0152 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

guerra tão cruel e prolongada, recrutando para a morte centenas de milhares de angolanos, de ambos os lados, houve muitos milhares que lutaram por convicções. Respeitemo-las dos dois lados.
Sabemos os outros resultados. Porém, não é hora de remexermos nas feridas, mas de as cuidar, com a solidariedade, sobretudo deste lado, onde estamos, assumindo-a com um desígnio mobilizador, a partir dos afectos, com conteúdo no social mas, também, no económico - este com um único sentido, o de entreajuda. Façamos isso por nós, pelos portugueses e pelos angolanos.
Os partos, muitas vezes, ocorrem com dor. E nesta hora em que o saúdo, Sr. Presidente, gostaria de lembrar uma grande poetiza, tal como V. Ex.ª dos Açores - ela era dos Açores relativamente àquilo que tinha de basalto e flores -, que dizia mais ou menos: «Pode nascer-se em Setúbal, pode nascer-se em Pequim, mas não é assim, a gente só nasce quando somos nós que temos as dores».
Oxalá Angola, que teve tantas dores, Sr. Embaixador e meu caro amigo, nasça com estas dores para um futuro promissor.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados quase 27 anos sobre a independência e após mais de quatro décadas sobre o início da sua luta de libertação nacional, o povo angolano vê agora, finalmente, abrirem-se-lhe perspectivas sólidas de conquista de uma paz duradoura. Poderá, assim, estar a chegar ao fim o longo martírio do povo angolano, após quase meio século de guerras sucessivas.
É certo que em outros momentos as esperanças de paz em Angola saíram frustradas. Nem o fim da guerra colonial, nem a derrota da invasão militar perpetrada pelo regime de Apartheid então vigente na África do Sul, nem a realização de eleições livres em 1992, nem a assinatura do Protocolo de Lusaka chegaram para fazer cumprir a esperança de paz que este povo irmão há tanto tempo acalenta.
Esta esperança, porém, assenta hoje em bases mais sólidas do que nunca. A situação que levou ao recrudescimento da guerra em Angola, após os Acordos de Bicesse, com a recusa da UNITA em aceitar os resultados das eleições presidenciais e parlamentares de 1992 e a sua tentativa de conquista do poder pelo regresso às armas, com a violação frontal do Protocolo de Lusaka por parte de Jonas Savimbi, que insistiu na desestabilização de Angola por via de acções terroristas condenadas por toda a comunidade internacional, parece ter chegado ao fim.
O acordo de paz assinado recentemente em Luanda, entre as forças armadas angolanas e os responsáveis militares da UNITA, e os desenvolvimentos que se lhe seguiram são muito animadores quanto a uma real vontade de paz de ambas as parte e permite supor, sem que isso possa ser considerado um optimismo exagerado, que o grande obstáculo para a paz foi finalmente vencido e que está aberto o caminho para que a paz chegue, por fim, a Angola para ficar.
Neste momento, fazemos votos sinceros para que o processo de paz presentemente em curso avance e se consolide, permitindo a normalização da vida em Angola e a resolução dos problemas sociais gravíssimos que afectam um povo há tanto tempo martirizado pela guerra.
Os sinais que nos chegam de Angola são muito animadores e permitem acalentar esperanças muito sólidas de que se estão a criar condições para que esse grande país possa começar a sarar as profundas chagas da guerra e se possa conduzir no caminho do desenvolvimento, do progresso social e do aprofundamento da democracia.
Concordamos, por isso, inteiramente com os termos do voto de congratulação apresentado, em nome de todos nós, pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, com a expressão dos votos cordiais que são endereçados à Assembleia Nacional Popular em Angola e com o desejo de que, nas novas condições entretanto criadas, os problemas humanitários que subsistem e que, como os que envolvem crianças portuguesas, tanto nos penalizam possam vir a encontrar uma solução satisfatória.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta hora de grande esperança para todos os que acreditaram sinceramente que a paz em Angola seria possível, o Grupo Parlamentar do PCP saúda muito calorosamente o povo irmão de Angola, desejando-lhe um futuro de paz, justiça, prosperidade e progresso social.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em circunstâncias absolutamente excepcionais que consideramos este voto de congratulação pelo cessar-fogo e pela paz em Angola.
Durante tanto tempo mais não pudemos fazer do que constatar, discutir ou penalizar-nos pelas consequências e pelas causas de uma guerra que se transformou em guerra civil e se arrastou ao longo das últimas décadas. Mas creio que, por isso mesmo, é preciso dizer que Portugal e Angola não partilham um destino comum, nem o fizeram no passado, porque nada há de destino naquilo que foi imposto pela força bestial do colonialismo, da guerra colonial, da ditadura, do roubo, da repressão ou da violência ou, mais tarde, daquela guerra que se foi prolongando nos territórios de Angola.
Portugal e Angola partilharam o drama de uma ditadura e as dificuldades dessa situação política que cravou as suas garras nas divisões que entretanto se prolongaram. E, desse ponto de vista, é tão significativo que agora comecem a surgir algumas das condições para uma paz duradoura, para o respeito dos direitos humanos, para o respeito da legitimidade democrática e maioritária, para o fim das acções armadas e da violência e para o fim de um sistema assente na corrupção ou no roubo dos interesses fundamentais dos angolanos. Por aí se fará o caminho da paz e, portanto, é importante que também na Assembleia da República se constate esta oportunidade e nos somemos ao significado que é dado com o acordo de cessar-fogo, que reconhecemos e sublinhamos neste voto de congratulação.
Queria, no entanto, acrescentar que um dos critérios ou um dos aspectos mais importantes para o reforço das condições desta paz é o reconhecimento dos direitos humanos.