0860 | I Série - Número 023 | 29 de Novembro de 2001

Devo confessar que não fiz os mapas, como o Sr. Presidente bem imagina, porque parti da hipótese que esses mapas existem (até foi dito que nos foram distribuídos). Portanto, é só pedir ao Partido Socialista que pegue nesses tais mapas que o Governo entregou há bocadinho para entregar na Mesa, de forma a serem votados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto, também só recebemos a página 2 do Mapa I, assinada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, mas faltam as páginas 1 e 3. Essas é que constituem o mapa global de alterações de receitas que é preciso votar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, estamos a organizar a documentação e sugeríamos…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah…!

O Orador: - Os Srs. Deputados têm alguma coisa contra que se organizem os papéis?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não, nada!

O Orador: - Sr. Presidente, gostaríamos de solicitar um compasso de espera de cerca de 2 minutos, porque estamos, justamente, a complementar a proposta, a que aderimos, do PSD. Também a tínhamos preparada, mas uma vez que o PSD a apresentou estamos de acordo com ela. E temos aqui os originais que estamos a compilar para entregar dentro de um minuto na Mesa.
Nesse sentido, pedíamos esse compasso de espera, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer uma pausa de minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, estamos em condições de fazer chegar à Mesa a proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a minutos do início das votações, pelo que não se justifica que os Srs. Deputados, neste momento, criem instabilidade no universo dos Deputados que vão votar e que a Mesa já contou. Se continuarem a sair e a entrar, nenhuma contagem é possível. Nessa altura, contar-se-ão os votos com lesão dos Srs. Deputados que não estiverem na Sala.

Pausa.

Srs. Deputados, já foram entregues na Mesa as páginas 1 e 3 do Mapa I que estavam em falta.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, há uma Sr.ª Deputada do Partido Socialista que parece estar a sentir-se mal. Se ela quiser sair da Sala, predisponho-me a sair também para não alterar o equilíbrio de votos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Eu já me tinha apercebido da incomodidade da Sr.ª Deputada, mas não me chegou nenhuma proposta do Partido Socialista, nem nesse sentido nem no da interrupção dos trabalhos.
Sr. Deputado António Braga, tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Naturalmente, o meu grupo parlamentar congratula-se com a oferta do Sr. Deputado Rui Rio, mas sugeríamos ao Sr. Presidente que passasse de imediato à votação.

O ser. Presidente: - Então, penso que estamos em condições de passar à votação, até porque a questão que nos atrasou apenas se coloca em relação à votação final global pois, até procedermos à votação na especialidade, ainda há tempo para lerem os documentos que acabam de ser distribuídos.
Antes de passarmos à votação propriamente dita, a Mesa anuncia que, segundo a contagem que fez, estão presentes todos os Deputados de todos os grupos parlamentares, ou seja, 115 do PS, 81 do PSD, 15 do PCP, 14 do CDS-PP, 2 de Os Verdes, 2 do Bloco de Esquerda e 1 Deputado independente. Portanto, se entenderem que podem confiar na contagem efectuada pela Mesa, podemos passar às votações.
Entretanto, há que tomar em conta uma proposta de aditamento - e não de alteração, como está erradamente classificada - que foi apresentada e terá de ser votada no fim da votação na especialidade, precisamente por se tratar de um aditamento. Refiro-me à proposta de aditamento de um novo artigo 1.º, apresentada pelo PSD, que, a ser aprovada, implicará a renumeração de todo o articulado.
Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/VIII - Altera a Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2001.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, de seguida, passamos à votação na especialidade, começando pelo artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos votar o artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de