0782 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa tem imensa graça!

O Orador: - Com que legitimidade tenta agora combater, a todo o custo, a consolidação das finanças públicas que a proposta de Orçamento do Estado para 2002 consubstancia?
É um PSD que, de facto, criou o grave problema do despesismo em Portugal, é um PSD igual a si próprio, com o passado que tem igual ao presente, com o futuro que o presente reconhece (todos nós o reconhecemos) como alternativa não credível.

Aplausos do PS.

Uma última palavra de congratulação pela boa qualidade da proposta de lei das Grandes Opções do Plano e do relatório que a acompanha. Queria deixar à Sr.ª Ministra Elisa Ferreira uma palavra de muito apreço pelo excelente trabalho que apresentou ao Parlamento.

Aplausos do PS.

Visão estratégica clara, políticas em articulação com objectivos precisos e investimentos distribuídos pelo PIDDAC em conformidade com a necessidade de valorização estratégica de todo o território nacional.
Claro que propostas desta natureza suscitam sempre críticas, sobretudo pela parte de um partido que, pela voz de alguns, reclama mais investimentos para os seus concelhos, para os seus distritos no litoral e, pela voz de outros, ao lado, reclama mais investimentos não no litoral mas no interior, apesar de nunca ter havido como hoje tanto investimento no interior, superando per capita o investimento no litoral.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados do PSD, entendam-se! Não se dividam, unam-se e tenham um discurso que o País, ele próprio, seja capaz de compreender. Três discursos, quatro discursos não dão sequer meia oposição!

Aplausos do PS.

O Governo já aqui afirmou a sua abertura ao aperfeiçoamento das propostas de lei ora em discussão. Esse será o tema do debate na especialidade.
O normal funcionamento das instituições democráticas, num momento de grave crise internacional e numa situação política nacional em que nenhuma oposição se revela alternativa credível, só poderá ser assegurado mediante a aprovação, na generalidade, das propostas do Governo, seguida dos aperfeiçoamentos necessários em sede de especialidade.
Em nome do interesse nacional numa hora de crise internacional, em nome da defesa do bem-estar dos portugueses numa conjuntura difícil, em nome do reforço da coesão e solidariedade nacionais num Portugal, felizmente, em profunda transformação, a Assembleia da República tem o indeclinável dever político de aprovar os meios necessários à boa governação que o Governo do PS lhe propõe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco Louçã, Lino de Carvalho e Hugo Velosa
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, tomei boa nota das duas reservas que formulou em relação às propostas de lei, dizendo ao Governo, e com razão, que a projecção macroeconómica é exagerada e dizendo ao Governo, mais uma vez com razão, que o funcionamento do mercado de capitais e as isenções não são o caminho para promover a competitividade na economia e, por isso, naturalmente, há reservas a assinalar sobre a política de mais-valias.
Não era, no entanto, necessário cálculo algum a este respeito, porque sabemos bem que as musas inspiraram, ontem à noite, os convivas do Solar dos Presuntos.
O Governo engana-se e o Sr. Deputado tem razão ao sublinhar esse engano na projecção macroeconómica.
Durante um tempo, o Governo ensaiou o discurso de que não havia crise e que, não havendo crise, sendo 2001 um ano tão bom, 2002 seria um ano igualmente bom. Só que agora veio-nos dizer, pelo contrário, que há dificuldades. Vamos tê-las mais acentuadas do que o Governo jamais aceitou, porque o Governo acredita que três factores são suficientes para resolver a crise: exportações, investimento privado e investimento público. Errado! As exportações não vão crescer ao nível que o Governo projecta, o investimento privado não vai acompanhar a projecção do Governo e o investimento público é a bolsa de ajustamento sobre a execução orçamental quando tivermos dificuldades nas receitas fiscais, no final do ano.
Por isso, fazendo as contas, digo-lhe que a projecção realista para o próximo ano, neste cenário da política do Governo como está, é 1,1% e não os 2% que o Governo nos anuncia.
Vamos ter crise, e porque temos crise precisamos de uma política de expansão. Ora, o Bloco de Esquerda comprometeu-se aqui - como consideramos que todos os partidos da oposição o devem fazer - anunciando o sentido social e político de uma resposta, os custos dessa política social, o que ele representa em termos de aumentos salariais e de pensões e de política de investimento. E assentámos numa estratégia alternativa: despesa social com a recuperação do poder de compra das famílias e investimento público, para o que precisamos de uma reforma fiscal.
É tudo isso que nos leva à diferença com os mesmos pressupostos que o Sr. Deputado aqui toma aprovando o Orçamento e que nos leva à responsabilidade de o rejeitar, para procurar um outro Orçamento responsável, realista, concretizável e de coragem na luta pela reforma fiscal.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, também registei algumas afirmações do Sr. Deputado que parecem afastar-se das opções inscritas no Orçamento do Estado.
Também estamos de acordo que não foi a reforma fiscal que originou a crise na bolsa, como estamos de acordo com a necessidade de estabilidade e previsibilidade no sistema fiscal. Mas para que as sua palavras, Sr. Deputado, não signifiquem meramente uma cobertura de outra