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1140 | I Série - Número 029 | 20 de Dezembro de 2001

 

Pausa.

Também parece que podemos dispensar a leitura.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos passados dias 13 e 14, a UNESCO atribuiu ao Centro Histórico de Guimarães e ao Alto Douro Vinhateiro a classificação de Património da Humanidade.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com tão importante decisão.
No caso de Guimarães, vê-se reconhecida uma estratégia de desenvolvimento de uma cidade que passa pelo respeito para com o legado dos antepassados, mas de igual modo por uma atitude positiva de preservação, valorização e revitalização do Centro Histórico daquela cidade.
No caso do Alto Douro Vinhateiro, reconhece-se e valoriza-se, claramente, a intervenção equilibrada do homem na natureza.
Tem total cabimento lembrar, neste momento, o que Jaime Cortesão diz quando descreve a beleza das vinhas do Alto Douro e interpreta a forma como os durienses e outros que ali vieram construíram aquela paisagem, e cito, «arquejando, dobrados sobre o chão, praguejando e gemendo, lacerando as mãos e os membros contra as lascas das ardósias, banhando a terra em suor e sangue, arrancaram do xisto novas veias, que ampararam com novos socalcos: e o que fora a montanha deserta, tornou-se em jardim suspenso». Ou, então, uma outra frase do escritor duriense, João de Araújo Correia, que diz ter sido «arrancada palmo a palmo a uma natureza tão brava como o mar».
Oxalá esta classificação contribua para um maior desenvolvimento da cidade de Guimarães e da região do Douro.
Mas importa ter presente, neste momento, que não podem faltar os meios para que este galardão, agora atribuído, se possa manter.
Da nossa parte, felicitamos as instituições que desenvolveram o trabalho que levou ao sucesso destas candidaturas e saudamos os vimaranenses e os altodurienses, porque são eles os verdadeiros construtores da cidade e da paisagem que agora são não só seu património mas de todo o Mundo.
Quero também dizer que votaremos favoravelmente o voto do Grupo Parlamentar do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são necessárias mais palavras para justificar e louvar a atribuição agora feita pela UNESCO ao Centro Histórico da cidade de Guimarães e ao Alto Douro Vinhateiro.
Resta-nos, assim, saudar as populações, as autarquias e todas as instituições a quem de qualquer forma pertencem os galardões agora atribuídos.
Gostaria de apelar para que preservem e defendam o que é natural motivo de orgulho não só para o concelho de Guimarães e a região demarcada duriense mas também para todos os portugueses e o País.
Fundamentalmente, resta-nos esperar e, sobretudo, agir para que as classificações agora obtidas sejam acompanhadas pela melhoria das condições e qualidade de vida dos seus habitantes. Estas são as principais preocupações do PCP, para que não aconteça que a classificação como património cultural da Humanidade do Centro Histórico de Guimarães e a classificação como paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro se traduzam em novos problemas e dificuldades para as suas gentes e, fundamentalmente, para aqueles que são os herdeiros naturais dos construtores históricos desses patrimónios - os artesãos, os artífices, operários e comerciantes de Guimarães, os trabalhadores rurais e os pequenos e médios vitivinicultores durienses, as gentes de Torga, João Araújo Correia e Redol.
Não podemos deixar de referir, neste momento de júbilo, as preocupações que sentimos pela continuação da crise económica e financeira da Casa do Douro perante a afirmada e assumida não intervenção do Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é igualmente aceitável que, num quadro de debate à alteração do quadro institucional da região demarcada, continue o processo de expropriação de meios e competências à Casa do Douro.
O Alto Douro Vinhateiro é o que é hoje também graças à Casa do Douro, principal representante dos cerca de 30 000 pequenos vitivinicultores durienses.
Os altos galardões agora atribuídos pela UNESCO ao Centro Histórico de Guimarães e ao Alto Douro Vinhateiro devem consolidar direitos seculares dos seus povos e contribuir para lhes garantir um futuro de dignidade e de desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A classificação do Centro Histórico de Guimarães e do Alto Douro Vinhateiro de Património Mundial constitui, como aqui já foi referido, uma honra e um desafio. Ambas obras do homem, são momentos altos da sua capacidade para moldar o meio e recriar os ambientes.
No caso de Guimarães, é uma homenagem ao trabalho paciente e minucioso de recuperação de património, iniciado há décadas, que tornou possível refazer, hoje, as ambiências da urbe setecentista, preservando no berço da nacionalidade mais uma importante parcela da nossa História.
Porém, desta vez, a História está integrada na vida, no dia-a-dia da cidade, provando que a modernidade é compatível com o respeito pelo património.
O Alto Douro Vinhateiro é uma obra colossal do esforço e da tenacidade dos viticultores durienses, mas também dos beirões, dos irmãos galegos e de muitos outros homens de outras parcelas de Portugal e dos países vizinhos que, pouco a pouco, com o seu esforço foram capazes de moldar toda uma paisagem. Uma paisagem inicialmente bela, mas hostil; hoje uma paisagem belíssima, mas ainda agreste. Já não hostil, mas ainda capaz de desafiar o homem e capaz de produzir o mais saboroso néctar da natureza, o vinho fino, o vinho de benefício que levou o nome de Portugal aos sete cantos do mundo e com ele levou também toda a dignidade de sermos portugueses.
Muitas vezes comparados a pirâmides invertidas, os socalcos do Douro constituem ainda, atrevo-me a dizer

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