1165 | I Série - Número 029 | 20 de Dezembro de 2001

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, procurando ser mais breve do que o Sr. Secretário de Estado e, se possível, dizer mais em menos tempo, colocaria apenas uma questão concreta.
O Sr. Secretário de Estado, na sua forma própria de explicar as coisas, falava de um tempo próprio, adequado, programável, ou qualquer coisa do género. E eu tenho sempre um certo receio quando todos estamos de acordo em relação a uma determinada ideia, em que todos ficamos muito contentes e em que nunca há tempo para resolver coisa alguma, porque será sempre no tempo adequado, programável, etc., como o Sr. Secretário de Estado referiu, mas que depois nunca ninguém sabe qual é!
Como não gosta do 5, perguntava-lhe, Sr. Secretário de Estado, qual é, na sua opinião, esse tempo adequado ao erário público, ao tempo justo, correcto. Qual é o tempo suficiente, do seu ponto de vista? É que, nesse caso, nós alteraríamos o horizonte temporal para esse tempo justo e correcto, se nos conseguir dizer qual é! Os Verdes avançam com um tempo de 5 anos, por isso diga-nos, Sr. Secretário de Estado: pode ser 6, 4…? Para mim, tanto faz. O que gostava, realmente, era que fosse fixado um limite, caso contrário fica tudo na mesma como de costume e ninguém faz coisíssima nenhuma.

O S. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assunto Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, estando V. Ex.ª com a matéria legislativa à frente, a responsabilidade da decisão final vai ser sua e das demais bancadas. Mas eu não me furto a considerar a questão que colocou.
Julgo que o Sr. Deputado Fernando Seara, cuja opinião me parece, aliás, bastante respeitável - ele já não se encontra presente, mas deixou em acta aquilo que pensa -, alertou para um dos caminhos mais prudentes e mais adequados para a resolução desta questão. É que fora da negociação do contrato de serviço público, VV. Ex.as podem fazer metas-macro, mas são metas que pairam muito alto e muito vagamente no comando da realidade. É na negociação desse contrato que é possível estabelecer as fases, as formas.
Reparem, nós não podemos criar um sistema em que, subitamente, tudo, desde a publicidade comercial até ao boletim meteorológico, surja traduzido em língua gestual. V. Ex.ª não o faria, por mais concreto e por mais sentado que estivesse no comando da «nave» chamada RTP. V. Ex.ª não o conseguiria porque não é um bruxo, não é um milagreiro, e eu também não, nem nenhum de nós! Todavia, no contrato de serviço público é possível fazê-lo.
Julgo, portanto, que é possível, não fujo à questão, mas a decisão é vossa, o Governo não intervém nessa matéria, seguramente. O meu colega Arons de Carvalho não o fez e eu não o farei, certamente, em sub-rogação. Podem utilizar o advérbio «gradualmente», na sede própria, para sinalizar, de maneira equívoca, que a vontade desta Câmara é um alargamento, o mais rápido possível.
Se VV. Ex.as entenderem fixar, neste momento do calendário político, uma meta quantificada quinquenal, assumirão o risco a que o povo português responderá daqui a poucos meses. Há todas as regras de segurança da nossa sociedade, não há nenhuma dificuldade em erguer no papel todas as «catedrais»; serão construídas aquelas que o povo português quiser, no ritmo que ele determinar.
A escolha é vossa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, Sr. as e Srs. Deputados, terminámos o debate do projecto de lei n.º 519/VIII, que será votado, na generalidade, amanhã, nos termos regimentais. Esperemos que consigamos também fazer a sua votação final global, conforme foi aqui sinalizado por todas as bancadas.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, não havendo período de antes da ordem do dia e constando da ordem do dia a discussão conjunta da proposta de resolução n.º 41/VIII e dos projectos de lei n.os 405/VIII (PCP) e 468/VIII (PSD), a discussão das propostas de lei n.os 107/VIII, 106/VIII e 109/VIII e a discussão conjunta das propostas de resolução n.os 60 a 66/VIII, 68 a 71/VIII e 75 a 84/VIII.
No final, terá lugar um período de votações regimentais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
Pedro Augusto Cunha Pinto

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Fernando Ribeiro Moniz
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
Vítor Manuel Alves Peixoto

Partido Social Democrata (PSD):
Artur Ryder Torres Pereira
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Domingos Duarte Lima
Henrique José Monteiro Chaves
Manuel Castro de Almeida
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas

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