0149 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

Lopes, nas sessões de 25 de Janeiro, 4 de Outubro e 18 de Dezembro e nos dias 23 de Janeiro e 20 de Fevereiro; Manuel Moreira, nas sessões de 1 de Março e 4 de Outubro; Luís Fazenda, na sessão de 23 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 24 de Maio; Isabel Tinoco Faria, na sessão de 12 de Junho; Heloísa Apolónia, na sessão de 19 de Junho; Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 17 de Julho; Lucília Ferra, na sessão de 19 de Setembro; Natália Filipe, na sessão de 19 de Setembro e nos dias 3 de Janeiro e 12 de Março; Jamila Madeira, no dia 21 de Novembro; Rosado Fernandes, no dia 26 de Novembro; Bruno Vitorino, no dia 27 de Novembro; Basílio Horta, na sessão de 18 de Dezembro; Bruno Dias, no dia 8 de Janeiro; Margarida Botelho, no dia 16 de Janeiro.
No dia 9 de Abril - Francisco Louçã, na sessão de 3 de Outubro; Miguel Relvas, na sessão de 13 de Dezembro; Manuel Queiró, na sessão de 26 de Janeiro; Joaquim Matias, nas sessões de 31 de Maio e 7 de Novembro; Fernando Rosas, na sessão de 6 de Junho e no dia 19 de Novembro; Vicente Merendas, na sessão de 11 de Junho; Bruno Vitorino, na sessão de 28 de Junho; Manuel Oliveira, na sessão de 19 de Dezembro; Agostinho Lopes, no dia 23 de Janeiro.
No dia 11 de Abril - Francisco Torres, no dia 21 de Março.
No dia 14 de Dezembro de 2001 - José Eduardo Martins, na sessão de 26 de Outubro.
No dia 26 de Fevereiro - Heloísa Apolónia, na sessão de 20 de Junho.
Deram ainda entrada na Mesa os projectos de deliberação n.os 2/IX (Presidente da AR) - Constituição das comissões especializadas permanentes e 3/IX (Presidente da AR) - Composição das comissões especializadas permanentes.
De seguida, passo a ler um relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.
É do seguinte teor: «1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 23 de Abril de 2002, pelas 15 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias, com início em 22 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Manuel Joaquim Dias Loureiro (Círculo Eleitoral de Coimbra), por José Manuel dos Santos Alves.
2 - Admitindo, desde já, a substituição de Deputado de acordo com o requerimento apresentado, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética o pedido de substituição formulado ao abrigo do número anterior deste relatório, atento o disposto no artigo 5.º do Estatuto dos Deputados.
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
5 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais».

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer estão em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, ficou assente em Conferência de Líderes que a sessão de hoje fosse dedicada, no período de antes da ordem do dia, à discussão e votação de um conjunto de votos: um de congratulação sobre o processo de paz em Angola; outro de congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Lorosae, voto que me permiti introduzir, por sugestão, aliás, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e que atendendo à matéria eu próprio redigi, no sentido de ser apoiado por todos os grupos parlamentares logo à partida; outro ainda de pesar pela morte do actor Armando Cortez, apresentado pelo CDS-PP; e, por último, outro de pesar pela morte do diplomata e escritor Álvaro Guerra, voto que também subscrevo e apresento em nome dos grupos parlamentares.
Assinalo aos Srs. Deputados que a acompanhar os nossos trabalhos, na parte relativa à questão angolana, se encontra na tribuna do corpo diplomático o Embaixador da República Popular de Angola em Lisboa, a quem dou, em nome da Câmara, uma saudação cordial.
Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.º 3/IX - De congratulação sobre o processo de paz em Angola, já que sou seu autor material.
É do seguinte teor: «Ao fim de tantas décadas de guerra, desponta finalmente em Angola a esperança de uma paz duradoura.
Os acordos recentemente firmados, que a garantia de uma amnistia geral vem reforçar, abrem perspectivas promissoras de pacificação e de reconstrução nacional.
Os adversários de outrora olham-se agora como concidadãos e até amigos, encarando os desafios do futuro com ânimo renovado. As vozes que, com tanto mérito, sempre porfiaram em apelar pela paz, foram finalmente ouvidas - e ainda bem!
É desejável que, nas novas condições, o delicado problema humanitário das crianças portuguesas recentemente desaparecidas, e outros análogos, porventura, pendentes, venham a encontrar solução satisfatória.
A Assembleia da República, exprimindo o generalizado sentir do povo português, que laços históricos e afectivos tão estreitamente unem, em admiração e estima, ao povo angolano, congratula-se com a paz em Angola e endereça à Assembleia Nacional Popular cordiais votos de prosperidades».
Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, lembro, para que todos tenham em conta, que ficou combinado em Conferência de Líderes que cada representante de grupo parlamentar disporia de 5 minutos para a sua intervenção.
Para intervir no debate sobre este voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que nesta primeira intervenção na nova Legislatura inicie a minha intervenção cumprimentando-o, bem como aos Srs. Deputados.