O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0955 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

 

a proposta 25-P escrita, porque creio que é impossível votarmos um texto oral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ela existe. Só que sem qualquer alteração.

O Orador: - Pois claro! Mas, Sr. Presidente, a versão «votável» tem que ser escrita, pelo que peço uma interrupção dos trabalhos por alguns minutos para termos a proposta escrita e podermos olhar para ela.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só posso aguardar algum tempo se da parte dos autores da proposta for requerida a interrupção. Não pode ser feito de outra maneira.
Vamos, então, proceder à votação da proposta 1139-C, do PS, de substituição e não de alteração, como se diz no guião, do n.º 9 do artigo 28.º da proposta de lei.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos e, naturalmente, sobre a votação que irá realizar-se.
Antes, porém, peço desculpa, uma vez que a minha interpelação é um pouco intempestiva, mas eu estava com o braço no ar há algum tempo e não fui visto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, creio que a sugestão do Sr. Deputado Francisco Loução de se fazer um pequeno intervalo técnico de dois ou três minutos merece ser ponderada. E isto por uma razão que me parece muito simples, em vez de se ter de invocar alíneas do Regimento: é que na relação entre nós e a Mesa, suponho que tudo deve ser feito para que se permita ao máximo a plena expressão da vontade dos Deputados e, se não pudermos ainda acertar o meio técnico de votar, é preferível fazer um esforço para acertar o meio técnico de votar, para que não fique qualquer dúvida de que todos puderam exprimir plenamente a sua vontade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que fui eu o primeiro a pedir ao Sr. Deputado João Cravinho para reduzir a escrito aquilo que ele anunciou verbalmente.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que a proposta já chegou à Mesa, vai ser fotocopiada e distribuída.
Entretanto, vamos proceder à votação da proposta 1139-C, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 9 do artigo 28 da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, de 17 Deputados do PS e do Deputado independente Daniel Campelo.

É a seguinte:

9 - Às mais-valias auferidas da alienação de obrigações e outros títulos de dívida, de acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses, e de partes sociais e de outros valores mobiliários, incluindo warrants autónomos, durante os anos de 2001 e 2002, aplica-se o regime de tributação constante dos artigos 41.º e 75.º do Código do IRS, e do artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na versão anterior à nova redacção introduzidas pelos artigos 1.º e 10.º da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e à republicação operada pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho, beneficiando ainda de uma exclusão de tributação as mais-valias e as menos-valias auferidas da alienação de obrigações e outros títulos de dívida, bem como de acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses, quando estes títulos sejam adquiridos até 31 de Dezembro de 2002, e sendo o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias apuradas na transmissão onerosa de partes sociais que não se encontrem nestas condições, desde que adquiridas até 31 de Dezembro de 2002, sujeito a uma taxa especial de 10%.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, aguardar uns momentos para que seja distribuída a proposta que acaba de ser formulada pelo Sr. Deputado João Cravinho e, depois disso, votá-la-emos.

Pausa.

Srs. Deputados, não vale a pena perdermos mais tempo a não ser que seja para recorrer do entendimento da Mesa, se for caso disso.
Esta proposta, em meu entender, não pode ser votada, nem sequer deve ser aceite, pela razão simples de que se trata de substituir expressões de uma versão que acabou de ser aprovada. É impossível alterar uma versão que acabou de ser aprovada. As alterações têm de ser reportadas ao texto da proposta de lei.
Ora, o texto da proposta de lei acabou de ser alterado, pelo que não podemos, agora, alterar a alteração. É evidente que isso não é possível!
Portanto, a Mesa não pode aceitar esta proposta e, por maioria de razão, não a pode pôr à votação.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de o informar, e também à Câmara, que, em meu nome e em nome de Deputados do PS, vamos apresentar, na Mesa, uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Fica registado o anúncio da sua declaração de voto, que, aliás, é, como sabe, o exercício de um direito.
Srs. Deputados, encontra-se a assistir aos nossos trabalhos a Sr.ª Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, acompanhada de uma delegação búlgara.
Assistem também à sessão um grupo de 20 alunos da Escola Secundária Patrício Prazeres, de Lisboa, um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Benjamin Salgado de Joane, de Vila Nova de Famalicão, um grupo de 60 alunos

Páginas Relacionadas
Página 0927:
0927 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001   O Sr. Afonso Candal (P
Pág.Página 927
Página 0942:
0942 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001   Srs. Deputados, vamos
Pág.Página 942
Página 0961:
0961 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001   concessão de esclareci
Pág.Página 961
Página 0962:
0962 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001   aumento da produtivida
Pág.Página 962