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0154 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

 

assinalá-los em nome de toda a Câmara e com este gesto manifestar o nosso empenho para que as autoridades de Angola ponham toda a sua diligência na resolução deste caso, cuja dimensão humanitária é verdadeiramente chocante. A angústia destas famílias, por certo facilmente apreensível por todos, merece a nossa solidariedade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos então votar o voto n.º 3/IX - De congratulação pela paz em Angola (Presidente da A. R., PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais.

Passamos de imediato à discussão do voto n.º 4/IX - De congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste (Presidente da A. R., PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Como autor material do voto, vou proceder à sua leitura. É do seguinte teor: «A luta dramática do povo timorense pela sua autodeterminação e independência aproxima-se de um desfecho feliz, com a proclamação do novo Estado de Timor Loro Sae prevista para 20 de Maio próximo.
O povo português acompanhou com emoção todo esse processo, marcado por sofrimentos sem conta e admiráveis heroísmos.
Com a eleição presidencial há dias realizada, foi dado mais um passo decisivo para a construção do novo país, que será o primeiro a nascer, sob os auspícios das Nações Unidas e com o forte compromisso da comunidade internacional, neste limiar do século XXI.
A vitória retumbante do Comandante Xanana Gusmão, figura carismática da Resistência, é promessa de unidade nacional para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento.
A Assembleia da República, congratulando-se com os progressos do povo de Timor Loro Sae no seu caminhar para um futuro de liberdade e de progresso, saúda o Presidente Xanana Gusmão e deseja-lhe felicidades no desempenho das suas altas funções.»
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com enorme alegria que uso da palavra na apresentação deste voto de congratulação pela eleição do Presidente Xanana Gusmão, voto que vejo com muito orgulho ter sido assumido pelo Sr. Presidente e subscrito por todas as bancadas.
Alegria, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque, passo a passo, está a ser feita justiça a um povo pelo qual os portugueses têm um particular carinho, um povo que, para ter direito à liberdade, sofreu na vida e na morte e também para ter o direito ao respeito da comunidade internacional.
Portugal, durante todos estes anos, manteve uma posição constante e firme na defesa da autodeterminação e independência de Timor Leste. Soube também manter a esperança e a sua fidelidade à justiça, à defesa dos Direitos do Homem, à amizade consolidada através dos séculos entre os dois povos no respeito que sempre teve pela identidade do povo de Timor.
Não posso, neste momento, deixar de realçar também o papel insubstituível e inconfundível da Assembleia da República, onde a questão de Timor Leste sempre foi matéria de consenso, estando sempre acima de quaisquer atitudes de partidarização ou de instrumentalização política.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como português e como representante da minha bancada - e, se me é permitido, também como Presidente da 8.ª e última Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste -, quero aqui deixar expressa a minha particular saudação ao povo de Timor, que ao acorrer às urnas pela terceira vez em menos de três anos, e desta vez para exercer o direito de escolha do seu futuro Presidente da República, o fez de forma extremamente serena e disciplinada, voltando a dar ao mundo livre um exemplo de cidadania que é digno de registo, de exaltação e de apreço.
Após um quarto de século de heróica resistência ao invasor, está próximo o momento histórico da declaração da independência de Timor Leste: é já a 20 de Maio.
É bom relembrarmo-nos nesta ocasião de que foi com sangue e lágrimas, mas também com muito amor e esperança que Timor conquistou o seu lugar entre as nações.
Está finalmente à vista a Pátria livre de todos os timorenses, a «Terra da Promissão» tão longamente desejada.
A eleição do seu mais alto e lídimo representante, o Presidente da República Democrática de Timor Leste, é uma pedra fundamental nesse processo. Ao Presidente Xanana Gusmão caberá ser o garante da construção do Estado democrático com base na tolerância, na sã convivência e no pluralismo partidário de todos os timorenses. Eleito com 83% dos votos, o Presidente Xanana Gusmão tem confirmada a legitimidade democrática para o ser.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É-me imensamente grato partilhar convosco este momento, porque fiz da causa timorense um dos objectivos primeiros da minha vida e da minha acção política e parlamentar.
É, por isso, com emoção e orgulho que vejo o povo de Timor Leste caminhar rumo à independência. Sinto que Portugal, desta vez, honrou o seu desígnio histórico ao acompanhar e ajudar à construção do novo Estado de Timor Leste independente, de que a eleição do Presidente da República Xanana Gusmão é um importantíssimo passo.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Carrascalão.

A Sr.ª Natália Carrascalão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É ao grande herói Comandante Kay Rala Xanana Gusmão que devemos felicitar por mais esta vitória, por ser o primeiro Presidente da República eleito pela grande maioria do povo timorense.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

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