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0153 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

 

E, uma vez que está entre nós o Sr. Embaixador da República Popular de Angola, a quem também aproveito para cumprimentar, quero dizer e repetir que nesta Casa, e sempre, o Bloco de Esquerda tomou posição a favor da defesa intransigente dos direitos humanos que pode e deve começar, e deve reforçar-se, com o reconhecimento da liberdade de imprensa e de todas as liberdades cívicas que são o conteúdo próprio da paz, porque a paz não pode ser menos do que isso.
Queria ainda sublinhar a importância deste voto de congratulação pelo facto de se dirigir a um drama que tem sido notícia e tem gerado preocupação em Portugal. Refiro-me ao caso dos cidadãos portugueses que foram recentemente assassinados, há cerca de cinco meses, no dia 21 de Novembro, e em particular das duas crianças que, desde então, estão desaparecidas.
Nessa madrugada, foram assassinados Manuel Álvaro Ferreira da Silva, de 39 anos; Vanda Cristina Pereira Viola, de 29 anos; João Pereira Viola, de 33 anos; Sebastião Viola, de 61 anos. Os criminosos não foram ainda identificados nem, muito menos, punidos. E foram raptadas duas crianças: Eduardo Alexandre Matos Ferreira da Silva, de 14 anos, e Hugo Viola, de 3 anos. Ao longo destes cinco meses, os familiares, ou o País, não tiveram, ou não teve, informação alguma sobre o paradeiro destas crianças. Não se sabe se estão mortas se estão vivas, mas naturalmente, em nome da esperança e em nome da justiça, têm-se batido e pronunciado os seus familiares e todos aqueles que os acompanham nesta dor e nesta luta pela exigência da devolução destas duas crianças com vida.
O Parlamento em boa hora toma a mesma posição que tão grande parte da sociedade portuguesa tem tomado: a de exigir e de apelar a todas as forças angolanas, a todas as suas instituições, a todos os seus partidos, a todas as suas organizações para que contribuam para que estas crianças sejam devolvidas com vida e para que, naturalmente, todas as outras vítimas desta guerra civil que se tem vindo a arrastar vejam restaurados os seus direitos.
É por isso também, Sr. Presidente, que nos somamos no voto desta moção.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também para intervir neste debate.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Embaixador de Angola, gostaria de dizer algumas palavras porque o Governo também pretende associar-se a este voto, em boa hora apresentado e votado aqui, na Assembleia da República.
A primeira palavra é para sublinhar esta circunstância singular: 2002 é um ano bom para a lusofonia - é o início de um processo de paz duradouro em Angola e daqui a poucos dias é a independência de Timor. São factos que nos enchem de satisfação e de profunda esperança em relação ao futuro.
A segunda palavra diz respeito ao voto em si mesmo que está neste momento em debate. Julgamos que é um voto oportuno e importante.
É um voto oportuno porque se abre um novo ciclo no processo de paz em Angola. Nós, portugueses, que ao longo dos anos temos vivido de uma forma intensa, solidária e amiga os dramas do povo angolano, sentimos agora, todos em conjunto, uma esperança ainda mais fundada, ainda mais forte num processo de paz duradouro, sólido e consistente.
Isso é bom para Angola, para os angolanos, para a nação angolana, mas é também importante para o continente africano, para o mundo em geral e é bom, e muito, para Portugal.
É um voto importante porque a paz que se abre em Angola é como uma criança que nasce: precisa de ser rodeada de cuidados, mas tem de ser acalentada e acarinhada com toda a esperança. E todos nós, portugueses, povo irmão de Angola, e toda a comunidade internacional temos agora, mais do que nunca, razões para ter esperança, para ter confiança. Confiança e esperança na paz, no progresso e no desenvolvimento da grande nação amiga que é Angola.
Por isso mesmo, devemos estar, nesta ocasião, confiantes e saber combater o cepticismo e o desânimo, mais virados para o futuro do que para o passado e qualquer percalço que aqui ou acolá surja não pode nem deve ser visto como um factor de desânimo. Pelo contrário, pode e deve ser visto como um factor de maior empenho, de redobrado empenho, na ajuda à consolidação do processo de paz em Angola. É a solidariedade nacional a imperar em relação ao um país amigo e a um povo irmão.
É por isso que, em terceiro lugar, gostaria aqui de dizer que a solidariedade se manifesta por palavras e se consolida em actos e em acções. É justamente por isso que quero hoje, em nome do Governo, anunciar à Câmara, em primeira mão, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros visitará Angola a partir do próximo fim-de-semana. É a primeira visita oficial do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros no plano das relações bilaterais. Trata-se de ter aceite o convite das autoridades angolas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta primeira visita, poucos dias depois da investidura do Governo, tem, de facto, um significado político muito especial: por um lado, o significado da excelência das relações entre os nossos dois países; por outro, a manifestação da prioridade que atribuímos a Angola e ao seu processo de paz e de desenvolvimento; e, por outro ainda, numa altura capital do futuro da nação angolana, a manifestação de toda a nossa solidariedade activa, de todo o nosso esforço de cooperação e de amizade na busca de uma paz duradoura que faça daquela nação uma das nações mais prósperas e mais desenvolvidas do mundo inteiro.
Por todas estas razões, os meus parabéns ao Sr. Presidente e aos grupos parlamentares por esta iniciativa. Aproveito para manifestar também a adesão do Governo ao espírito que anima a Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos à votação deste voto, permitam-me dizer que, como autor da proposta, julgo não ter qualquer razão para acrescentar outros considerandos que não seja o de pronunciar, em nome de todos, os nomes dessas crianças desaparecidas, raptadas, de paradeiro incerto: Eduardo Alexandre Matos Ferreira da Silva, de 14 anos, e Hugo Viola, de 3 anos. O Sr. Deputado Francisco Louçã já o fez, mas quero aqui

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