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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002 I Série - Número 32

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Maria Moreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de quatro ofícios do Presidente da República, um, comunicando a devolução, sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 185/VIII, e três, comunicando a devolução, sem promulgação dos Decretos da Assembleia da República n.os 189, 192 e 197/VIII.
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de dois Deputados do PS e à situação de suspensão do mandato de um Deputado do PS.
Foi também aprovado o voto n.º 171/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl Rêgo (Presidente da AR, PS, PCP, PSD, CDS-PP e Os Verdes). Proferiram intervenções, além do Sr. Presidente e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), António Reis (PS), Basílio Horta (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes). No final, a Comissão Permanente aplaudiu de pé em sua memória.
Foi ainda aprovado o voto n.º 172/VIII - De pesar pela morte trágica do agente da PSP Felisberto Silva, após o que a Comissão Permanente guardou um minuto de silêncio. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Osvaldo Castro (PS), Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), a propósito do alerta da Comissão Europeia relativo às finanças públicas portuguesas, lembrou que desde há muito vinha chamando a atenção para esta situação, tendo criticado as suas causas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP) e Francisco Assis (PS).
O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) contestou a análise feita pela oradora que o antecedeu bem como as medidas financeiras defendidas pelo líder do PSD.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) congratulou-se com o início do encerramento das comportas da barragem do Alqueva e manifestou preocupação por várias componentes do projecto estarem por definir, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Martinho (PS).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP), além do esclarecimento que prestou ao Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a barragem do Alqueva, falou também sobre a situação das finanças públicas portuguesas.
O Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) alertou para a vulnerabilidade das relações entre o sistema político, os clubes de futebol e as grandes empresas de construção, designadamente, no que diz respeito ao Euro 2004.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), a propósito da discussão pública do Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas, criticou o Governo por não ter desenvolvido o transporte ferroviário, por continuar com os testes de