1034 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, de facto, a alínea a), como todas as outras alíneas, aprova mapas. Portanto, primeiro, temos de aprovar os mapas para, depois, podermos aprovar as alíneas que se referem aos mapas. Não vamos aprovar alíneas relativas a mapas que ainda não sabemos quais são. Primeiro, temos de votar os mapas e, depois, votamos as alíneas e o corpo dos números. Até porque, Sr. Presidente, como se sabe, há propostas de alteração em relação aos mapas. Portanto, primeiro, vamos às alterações aos mapas, resolvemos os mapas e, depois,…

O Sr. Presidente: - Parece que sim, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço desculpa, bem sei que temos de ser expeditos e concretos, mas, de facto, o Mapa I foi alterado. Essa alteração foi distribuída, como elemento de informação, mas, que eu saiba, não deu entrada como proposta de alteração.
Portanto, nós sabemos o que vai ser a proposta, mas ela não existe na Mesa da Assembleia ou, pelo menos, não foi distribuída e numerada como proposta. E, naturalmente, o Partido Socialista tem de fazer essa proposta de alteração ao Mapa I.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sabem, na altura da discussão do Orçamento rectificativo, colocou-se a questão de o Mapa I do Orçamento rectificativo ter de ser, obviamente, revisto. Foi isso que entregámos e que, aliás, corresponde àquela página 2 que, ontem, nos criou tantas dificuldades para a encontrar.
Na sequência disso, entregámos também, à Comissão, um novo Mapa I - não tem três páginas, tem bastantes mais, porque é um Mapa I completo - e parece-me que esse é, exactamente, o mecanismo suficiente para o fazer entrar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, isto é quase, um pouco, a repetição do «filme» de ontem, mas, de facto, não é suficiente. Ou seja, nós temos os mapas a título informativo, são os novos mapas que decorrem da alteração dos cenários macroeconómicos para o próximo ano, mas, de facto, formalmente, isso não deu entrada na Mesa como alteração ao mapa inicial que o Governo tinha entregue. Portanto, para efeito de votação, em sede de Orçamento, é preciso que dê entrada.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E agora, possivelmente, já não pode!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas lembrar que, de facto, aquilo que o Sr. Presidente acabou de anunciar e que, depois, não chegámos a fazer foi a votação do Mapa I constante da proposta de lei. Ora, não é isso que vamos votar, não é isso que o Governo quer que votemos e, portanto, tem de ser distribuído aquilo que é para ser votado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Se ainda for a tempo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma proposta que inclui o respectivo mapa.

O Sr. Presidente: - Quanto tempo demora a formular essa proposta, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Apresento-a já em seguida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, faremos uma breve pausa, para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista possa fazer a proposta, a fim de que a mesma seja distribuída e, depois, votada.

Pausa.

Srs. Deputados, a proposta, apresentada pelo PS, de substituição do Mapa I, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, já deu entrada na Mesa e foi distribuída, pelo que podemos prosseguir, procedendo à sua apreciação e votação.

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 27-P, apresentada pelo PS, de alteração dos Mapas II, III e IV, constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?