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1072 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu gostaria de saber o que é o resto, porque, para mim,…

O Orador: - O «resto», Sr. Presidente, é o texto final originário.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados comprometem-se a assinalar o que ainda terá de ser votado?

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o texto original é o que foi distribuído no dia 11 de Outubro, do qual temos de extrair aquilo que for aprovado do texto de substituição.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado parte do princípio que eu sei qual foi o guião que foi distribuído no dia 11 de Outubro. O que é fácil… Mas eu cá me orientarei no meio desta «selva».
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, se quiser tomar nota…

O Sr. Presidente: - Tomo, Sr. Deputado.

O Orador: - … concordando com tudo aquilo que disse o Sr. Deputado Bernardino Soares, proponho que votemos, primeiro, o texto de substituição e, depois, os artigos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 16.º, 18.º, 27.º, 35.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 52.º, 63.º, 84.º, 91.º, 98.º e 99.º que constam do texto final de 11 de Outubro e que não estão aqui sujeitos a qualquer alteração, independentemente das alterações que possam ser apresentadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto se não causa transtorno o facto de se votarem artigos sem primeiro se votarem os artigos que estão antes.

Pausa.

Se não causa, muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é correcto o que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes diz, só que ele não disse tudo, porque no texto de substituição que vamos votar há algumas alterações que só dizem respeito a parte de artigos que já faziam parte do texto final da Comissão, apresentado em Outubro. Neste sentido, também temos de votar, em relação a esses artigos, a parte que não consta do texto de substituição.
Tenho aqui a indicação de quais são eles, pelo que posso colaborar com a Mesa, dando as indicações…

O Sr. Presidente: - As coisas estão cada vez mais simplificadas, como se vê…

Risos.

Assim, peço aos Srs. Deputados para, em relação a cada artigo que eu puser à votação, fazerem as observações que entenderem.
Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações.
Rejeitada a proposta de alteração do n.º 3 do artigo 12.º, apresentada pelo PSD, vamos proceder à votação do artigo 12.º constante do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do artigo 13.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 15.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta, apresentada pelo PCP, de alteração aos n.os 4 e 7 do artigo 17.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo e votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE.

Era a seguinte:

Artigo 17.º

........................................................................................
4 - Não podem ser alteradas, mas apenas aprovadas ou rejeitadas, as propostas apresentadas pela Junta e referidas, nas, alíneas i) e n) do n.º 2, bem como os documentos submetidos a apreciação, referidos na alínea b) do mesmo número, devendo a rejeição ser devidamente fundamentada, sem prejuízo de a Junta poder vir a acolher, no todo ou em parte, sugestões feitas pela Assembleia.
7 - A atribuição constante da alínea a) do n.º 2 não pode em caso algum implicar alteração da receita global e da despesa global constante da proposta de orçamento apresentada pela Junta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, queria pedir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a autonomização da votação do n.º 4 do artigo 17.º conforme consta do texto de substituição.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Então, vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 17.º conforme consta do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo e votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte restante do artigo 17.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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