1251 | I Série - Número 033 | 21 de Fevereiro de 2002

O Orador: - Qual seja, Sr. Deputado Guilherme Silva, o de, na panóplia de críticas justas que fez à política de defesa deste Governo, ou à ausência dela, e à falta de consideração - há que dizê-lo - que muitas vezes, durante os últimos seis anos e meio, foi mostrada por uma instituição com o prestígio das Forças Armadas, acusar quem tentou fazer, nomeadamente na Lei de Programação Militar, algo em sentido contrário, ou seja, quem, através da Lei de Programação Militar, tentou inverter o curso das coisas.
Sr. Deputado, é legítimo V. Ex.ª e o seu partido não concordarem com a lei, é legítimo V. Ex.ª e o seu partido fazerem críticas concretas a muitos aspectos da lei; porém, já não é legítimo - e esse erro tem de ser apontado, porque é a única crítica que o seu discurso merece da bancada à qual pertenço - dizer que quem, através dessa lei, tentou dignificar e inverter o curso, dando prestígio e meios às Forças Armadas, não contribuiu para dignificá-las.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nesse ponto, apenas e só nesse ponto, o seu discurso peca por ser profundamente injusto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, tem mais dois pedidos de esclarecimento, mas dispõe de pouco tempo. Concorda responder conjuntamente?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que considero muito mau prenúncio chamar-se para o debate eleitoral a questão das Forças Armadas tal como tem vindo a ser trazida a público.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Não queremos voltar aos tempos em que as Forças Armadas, mais do que divididas por ramos, estavam divididas por partidos. Não queremos voltar a esses tempos!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não queremos um ramo das Forças Armadas que dá uma indicação de voto por uma manobra perfeitamente facultativa e sem o sentido do tempo político que se desenrola no País.
Mas pior do que um movimento pouco cauteloso de um ramo das Forças Armadas é, no seguimento dessa posição crítica, o PSD vir agora, através da voz do Sr. Deputado Guilherme Silva, tentar fazer um aproveitamento directo, político, diria que quase sectário, da questão das Forças Armadas.
Se não há, neste momento, os meios de que as Forças Armadas necessitam…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - De que o País precisa!

O Orador: - … (e o Partido Socialista encara para o próximo governo um aumento dos meios financeiros à disposição das Forças Armadas), o certo é que o atraso na aprovação da Lei de Programação Militar deveu-se a uma sistemática obstrução do Partido Social Democrata, deveu-se ao facto de o Partido Social Democrata, quando viu que a lei estava na iminência de ser aprovada, não ter recuado, no desprestígio da Assembleia da República, em desacreditar essa lei,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … ou seja, em desacreditar o aproveitamento que as Forças Armadas podiam fazer, ainda a tempo, da execução da Lei de Programação Militar.
Portanto, Sr. Presidente, entendo que qualquer aproveitamento politiqueiro da situação das Forças Armadas é um mau serviço que se presta ao País, às Forças Armadas, à democracia e aos partidos políticos.
Gostaria, ainda, de reafirmar que, apesar de todas as dificuldades,…

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Orador: - … porque se trata de um período em que toda a gente fala de contenção da despesa, as nossas Forças Armadas têm desempenhado os seus compromissos internacionais por forma a que os nossos aliados tenham a maior confiança em nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o meu camarada e amigo Medeiros Ferreira disse o essencial.
A questão das Forças Armadas é uma questão nacional. É uma questão que exige uma grande reflexão com sentido de Estado, com sentido de responsabilidade democrática e a busca de um consenso nacional. E não foi esse o sentido da intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.
Sr. Deputado, a pior coisa que se pode fazer com este tema é transformá-lo num instrumento do confronto político-partidário, sobretudo num instrumento de caça ao voto. E parece-me que foi esse o sentido da sua intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma questão demasiado séria para descer a este nível de discussão.
Eu não vou lembrar, sequer, as responsabilidades anteriores do PSD, não vou acentuar muito a instrumentalização que os senhores quiseram fazer com a Lei de Programação Militar. Direi só que as Forças Armadas estão a cumprir com honra as suas missões em Timor, com grande esforço nacional, no Kosovo e na Bósnia e precisam - é verdade que precisam - que as forças políticas concorram não para que cada uma tenha, como disse o Deputado Medeiros Ferreira, um partido dentro das Forças Armadas mas, sim, para a definição de um novo conceito de defesa, de um novo conceito de estratégia e para a dignificação das nossas Forças Armadas - mas não para a sua instrumentalização baixa, rasteira, no sentido da caça ao voto.