota populacional. Na verdade, a quota de PIDDAC para o Norte era 24,5% e, para 2002, passa para 34,3%, o que está mais de acordo com a respectiva quota populacional. Informo-o ainda que Braga, que, tradicionalmente, era o terceiro núcleo populacional em termos demográficos mas o décimo em termos de aposta de PIDDAC, passa para quarto lugar, contando com um crescimento do PIDDAC da ordem de 26%.
Portanto, o litoral também tem muita diversidade e muita correcção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra,…

Pausa.