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0151 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS adere a este voto de alma e coração. Entendemos que o povo português e o povo angolano partilharam durante séculos um destino comum e, por isso, nunca poderiam ser indiferentes à comunidade nacional o sofrimento e a tragédia que nas últimas décadas se abateram sobre o martirizado povo de Angola.
Lamentamos que fosse necessária a morte de um dos contendores para que se abrisse uma janela de esperança para uma paz duradoura em Angola; lamentamos que, em tempo oportuno, não fossem ouvidos os apelos ao diálogo que tantos fizeram, nomeadamente da parte do nosso partido;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … lamentamos que os apelos da Conferência Episcopal, tantas vezes repetidos, não tivessem tido o eco que seguramente mereciam. Muitas vidas se teriam poupado, muitos sofrimentos se teriam poupado e, enfim, não seria necessário chegar ao ponto a que se chegou.
Abre-se agora, todavia, um caminho de esperança; agora temos a certeza - e esperamos que assim seja - de que a alegria que o povo angolano manifestou nas ruas espontaneamente, aquando da perspectiva de paz, não sairá frustrada; esperamos que essa alegria corresponda a uma reunificação do povo angolano, a um reencontro do povo angolano consigo próprio por forma a que a unidade, em espírito de solidariedade, inicie o caminho do desenvolvimento, do progresso e da justiça social.
Fazemos sinceros votos para que também a comunidade internacional não se limite a olhar para Angola de uma forma puramente egoísta, ou seja, tentando conseguir os melhores processos de explorar as grandes riquezas dessa grande Nação, mas que olhe para Angola com olhos de humanidade, com olhos de solidariedade, dando-lhe os meios e os apoios necessários para que esse povo se possa reerguer e caminhar no sentido da dignidade, que é um direito inalienável de todos os povos, de todas as raças, de todos os continentes.
É essa a esperança que nós hoje aqui deixamos, a esperança de que esta não seja uma paz que se limite ao calar das armas ou à concentração dos antigos combatentes mas, sim, uma paz que tenha nome, que tenha cara. E o nome, a cara dessa paz é o desenvolvimento, o progresso, a liberdade, a tolerância por forma a que Angola seja digna de si própria, do grande Estado que é, da grande Nação que seguramente irá construir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Embaixador da República Popular de Angola, Srs. Deputados: Angola e o seu povo estão mesmo aqui ao lado. Eu diria, ao nosso lado. Pela minha parte (o Sr. Embaixador aqui presente sabe-o), sempre assumi uma dupla pertença. Ninguém renega a sua própria mãe, e a minha, como eu próprio, já lá nasceu, em Angola, deu-me para a vida um bilhete de identidade com duas faces e dois países que estão por igual no meu coração. Por isso, sem necessidade de qualquer cartão, digo daqui e naturalmente: eu sou mesmo luso-angolano.
Desde jovem, com a alma repartida e fundida numa só, alimentei, como era, aliás, minha obrigação, também pela calada das noites, furtando-me à vigilância dos olhares e das matracas, mas sem que o conseguisse (como muitos) em relação às prisões, o sonho de ver um dia um país soberano e livre: Angola. Estive, estivemos sempre bem acompanhados pelos povos que se exprimem como nós, em português, e que nunca confundiram o regime anterior ao 25 de Abril, que foi opressor de muitos deles, com o povo português. Honra seja feita a todos os dirigentes que assim procederam.
Com a aurora das liberdades, vimos erguer bandeiras e de entre elas a de Angola, «com muitos meninos à volta das fogueiras» a dizerem que é «o sonho que comanda a vida». E é, de facto, o sonho que comanda a vida!
Nessa altura, o mundo estava dividido entre os bons e os maus, e vice-versa. O parto sangrento, sob este pano de fundo, durou um período longo, demasiadamente longo, que causou a morte a centenas de milhares de angolanos, deslocou outros tantos, colocou sangue - disse bem, sangue - nos olhos das mães, queimou a esperança das crianças e metralhou a alma do próprio país, um país que tem um povo bom e generoso.
Com raiva, com muita raiva, reagimos sempre irmanados pelos povos que se exprimem como nós e tentámos por todas as vias descodificar uma palavra que é tão angolana, «desconseguir». Por que é que Angola estava a «desconseguir»? Todos sabemos: Angola, que ao fim da tarde põe no horizonte uma bola de fogo (tão bonita!), que pinta o céu das cores do arco-íris, tem nas suas entranhas pedras que dão luz. E, vista do céu, há plataformas que incendeiam a noite, rasgando-a com energia. Nunca aceitámos que esses bens corporizassem interesses, múltiplos interesses, de fora e de dentro; nunca aceitámos esse estado de coisas. Olhámos sempre para Angola como um só povo e uma só Nação.
Por isso também hoje, desta tribuna, em nome do PS, com orgulho venho falar de amor, de solidariedade devida por todos nós ao povo angolano. Para tanto, tive de reler os maiores vultos da cultura angolana - Alda Lara, Viriato da Cruz, Ernesto Lara, Agostinho Neto, Tomás Vieira da Cruz, Luandino, Pepetela. Tantos... Fi-lo pelo novo sonho, honrando a memória dos angolanos, para dar calor ao calor do voto que hoje aqui é votado por Angola, ao qual o PS se associa e subscreve.
Para que se recorde que a paz não significa o silenciar da metralha, que a paz tem de colocar uma autenticidade funda na reconciliação dos angolanos, porque a construção da paz é seguramente mais difícil do que fazer a guerra, porque impõe o respeito pelos outros que, sendo irmãos ontem, se combateram, porque impõe ainda que a comunidade internacional, soltando amarras, contribua, na liberdade, para a liberdade dos angolanos, que devem ser - e são - também cidadãos do mundo e circular livremente pelo mundo, daí a ponderação que deve haver sobre as sanções que penalizam uma parte desses cidadãos.
É esta paz, em que o único vencedor seja o povo angolano e não uma parte dele sobre o outro, que temos de encorajar e defender. Entendamo-nos definitivamente: numa

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