1023 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a proposta que acabámos de votar foi a 43-P?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, foi a proposta 47-P, que substituiu a 43-P e que, há pouco, foi largamente discutida.

O Orador: - Foi largamente discutida e foi votada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não foi.

Vozes do CDS-PP: - Foi, foi!

O Orador: - Foi!

O Sr. Presidente: - Bom, se foi, penso que também foi aprovada e, nesse caso, «ninguém morre por isso».

O Orador: - Mas é que a intenção de voto das bancadas foi diferente, Sr. Presidente, e não se pode fazer duas votações…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, se quiser, vamos votar, outra vez, a título definitivo; ou, se entender, fica a valer a primeira votação.
Vale a primeira, Srs. Deputados?

Pausa.

Então, fica a valer a primeira votação e a segunda é írrita e nula - embora, a mim, não me irrite.

Pausa.

Srs. Deputados, a informação que me dá o Sr. Secretário da Mesa é que, há pouco, só foi votada a alteração da epígrafe e não o aditamento de um n.º 4 ao artigo 48.º. E é o que está no guião.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, então, foi sobre a epígrafe que houve declarações de voto e várias intervenções?

O Sr. Presidente: - Parece que sim, mas declarações de voto não houve;…

A Oradora: - Houve, houve!

O Sr. Presidente: - … o que houve foi o anúncio da entrega de declarações de voto.

A Oradora: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de facto, na pág. 195 do guião, diz-se proposta 43-P (que corrigimos para 47-P), de alteração da epígrafe do artigo 48.º da proposta de lei. E, de facto, não houve duas votações sobre a mesma matéria. Houve, primeiro, a votação da alteração da epígrafe e, depois, da proposta propriamente dita.
Agora, já não há dúvidas sobre isso.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, não foi a primeira vez que votámos tudo junto. Já, várias vezes, fizemos apenas uma votação em relação a várias alterações contidas numa mesma proposta - à semelhança desta, à epígrafe e ao resto do artigo.

O Sr. Presidente: - Não é isso que está em causa, Sr. Deputado. Tenho a memória de que, há pouco, só mencionei o que estava no guião e o que estava no guião era, de facto, só a epígrafe.

O Orador: - Sr. Presidente, certamente, todos os Srs. Deputados estavam convictos de que se estava a votar tudo, pelo que não vejo por que se tem de repetir a votação.

O Sr. Presidente: - Não, não se repete. Já se fez a votação, Sr. Deputado. Estava era a pôr-se o problema de a segunda votação ser nula, por toda a proposta já ter sido votada anteriormente. Porém, como, dessa proposta, só foi votada a alteração da epígrafe, as duas votações completam-se.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Ó Sr.ª Deputada, completam-se no quadro da mesma proposta, a proposta 47-P!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, o guião, de facto, só referia a epígrafe, mas o erro é do guião. É que, como só há uma proposta, o objecto da votação só pode ser um, que é o da proposta como um todo, e a proposta abrange a epígrafe e o conteúdo do artigo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que anunciei foi o que estava no guião. E o que os Srs. Deputados votaram foi o que anunciei.
Portanto, acho que um pouco de boa vontade leva à compreensão de que houve uma primeira votação parcial e, depois, uma segunda votação parcial da mesma proposta 47-P.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Tem de se votar outra vez!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, então, peço desculpa, mas tem de repetir a segunda