0824 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

o contributo dos partidos da oposição. Infelizmente, foi esse contributo que não se verificou.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. De-putados, termino a minha intervenção uma vez mais sau-dando o Governo pelo esforço que tem vindo a desenvol-ver no sentido de criar condições para a modernização solidária do nosso país. Este é o caminho por que os portu-gueses optaram, este é o caminho que temos de prosseguir sem hesitações. Sobretudo num momento particularmente delicado, não apenas da nossa vida internacional mas da nossa vida política interna, porque assistimos a uma tenta-tiva do maior partido da oposição de pôr em causa a credi-bilidade de instituições democráticas absolutamente fun-damentais.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ig-norar que estamos também a terminar uma semana em que o líder do maior partido da oposição ofendeu o Sr. Presi-dente da República,…

Protestos do PSD.

… pôs em causa o prestígio deste Parlamento e, não con-tente com isso, ontem mesmo injuriou o Sr. Primeiro-Ministro,…

Aplausos do PS.

… naquilo que é uma escalada inaceitável de ataque a instituições fulcrais da nossa democracia.
Sr.as e Srs. Deputados, apoiamos e vamos votar favora-velmente este Orçamento,…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … não porque este seja o Orçamento do Governo que nós apoiamos, mas porque este é objectiva-mente o Orçamento que melhor serve os interesses de Portugal e dos portugueses!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, tenho o grato prazer de anunciar que assistem hoje à reuni-ão plenária 41 formandos da Magensinus - Empresa Pro-motora de Ensino, Lda., de Lisboa, 40 alunos do Instituto para o Desenvolvimento Social de Lisboa, 45 alunos do Instituto de Educação Técnica de Lisboa, 20 alunos do 3.º ano de Economia do ISEG, 10 alunos do Instituto Portu-guês de Formação Profissional, de Miraflores, e 24 alunos da Creche Jardim de Infância Marcolândia, de Lisboa.
Para todos eles, peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para intervir no debate em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças (Gui-lherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Primei-ro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Um balanço deste debate? Devemos fazê-lo, indo ao cerne das questões e ao essencial dos temas.
É o País que está em causa, é a economia portuguesa, são trabalhadores e os empresários, são os cidadãos em geral que estão no horizonte das nossas preocupações. Perante a incerteza, somos chamados a assumir responsa-bilidades. O Governo não se exime às suas, mas invoca a exigência de correspondermos àquilo que o País e os cida-dãos nos pedem. Dissemos e repetimo-lo - queremos que o Orçamento do Estado para 2002 saia enriquecido do debate parlamentar e estamos certos de que isso acontecerá. Tudo fizemos e tudo faremos para conceder credibilidade a este plano financeiro, apesar de todas as dificuldades e incerte-zas. E julgo que conseguimos, sobretudo se lermos com especial atenção as reacções e os comentários sobre este documento produzidos desde 15 de Outubro ou no debate que teve lugar nesta Câmara.
Só a fragilidade de alguns ou o ressentimento de outros puderam justificar a repetição de argumentos, que muitos sabem não se aplicarem a este Orçamento do Estado.
Para os que clamavam, injustamente, por disciplina, temos o rigor acrescido de um limite para a despesa públi-ca; para os que insistiam na obra feita, temos o investi-mento público claramente assumido; para os que queriam a flexibilidade na aplicação do programa de estabilidade e crescimento, temos uma prática segundo a qual não se sacrifica investimento e despesa social a um défice estrito e cego; para os que invocavam o combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscais, temos um programa coerente e sistemático, que já produz os seus frutos; para os que de-sejavam mais justiça social, temos a consolidação do desa-gravamento dos menores rendimentos e das famílias mais numerosas; para os que defendiam o apoio acrescido à interioridade, temos um regime claro que beneficia exac-tamente as regiões do interior; para os que descriam do cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e da sustentabilidade financeira deste sector, temos o respeito escrupuloso da lei e a criação de condições para essa sus-tentabilidade financeira no médio e longo prazos; para os que invocavam a necessidade de competitividade fiscal, temos um regime equilibrado, que se propõe, na prática, fazer cumprir para todos e em condições de confiança o que a Constituição e a lei estipulam, no sentido do englo-bamento dos rendimentos e da inexistência de discrimina-ções ou privilégios; para os que reclamam, e justamente, mudanças estruturais, temos a inserção deste Orçamento num plano continuado de reformas, que serão concretiza-das em 2002, se os partidos das oposições tiverem o senti-do de responsabilidade que agora se lhes exigiria, mas que agora e de novo será posto à prova, sem desculpas nem «lágrimas de crocodilo».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, o Sr. Deputado Fernando Rosas invocava os anos de 1923 e de 1924. É bom que se recorde esse tempo, mas também é bom que se recorde o que, nessa altura, disse Raul Proença, em nome do espírito de cidadania e da causa nobre da República. Disse ele que esse espírito, que tantos parecem esquecer, constrói-se no dia-a-dia, compreendendo-se que «a grandeza dos homens avalia-se pela força com que pro-curam realizar um ideal» e pela «resistência que opõem às suas vãs aparências».