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Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2002 I Série - Número 33

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Maria Moreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) imputou responsabilidades ao Governo pela situação em que se encontram as Forças Armadas, tendo, de seguida, dado explicações ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), que defendeu a honra da bancada do Governo, e respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Medeiros Ferreira e Manuel Alegre (PS).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) insurgiu-se contra o incumprimento político e jurídico dos compromissos assumidos quanto à construção da nova fábrica de papel em Mourão, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga (PS).
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) criticou o Governo pelo incumprimento de leis da Assembleia relativas aos problemas de tratamento de resíduos industriais perigosos e à co-incineração. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça (PS).
O Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) saudou os Deputados António Reis (PS) e João Amaral (PCP), que não integrarão as listas dos respectivos partidos, pelo contributo que deixaram na Assembleia nesta Legislatura, ao que se associou o Sr. Presidente, que lembrou também os Deputados Miguel Macedo (PSD) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), António Martinho, José Reis e Gil França (PS).
O Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) teceu críticas à intervenção feita pelo Dr. Pacheco Pereira na Convenção do PSD, em que traçou o programa eleitoral do seu partido por contraposição à acção política do Governo, e referiu-se ainda à presença do Primeiro-Ministro espanhol Jose Maria Aznar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputa Manuela Ferreira Leite (PSD).
Entretanto, a Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Bósnia, de 3 a 5 de Março p.f.
Finalmente, foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Ética autorizando, respectivamente, o Sr. Presidente, um Deputado do PS, um Deputado do PCP e uma Deputada do PSD a deporem, como testemunhas, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.