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0776 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais silêncio na Sala do que aquele que o senhor habitualmente concede…

Risos e aplausos do PS.

Não me leve a mal! Digo-lhe isto com a máxima amizade, como sabe. Ou não fossemos ambos «coimbrões de gema»…!

O Orador: - Sr. Presidente, já uma outra vez estive para lhe dizer, igualmente com amizade - e aproveito para fazê-lo agora, já que estamos em maré de boa disposição -, que V. Ex.ª, sobre o que se passa neste Hemiciclo, consegue fazer uma apreciação em V, virado para mim, em vez de fazê-la em U, virado para todos os outros Deputados…

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por que será que eu olho para si nesses momentos? Por que será…?

O Orador: - Pois é, Sr. Presidente…!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, virando-me para a Sr.ª Ministra, vou pôr-lhe uma questão.
O Governo distribuiu aos Deputados um documento, cuja distribuição é habitual, o PIDDAC regionalizado. Acontece, porém, que do que nos foi distribuído, não sei se com intenção se por omissão, não consta a projecção da execução do Orçamento para 2001, programa a programa.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, em nome da tal inovação e do cumprimento das regras do Governo e uma vez que estamos na fase de transição para o euro, desse mesmo PIDDAC regionalizado deveriam constar os valores tanto em escudos como em euros, para melhor entendimento de todos nós. Mas também aqui o Governo optou pela via mais fácil, tendo escrito os valores apenas em euros.

Protestos do PS.

Assim, Sr.ª Ministra, faço-lhe um apelo no sentido de que, em nome da tal transparência que tanto apregoa e em nome da necessária informação, nos sejam fornecidos com urgência os elementos que era habitual constarem deste documento mas que, agora, desaparecerem.
Aliás, aproveito para lembrar, Sr.ª Ministra, que, em 1995, os mapas eram muito mais completos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Até 1996 não havia PIDDAC regionalizado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, quanto à questão de os valores constarem apenas em euros e não em escudos, penso que temos de começar a habituar-nos a funcionar nesse registo. Admito que é preciso alguma ginástica mental mas rapidamente nos habituamos.
Quanto à taxa de execução do PIDDAC, respondo-lhe que a prevista para o fim deste ano é 92,7%, que é o que foi apresentado, e, no momento actual, é da ordem de 65%, o que, perante a história de execução do PIDDAC, está em total coerência com a referida projecção da execução no fim deste ano.
Não está disponível, nem nós próprios dela dispomos, informação quanto às execuções regionalizadas de PIDDAC. Desculpe-me dizer-lhe mas, em 1995, a situação não era melhor porque o sistema actual é o mesmo e até com algumas melhorias.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Era melhor!

A Oradora: - Acredite, Sr. Deputado! «O bem de uns é o mal dos outros»…!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, está de pé…

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria dizer à Sr.ª Ministra,…

O Sr. Presidente: - Mas qual é a figura regimental que invoca para poder usar da palavra? É que não basta querer intervir, é preciso fazê-lo ao abrigo de uma figura regimental!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, já explico.

Risos.

É que a Sr.ª Ministra estava a falar…

O Sr. Presidente: - Não explicou, pois ainda não respondeu à minha pergunta.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é que enquanto a Sr.ª Ministra falava, eu estava a pedir-lhe que me permitisse interrompê-la…

O Sr. Presidente: - É um direito deixar-se interromper, mas a Sr.ª Ministra usou o direito de não lhe dar permissão.
Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2002 destina à educação 7251 milhões de euros, o que representa um aumento de 4% relativamente à estimativa de execução para 2001.
Estamos a falar de um sector que envolve 2,15 milhões de alunos, perto de 250 000 trabalhadores, dos quais 70% vencem pelas categorias superiores da tabela da função pública.
O exercício que vos proponho é o de sabermos o que é que este Governo pode e não pode fazer com este Orçamento para a educação.
Vamos fingir que o quadro macroeconómico traçado pelo Governo é credível e que qualquer leigo nestas coisas da economia o toma como realista; vamos fingir que as estimativas de execução para 2001 não estão «marteladas»; vamos fingir que não vai haver segundo Orçamento rectificativo para 2001 e que, se houver, não vai ser aprovado com a mesma fórmula política que aprovará o

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