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0791 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

 

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Como o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade pretende responder em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, V. Ex.ª trouxe-nos aqui uma atmosfera celestial, pintando-nos o seu Ministério como o de um espaço celestial. Gostava de o acompanhar nessa sua «aguarela», mas não posso. E não posso, Sr. Ministro, porque, agarrando-me concretamente ao capítulo da sua intervenção em que falou de rigor na administração - falou mesmo de irresponsável ausência de rigor na administração, invocando o passado e que eu trago para o presente-, terei de lhe enfatizar, verdadeiramente, a questão do rigor da administração.
De facto, é preciso sermos rigorosos quando se faz a administração do sistema da segurança social, porquanto ele também é administrado em função dos dinheiros provenientes das empresas e dos beneficiários contribuintes para a segurança social.
Ora, verifica-se, em termos de despesas de administração, que, no orçamento para 2002 vem uma informação surpreendente, Sr. Ministro: a de que as despesas de administração de 2001 crescerão, face a 2000, 17%! E a questão que se coloca é a seguinte: como explicar tal crescimento? Como é que vamos explicar este crescimento? O que é que houve de especial em 2001 que justifique um aumento de 17% na despesa de administração do sistema de segurança social?
Será que foi a criação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social? Será que foi a consolidação da estrutura do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social? Será que foi o funcionamento do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade? Será que foi a nomeação de centenas de chefias - ontem o Deputado Durão Barroso pecou apenas por defeito, foram centenas, não foram dezenas: directores, adjuntos dos directores, assessores dos directores, directores de departamento, enfim, centenas e centenas de pessoas que foram nomeadas com salários principescos, muitos deles acima de 1000 contos/mês?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dirigentes que foram nomeados, não por concurso público, Sr. Ministro, mas por escolha directa dos responsáveis políticos, quer ao nível distrital, quer ao nível regional, quer ao nível nacional!
Mais: de facto, contrataram centenas de novos trabalhadores, não se sabendo bem para quê! Deve ter sido para dar a tal ideia de eficácia ao sistema. Verificamos, porém, que a população desvaloriza e sente mal o sistema, até pelos atrasos que houve no pagamento do subsídio de desemprego.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, visto que o seu tempo se esgotou.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Ministro que me explique a razão que levou a esse aumento de despesa de 2000 para 2001, perguntando se não será de prever, como disse ontem, e muito bem, o Sr. Deputado Durão Barroso, um aumento crescente e exponencial dessas despesas de administração para o ano 2002.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Vicente Merendas colocou-me três questões, a primeira das quais sobre as pensões. Ora, a este respeito começo por dizer que julgo que todos partilhamos a preocupação com o volume das pensões. No entanto, os exemplos que o Sr. Deputado referiu são relativos a pensões não contributivas, ou seja, são relativos às pensões das pessoas que beneficiam, e bem, da coesão do País, que corresponde àquilo que a comunidade, hoje, pode conseguir. Digo isto porque, como o Sr. Deputado sabe, já não há pensões de velhice contributivas nesse montante, isto é, já não há pensões desse montante para pessoas que tenham efectivamente descontado, porque essas pensões estão hoje todas acima do valor que referiu.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado colocou-me uma questão sobre medidas de higiene e segurança no trabalho e sobre medidas relativas à formação profissional. Não vou maçar os Srs. Deputados enunciando todas as medidas dos acordos celebrados entre o Governo e todos os parceiros sociais, sindicais e patronais, nestas duas áreas concretas. Saliento apenas três dessas medidas: o facto de, pela primeira vez, Portugal passar a dispor de um plano nacional de acção para a prevenção que vai centrar-se na muito importante questão que o Sr. Deputado referiu, que é a das condições concretas de prevenção, para que não haja os índices de sinistralidade que a todos nos preocupam; o facto de 20 horas de formação profissional passarem, a partir de 2003, a ser um direito de todos os trabalhadores; e o facto de a formação profissional passar a ser obrigatória nos contratos de trabalho de todos os jovens entre os 16 e os 18 anos que não tenham qualificação profissional.
Sr. Deputado Adão Silva, em relação à questão que me colocou, diria apenas duas coisas. Em primeiro lugar, que o Sr. Deputado não me perguntou nada sobre o orçamento para 2002, provavelmente porque sabe que no orçamento para 2002 a despesa da administração vai crescer 4,2% e V. Ex.ª não pode, com base no orçamento, dizer outra coisa.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que os atrasos no pagamento do subsídio de desemprego são notícia. Pois essa é precisamente a novidade - é que, agora, o facto de haver atrasos no pagamento do subsídio de desemprego é notícia!

Aplausos do PS.

O Sr. João Maçãs (PSD): - E o resto?!

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - E o «plafonamento»? Esqueceu-se?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que VV. Ex.as esperam, hoje, do Ministro da Saúde a resposta às seguintes cinco perguntas: o que vai o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fazer para os portugueses ao longo de 2002? De quanto vai a saúde dispor para obter esses resultados? Serão tais recursos suficientes e, tendo em conta a experiência histórica no sector, será possível conter

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