1038 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

Nesse sentido, Sr. Deputado, o Orçamento que resulta deste debate dignifica este Parlamento, e não o contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, para esgotar o tempo de que disponho e para não deixar de fazer um remate final sobre esta discussão do Orçamento, quero dizer que, na minha perspectiva, o grande protagonista deste Orçamento do Estado para 2002 foi o Orçamento rectificativo para 2001.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Foi o grande protagonista, porque é normal um Orçamento rectificativo pretender fazer renascer algum Orçamento que está meio «moribundo». Desta vez, foi um Orçamento que «matou» um outro Orçamento que ainda não tinha nascido!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Teve, realmente, essa peculiaridade, que não é normal. Não me lembro de alguma vez isso ter acontecido.
Portanto, estamos, neste momento, a aprovar uma coisa que, pela primeira vez, não era bem igual - tinha, de resto, sensíveis diferenças -ao Orçamento inicial que o Governo apresentou nesta Assembleia.
Quero, ainda, dizer que este Orçamento fica também marcado, fundamentalmente, pela parte fiscal. Sabendo nós, como já hoje foi dito, a importância que tem para o desenvolvimento do País, para a estabilidade económica e para os agentes económicos a questão da estabilidade fiscal, acredito nas preocupações de seriedade do Sr. Ministro das Finanças, acredito nas suas intenções, mas também acredito que, hoje, ele sai daqui verdadeiramente frustrado relativamente às suas intenções. É que, certamente, não é com as medidas fiscais que aqui foram aprovadas, não é com as normas interpretativas - dezenas! - que foram introduzidas, nem, certamente, com esta última norma fiscal, que, há pouco, foi aprovada sobre a questão do património pessoal que o Sr. Ministro das Finanças pode sair daqui tranquilo com os seus critérios de seriedade que, sem dúvida, lhe reconhecemos. É que, Sr. Ministro, o senhor sai daqui, hoje, profundamente derrotado,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Enfraquecido!

A Oradora: - … não só por uma parte da bancada que apoia o Governo como pelos resultados que decorrem das votações aqui efectuadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, havendo um Orçamento com as preocupações que este tem, do que se trata, neste momento, é de criar as condições para o executar bem.

O Sr. António Braga (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, essa é a questão fundamental. É por isso que propus um método novo - e irei segui-lo escrupulosamente - de acompanhamento da execução do Orçamento. A Sr.ª Deputada, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, contará connosco para que, periodicamente, todos os meses, possamos fazer em conjunto uma análise sobre o modo como se procede à execução do Orçamento.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nunca tal foi feito no passado. Trata-se de um compromisso que está assumido neste momento e que, penso, aponta um rumo novo para este Parlamento e com o qual penso que todos ganharemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, suponho que alguns grupos parlamentares querem antecipar a sessão de amanhã, de encerramento da discussão e votação do Orçamento,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Orador: - … pois, de facto, ao que se está a assistir aqui é a essa antecipação.
Aliás, as duas intervenções anteriores permitem-me sublinhar, por um lado, uma crítica porque fomos debatendo amplamente, aqui, na Assembleia, um conjunto de alterações, o que, para um Sr. Deputado, foi considerado uma confusão, e, por outro lado, a intervenção de outro Sr. Deputado que considera que nunca houve tanto debate sobre o Orçamento nem tantas alterações propostas por esta Assembleia cuja responsabilidade é, precisamente, a de aprovar o Orçamento. Portanto, cruzando as duas intervenções, verifica-se que, de facto, estamos na linha certa.
Foi feito um debate profundo sobre a situação económica portuguesa, sobre a política orçamental e, sobretudo, ficou clara uma estratégia: a de que este Orçamento é bom para o País, tem virtualidades.
Quanto à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, digo-lhe que espere pela votação de amanhã e saberá o resultado da decisão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Aguarde por amanhã.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Espero que votem contra!