0829 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

Vozes do PSD: - Estava cá!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isto é que é uma palhaçada!

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, o Sr. Secretário acaba de me confirmar que o Sr. Deputado do PSD estava dentro da Sala.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, solicito que, antes de se começar a recontagem, a Mesa mande fechar as portas.

Vozes do PS: - Agora?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, não há possibilidade de fechar as portas, isso não está pre-visto. Mas a Mesa estará atenta a que nenhum Sr. Deputado entre depois de iniciarmos a recontagem.

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

Srs. Deputados, é impossível trabalharmos com o ruído que estão a fazer. Não sei se precisam urgentemente desse ruído, mas eu preciso do vosso silêncio.
Vamos, então, recontar os votos do PSD.

Vozes do PS: - Agora estão presentes três Deputados, que não estavam aquando da votação!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma vergonha!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o resultado da re-contagem de votos do PSD, incluindo os três Deputados que há que descontar, foi de 80 votos contra. Deduzindo esses três Deputados, o resultado é o mesmo da primeira contagem, ou seja 77 votos contra do PSD.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na gene-ralidade, da proposta de lei n.º 105/VIII - Orçamento do Estado para 2002.

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

Srs. Deputados, agradecia que os Srs. Deputados fizes-sem silêncio, até para poderem estar atentos àquilo que a Mesa vos pede em termos de votação.

Neste momento, procedeu-se à votação por filas.

Submetida à votação, foi aprovada, com 115 votos a favor do PS, 113 votos contra (80 do PSD, 15 do PCP, 14 do CDS-PP, 2 de Os Verdes e 2 do BE) e 1 abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, a proposta de lei n.º 105/VIII foi apro-vada pela maioria exigida.

Aplausos do PS, de pé.

Peço aos Srs. Deputados que não saiam, porque ainda há votações a fazer e as votações têm todas a mesma digni-dade, embora não o mesmo significado jurídico-político.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Fica registado o seu anúncio.
Srs. Deputados, vou dar-vos conta de uma mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, do seguinte teor: «Está prevista a minha deslocação a São Paulo entre os próximos dias 21 e 22 do corrente, para um encontro com a comunidade portuguesa. Na sequência desta visita, deslo-car-me-ei a Lima nos dias 23 e 24, para participar na XI Cimeira Ibero-Americana, estando previsto o meu regresso a Lisboa no dia 25. Assim, venho requerer, nos termos do artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição o necessário assentimento da Assembleia da República.»
Srs. Deputados, a proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é do seguinte teor: «A Assembleia da Repúbli-ca, de acordo com as disposições constitucionais aplicá-veis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.»
Vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos ainda proceder à votação do projecto de resolução n.º 163/VIII - Comissão Parlamen-tar de Inquérito ao Desastre de Camarate (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de cinco pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.° Juízo do Tribunal de Judicial da Covilhã, Processo n.º 115/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Lavrador (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em aprecia-ção.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Judicial da Covilhã, 2.° Juízo, Processo n.º 115/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) a prestar depoi-mento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em aprecia-ção.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.