1224 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

Assim, Srs. Deputados, se quiserem, a título excepcional, autorizar o Presidente da Comissão Permanente a deferir os pedidos em causa, fá-lo-ei; se entenderem que não, não o farei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, com o devido respeito, entendo que as duas Comissões que o Sr. Presidente citou serão, porventura, no limite, as únicas onde, segundo o seu critério e o nosso ponto de vista, essa situação se poderá verificar. E explico porquê. Porque essas duas Comissões são de acompanhamento de situações, que, reconhecidamente, são continuadas no tempo, talvez fosse até positivo que não houvesse um hiato na passagem de testemunho, que, em princípio, terá de ser feita, necessariamente, na próxima Legislatura, uma vez que quer o Euro 2004, que só terá lugar em 2004, quer Timor-Leste são situações que ainda não estão encerradas.
Agora, o que me parece é que, a ser este o critério do Sr. Presidente, deveria ser dada aos Presidentes das respectivas Comissões a exacta noção da situação transitória em que vivemos, e, portanto, o critério de imprescindibilidade e de excepcionalidade para qualquer tipo de reunião, nomeadamente onde e quando se demonstre haver alguma matéria importante para manter actualizado o acervo de informações dessas mesmas Comissões acompanhamento, e só nestes casos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, a quem peço que seja sucinta.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em nosso entender, não faz sentido que as reuniões das comissões ocorram.
Em relação à Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, os próprios membros da Comissão assumiram poder receber a pessoa em causa, sem precisarem de, formalmente, agendar uma reunião.
Portanto, do nosso ponto de vista, essa autorização não faz sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, por nós, também não faz sentido que se abra este precedente, tanto mais que são ambas comissões eventuais e esta questão do acompanhamento, para não haver hiato, colocar-se-á também, certamente, em relação a matérias importantes de outras comissões parlamentares permanentes.
Portanto, não faz sentido abrir este precedente e, na nossa opinião, esta excepção não deve ser aberta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas reiterar o que já foi dito.
Obviamente, do nosso ponto de vista, por força de lei, as comissões que subsistem são a Comissão de Ética, pelas razões já explicitadas pelo Sr. Presidente, e a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, nos casos em que não haja reunião da Comissão Permanente, para autorizar viagens do Presidente da República. De resto, nada justifica mais excepções.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, no mesmo sentido, entendemos que a Assembleia está dissolvida, pelo que só há Comissão Permanente.
No entanto, faço uma sugestão que me parece construtiva: se houver algum aspecto urgente a tratar, o secretariado dessas Comissões pode remetê-lo à Mesa da Comissão Permanente, que o pode inscrever na ordem do dia da próxima reunião da Comissão Permanente ou até convocar uma reunião da Comissão Permanente especificamente para esse efeito.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não sei se a própria Comissão Permanente terá competência para isso,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Tem, tem! É uma matéria urgente!

O Sr. Presidente: - … porque, se a tiver, pode, como é óbvio, delegá-la nos Presidentes ou nas Mesas das respectivas Comissões.
Porém, em meu entender, é duvidoso que a Comissão Permanente, fora dos dois casos que o Sr. Deputado Osvaldo Castro citou, porque esses são óbvios, tenha competência para isso.
Assim, parece-me que o consenso vai no sentido de não autorizar mesmo estes dois casos excepcionais das Comissões Eventuais.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos, mas, antes de encerrar a reunião, quero fazer-vos uma proposta.
Ontem, visitei a nova régie, onde serão tratadas as futuras emissões televisivas parlamentares da Assembleia, e fiquei muito impressionado, agradavelmente impressionado. Por isso, convido os Srs. Deputados e também os Srs. Membros da comunicação social presentes a acompanharem-me numa visita às instalações da régie do Parlamento, que permitirão que, no futuro, o Canal Parlamento seja um canal a sério. Vamos ver se isso será possível! Para já, fico muito feliz por termos criado condições para que o seja. Oxalá o consigamos!
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL