0808 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

Protestos do PCP e do CDS-PP.

Também participaram!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, como não acredito que um partido como o Partido Comunista Português participasse ingenuamente numa encenação concebida pelo Sr. Primeiro-Ministro, a vossa presença é a melhor garantia de que não foi encenação alguma e de que vos não assiste qualquer razão, neste momento.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Sr. Deputado Bernardino Soares, ao que sei, no decorrer dessas conversações sérias, que contaram com a vossa participação e, com a mesma boa fé, do ponto de vista das intenções, porque não me cabe a mim ajuizá-las, com a participação do Governo, a vossa grande preocupação era que o Governo avançasse no sentido da flexibilização dos critérios relativos ao défice orçamental. Esta era uma das vossas grandes preocupações.

Protestos do PCP.

O Governo foi ao encontro dessa preocupação,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi, não!

O Orador: - … como foi ao encontro de outras apresentadas por vários partidos da oposição, no intuito de criar as condições.
Por isso, o que fica, hoje, aqui claro, no final deste debate, como principal conclusão política, em relação ao conteúdo do Orçamento, é que cada um fará a sua própria interpretação, embora tenha ficado claro que nenhum grupo parlamentar da oposição foi capaz de fazer uma crítica substancial, profunda, ao Orçamento do Estado…

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

… e, muito menos, de apresentar uma linha política alternativa a esse mesmo Orçamento.

Aplausos do PS.

Isso é uma evidência.
No entanto, do ponto de vista político, Srs. Deputados, a conclusão que fica é a de que, verdadeiramente, nenhum partido da oposição fez o esforço que seria razoável fazer para criar as tais condições que permitissem a aprovação do Orçamento do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - Não se pedia muito; apenas se pedia à oposição que agisse como agiram o Governo e o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): -Informo que se inscreveram, para exercer o direito regimental da defesa da honra da respectiva bancada, os Srs. Deputados Isabel Castro e Francisco Louçã.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, com a sua acusação aos partidos da oposição, fez, porventura, o acto mais agressivo que se pode fazer ao trabalho futuro deste Parlamento e ao fim desta Legislatura, porque acusou os partidos da oposição, faltando à verdade, de se terem recusado a participar com o Governo na procura de soluções consensuais.
O diálogo, tal como Os Verdes o entendem, não é uma formalidade protocolar, não é um exercício de forma, é um exercício de conteúdo.
O Sr. Deputado diz, agora, que Os Verdes tiveram, porventura, a ingenuidade de apresentarem propostas escritas, propostas essas que eram ideias, em torno das quais se poderia encontrar o mínimo consenso; mas o Sr. Deputado não diz, furtando o País à verdade e ao esclarecimento a que tem direito, que o Governo, que recebeu um documento escrito sobre o qual ficou de se pronunciar, pura e simplesmente, o ignorou, não dando, sobre todas as ideias avançadas, uma única linha de resposta, uma única proposta.
Portanto, Sr. Deputado Francisco de Assis, o que o Governo quis fazer foi uma encenação para justificar aquilo que seria a solução que tinha preconizado, foi encontrar, perante o que sabia ser a sanção da opinião pública quanto ao que vai acontecer amanhã, um pretexto, uma forma de suavizar o que é, seguramente, um negócio vergonhoso, um negócio que penaliza o Governo. Mas, mais lamentável do que isto, mais do que penalizar um governo que passa, o que penaliza são os partidos, a democracia, as instituições, contribuindo, em última análise, para o divórcio, cada vez maior, dos cidadãos na vida política.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, nada mais tenho a acrescentar. Reitero tudo aquilo quanto disse nas intervenções anteriores.

Vozes do CDS-PP: - Isso é grave!

O Orador: - Agora, a Sr.ª Deputada, quando afirma que há um negócio entre o Governo e um Deputado, passa a ter a obrigação de demonstrar, perante esta Câmara, a natureza desse negócio.
Portanto, o que eu gostaria é que a Sr.ª Deputada enunciasse, aqui, as condições e a natureza desse negócio,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… porque, senão nós é que teremos toda a legitimidade para concluir - e não gosto de usar estas expressões - que foi a Sr.ª Deputada quem não falou