1064 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

O Sr. Presidente: - Isso sem dúvida!

O Orador: - … o PS, politicamente, do ponto de vista substantivo, quer que fique claro que não se opõe à discussão, e por isso viabilizamos a proposta de concessão de 2 minutos a cada grupo parlamentar para a mesma.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esteve muito bem António Braga! Sim senhor!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se assim é, vamos poupar tempo, porque os consensos, em regra, são a melhor forma de deliberação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, hoje iniciámos os trabalhos invocando a violação do Regimento, agora estamos outra vez a discutir questões regimentais. Parece-nos que deveríamos tratar a questão politicamente e, com bom senso, distribuir aos grupos parlamentares que queiram pronunciar-se um tempo limitado para o fazerem.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já tínhamos chegado a essa conclusão.
Peço ao Sr. Deputado Jorge Lacão, que tem razão - sem dúvida que a tem -, o favor de compreender que desta forma poupamos tempo e que em nada complicamos a «vida» ao Regimento, porque este também não exclui as soluções por consenso.
Sendo assim, Srs. Deputados, vou dar a palavra a quem a pedir, por 2 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero agradecer à bancada socialista por ter dado a todos a oportunidade de falarem sobre o assunto, bem como manifestar a minha alegria, sem que para isso, considerando isto uma vitória do bom senso,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … queira espezinhar ou humilhar os meus adversários. Espero que, aqui, ainda haja alguns cavalheiros que saibam que, no fim das lutas políticas, não se deve aniquilar o adversário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente, gostava de dizer que muitas vezes me senti quase acusado de ser inconsciente por estar em causa um problema de vida ou de morte, num problema de sinistralidade nas estradas. Tal não é o caso! A verdade é que, não pensando que sou um ariano de pura raça e sabendo que já a Espanha, bem como outros países - e a Espanha de agora, depois de várias investigações científicas, admitiu uma taxa de alcoolemia de 0,5 g/l -, eu julgava que estava bem acompanhado no bom senso das nações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, também me movia uma necessidade cultural: os portugueses não se embebedam ao sábado e não esvaziam as ruas ao domingo por terem bebido grandes quantidades de Aquavit ou de whisky, trata-se de vinho. Inadmissivelmente, o vinho foi considerado um produto psicotrópico, coisa que é um insulto para qualquer produtor de vinhos; e isto, culturalmente, ofendeu-nos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portugal foi ridicularizado pela Espanha como autor de um nova «lei seca», também isso me humilhou.
Por outro lado, também tivemos de considerar os danos colaterais dos ataques dos «talibãs». De maneira que, dentro deste raciocínio e sabendo que a proposta do PS, que votamos a favor, é de liberdade condicional, ou seja, é por 10 meses, mesmo na «inquisição» é agradável ter liberdade condicional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda ontem, já depois de aprovada, na 1.ª Comissão, a suspensão do limite da taxa de alcoolemia de 0,2 g/l, o Conselho de Ministros decidiu insistir no erro. Convenhamos, Srs. Deputados, que o Governo viu neste processo a forma de ocultar o desastre político que é o Orçamento do Estado que acabámos de aprovar.
A proposta do Grupo Parlamentar do PS em causa é uma solução defeituosa, para responder à irresponsabilidade, ao erro e à ignorância com que o Governo abordou este problema. O correcto seria que o Governo suspendesse ele próprio a decisão, que realizasse os estudos científicos e técnicos, que não fez, que permitissem sustentar ou não a decisão tomada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, a medida surge como um possível caminho para responder ao problema, por isso o Grupo Parlamentar do PCP vai votar a favor, com as condicionantes que então referimos, de que ao fim dos 10 meses sejam tomadas medidas relativamente a este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, como Deputado independente, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Campelo, dispondo, para o efeito, de 1 minuto.

O Sr. Daniel Campelo (Indep.) - Sr. Presidente, por acaso 1 minuto até chega, porque só quero congratular-me com o consenso a que esta Câmara chegou em relação a esta matéria e dizer que a minha esperança é a de que, no final desses 10 meses, a medida não seja de suspensão mas simplesmente de revogação, a bem do mundo rural e a bem do País.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas para uma intervenção.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda lamenta profundamente