0804 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

particulares para defender. Livre para defender quem me elegeu e para lhes dizer que podem continuar a contar comigo. Livre, convicto de que o mandato de Deputado que, legitimamente, me foi atribuído pelos eleitores do meu distrito não é «acorrentável» a normas que violam a Constituição, o bom senso e as promessas políticas que fiz nas eleições de 1999 com a concordância e aplauso dos dirigentes máximos do partido pelo qual concorri. Livre, sempre livre, como personalista e democrata-cristão; um democrata-cristão de sempre e não um convertido à pressa por qualquer conveniência eleitoral ou estratégia pessoal. Livre para, defendendo os interesses das populações de Viana do Castelo em particular e do mundo rural, em geral, assumir a sua representação. Faço-o em nome do país rural, do interior do País e também em nome de Portugal!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Daniel Campelo excedeu o tempo previsto no artigo 154.º, n.º 4, do Regimento, beneficiando de tempo que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Essa parte foi notória!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Daniel Campelo tem a desfaçatez absoluta de vir ao Parlamento dar lições à esquerda e à direita, ao Governo, à oposição e à situação, a tudo e a todos e de dizer-nos que ele é povo e que nós não o somos!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, ninguém aqui levantará a palavra contra si, senão contra as suas ideias, mas ninguém lhe dará lições, como não admitimos que nos dê a nós, sobre representação popular, de que temos mandato nesta Assembleia!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - O senhor não é o Napoleão Bonaparte chegado no cavalo branco a esta Assembleia! Talvez mais tenha razão um Deputado da bancada do PS que, amanhã, vai votar consigo o Orçamento e que disse que o senhor não é um Deputado independente: representa um voto dependente de um Deputado intermitente; é um «pirilampo» neste Parlamento e nesta política!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estas são as palavras de alguém que vai votar consigo amanhã, e é sobre isto que temos uma responsabilidade. Porque o senhor quando se candidatou assumiu, como nós, uma responsabilidade política, mas nós - e falo por esta bancada - assumimos a responsabilidade de defender aquilo com que nos comprometemos perante o povo. Não assumimos uma responsabilidade de pedir votos para os transformar em capacidade negocial, e é extraordinário que possa dizer que a democracia a isto se reduz! Porque uma coisa é certa, Sr. Deputado: o senhor não fez mais aqui do que servir a sua própria carreira e a política do Governo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Serviu também a democracia num sentido, e só nesse sentido quero elogiá-lo: acabou de vez com os «círculos Campelo», nas próximas eleições. Ninguém aqui voltará a defender círculos uninominais, porque percebemos que se transformam numa negociação sem limites, sem ética, sem princípios: amanhã o queijo, depois de amanhã o vinho; será o que for em nome da sobrevivência política do Governo! Mas a sobrevivência política do Governo não é um princípio, não é uma estratégia, não é uma política!
Hoje, porque estamos em crise económica, porque temos dificuldades, precisamos de um bom Orçamento, votado com responsabilidade, com sentido da dignidade do nosso compromisso político. É disto que se faz o debate nesta Câmara, não é de negociações, de jantares, de amizades, de compromissos ou de cumplicidades. Nessa escolha o senhor esteve do lado errado! E mais errado esteve o Governo que fez disto uma estratégia permanente, porque, Sr. Primeiro-Ministro, esta intervenção, com a qual hoje se vai encerrando o debate, é a maior vergonha que o Governo sofreu durante estes dois dias!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã frequentemente tem-me feito ataques pessoais e não tenho tido oportunidade de me defender, porque não estou sempre presente.

Vozes do PSD: - Mas foi eleito para estar!

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Mas para o Orçamento já está!

O Orador: - O Sr. Deputado tem-me feito as acusações que lhe vêm à cabeça, partindo de um pressuposto errado, o de pensar que um Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa por um partido tem mais força e mais autoridade para falar neste Parlamento e neste país que um Deputado eleito pelo povo que é povo do distrito de Viana do Castelo!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Então e o outro povo é o quê?!

O Orador: - Sei que para o Sr. Deputado Francisco Louçã e para o seu partido é mais fácil responder às suas clientelas, dizer uma coisa e fazer outra na prática. Sei que é mais popular defender os consumidores dos charros e dos «chutos», os casais homossexuais, as uniões de facto, mas eu também tenho o direito, apesar de reconhecer o direito que tem de defender essas pessoas e esses