1234 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

depois do 25 de Abril, descobri, com pasmo, que eu era não apenas o maior accionista do República, mas, maioritariamente, accionista sozinho e podia dominar as assembleias gerais,…

Risos.

… embora, como compreendam, nunca tenha exercido o meu direito de voto.
Era verdadeiramente um homem excepcional! Era ele que reunia os conspiradores quando eu vinha a Portugal, e vinha com frequência; fazíamos reuniões conspirativas em que derrubávamos o governo no mês seguinte - ele ia cair, sem dúvida, no mês seguinte -, fazíamos textos de protesto que eram assinados por todos nós e eles eram presos na semana seguinte, para exemplo daqueles que pretendessem ter veleidades semelhantes.
Era, verdadeiramente, um homem de uma coragem única. Se quisesse caracterizar, em duas palavras, a personalidade do Raúl Rêgo diria: coragem e carácter. São as duas características mais inestimáveis e mais excepcionais do Raúl Rêgo.
É verdade que ele amava o Parlamento como poucos e viveu-o intensamente. Diria que era o menos faltoso de todos os Deputados, vinha aqui todos os dias, estava permanentemente no Parlamento.
Lembro-me de algumas vezes em que ele, já no fim da vida, um pouco devido à arteriosclerose, bramava em altos berros quando o PSD fazia afirmações com que ele não estava em concordância. Então, o PSD, que tinha por ele um profundo respeito, em vez de se zangar com ele dizia: «Ó Rêgo, olha o coração!»

Risos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Isto são apontamentos de ternura e admiração que quero deixar aqui porque o Rêgo, de facto, era um homem estimável até nos seus pequeninos defeitos.
Estamos hoje aqui para lhe prestar esta merecidíssima homenagem porque quando morre um homem que foi nosso paradigma e nosso exemplo, todos nós morremos um pouco.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 171/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Dr. Raúl Rêgo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Se me permitem, vamos, hoje, quebrar uma prática tradicional. Seguia-se, agora, um minuto de silêncio, mas vou propor um minuto de palmas.

Aplausos gerais, de pé.

O voto será transmitido à família enlutada e também ao Secretário-Geral do Partido Socialista, não ao seu Presidente porque este já está notificado.
Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa o voto n.º 172/VIII - De pesar pela morte trágica do agente da PSP Felisberto Silva (CDS-PP), que é do seguinte teor: «Perante a trágica morte do jovem agente da PSP Felisberto Silva, no passado dia 4 de Fevereiro, no cumprimento da sua missão, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa o seu profundo pesar, dirigindo a sua solidariedade à corporação a que este agente pertence e expressando, em particular à família enlutada, os seus sentimentos e condolências.»
Para uma intervenção, tem a palavra a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP apresentou este voto de pesar por uma razão que nos parece fundamental, ou seja, esta Comissão Permanente, ainda que reunida em final de legislatura, não pode ignorar a consternação do País, a consternação da maioria ou da totalidade dos colegas e dos homens da PSP e a preocupação profunda do País em relação a esta morte.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, se repararem bem no conteúdo do voto, deliberadamente, não introduzimos nenhuma apreciação política. Fizemos unicamente aquilo que pensamos dever ser feito, aquilo que esta Assembleia tem, no mínimo, de fazer, que é dizer aos agentes da PSP, à família deste jovem agente e aos portugueses que sentimos esta morte, que ficámos preocupados com ela e que nos curvamos perante a memória da vítima.
É evidente que se podem fazer muitas considerações de natureza política a propósito desta mesma morte, como lembrar que estamos num País em que existem cada vez mais situações deste tipo, cada vez mais crimes e cada vez mais mortes desnecessárias, ou lembrar que estamos num País em que problemas sérios de integração social, problemas sérios de zonas metropolitanas e urbanas não são resolvidos e que esta situação não é um caso da vida, não é, como alguns Srs. Deputados disseram, em debates no passado - e sabem ao que me estou a referir -, só mais uma situação que infelizmente aconteceu.
Esta situação é mais trágica do que outras, mas tem tudo a ver com aquilo que aconteceu, há uns meses, num local bem próximo chamado Azinhaga dos Besouros, onde dois agentes foram baleados, e tem tudo a ver com o que aconteceu, há pouco mais de um mês, numa outra zona complicada da periferia de Lisboa chamada Cova da Moura. Em todas essas vezes, em tantas e tantas vezes, tivemos razão sobre esta mesma matéria.
Quero deixar claro que não é meramente uma posição de algum oportunismo político que diga que agora é preciso fazer isto ou aquilo que resolverá este mesmo problema. A questão dos agentes da PSP não é sequer a de saber se um determinado subsídio, designadamente o de risco, é pago ou não, foi pago ou sê-lo-á no futuro. Dizemos isto com a legitimidade de quem aqui apresentou - e penso que fomos os únicos - um projecto, que não chegou a ser aprovado, para consagração desse mesmo subsídio.
O que está em causa é o estatuto destes homens na sua totalidade, a autoridade e a confiança que lhes é dada, o seu estatuto remuneratório; o que está em causa são as condições em que eles exercem a sua actividade. A falta de homens na rua faz com que um jovem de 25 anos esteja sozinho numa zona problemática, sendo evidente que isto poderia ter acontecido, e pode acontecer, no futuro, com qualquer outro agente.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!