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0156 | I Série - Número 005 | 26 de Abril de 2002

 

Nessa medida, volto a dizer que ele é meu herói porque quem conseguir que Timor se mantenha unido em torno dos seus valores e dos seus ideais, com a coragem com que pôde enfrentar os sacrifícios que lhe foram impostos e, até, a resignação e o martírio que chamou a si, merece, de facto, ter uma perfeita democracia, um perfeito Estado de direito, merece que os direitos humanos floresçam em Timor como floresce a mais bela flor de todo o território!
Que o sol que nasceu em Timor tenha nascido para sempre em democracia, em liberdade, em respeito pelos direitos humanos!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A eleição de Xanana Gusmão, com a qual nos regozijamos - e bem andaram os Deputados portugueses que encorajaram também, na modéstia do nosso contributo, a tomada dessa decisão -, é um facto de inegável significado político, por aquilo que representa de transporte para a independência de um Estado sofrido, que esteve em cativeiro.
Este é um país que hoje marca, através de uma Constituição bastante avançada, valores de modernidade, de solidariedade, de democracia, de Estado de direito, de pluralismo. Trata-se, aliás, de uma Constituição de índole bastante programática e que os desafia à realização, num espaço de gerações, daquilo que o seu texto matriz indicia.
Mas a vitória de Xanana Gusmão é também um sinal de esperança, porque ele é a personalidade timorense que em melhores condições terá a firmeza para ser o garante das instituições e do funcionamento do Estado de direito - firmeza essa que é absolutamente necessária nesta fase -, mas também a capacidade de cooperação com todos os sectores da sociedade timorense. É, assim, num feliz encontro da História, eleito um líder que trouxe a chama da luta anterior e que traz as esperanças do novo futuro.
Sr. Presidente, penso que a solidariedade internacional não deve esgotar-se e que a solidariedade portuguesa, de que nos orgulhamos, é unanimemente reconhecida por todos os quadrantes timorenses.
Portugal pode hoje aqui, através desta sua Assembleia representativa, regozijar-se com os factos que vão dar origem ao novo Estado independente de Timor, porque temos, sobre esta questão, a consciência tranquila do trabalho realizado e daquilo que as autoridades portuguesas fizeram nos últimos tempos ao nível dos desafios da reconstrução e da reconciliação dos timorenses.
Mas gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos, começando pela obrigação de cultivar e difundir o idioma português, uma opção livremente assumida pelos timorenses. Hoje, já em melhores circunstâncias, estão em funcionamento meios de difusão de massa em Timor. Há um trabalho em profundidade no sistema de instrução, mas seria estulto pensar que em pouco tempo haverá uma rotina do idioma português em Timor. Nesse aspecto, temos muito que investir, não apenas o Estado, mas também as empresas de comunicação social, as universidades, o sistema de ensino em geral, a solidariedade e tantas estruturas da vida e da sociedade portuguesa. É muito grande o esforço que devemos fazer, mas é um esforço em que podemos enriquecer-nos a nós próprios e às diversas sonoridades da língua portuguesa.
Chamo também a atenção para o facto de se tratar de um Estado independente que enfrenta muitas dificuldades, como as doenças endémicas, a falta de salubridade a vários níveis, dificuldades económicas até de estabelecer um mercado elementar, dificuldades a nível de quadros e outras condições de desenvolvimento. É, pois, necessário que a nossa solidariedade, bem como a da comunidade internacional, seja inquebrantável.
O Bloco de Esquerda chama reiteradamente a atenção para o facto de que temos um acordo de defesa e de organização das Forças Armadas de Timor em parceria com outro Estado. Iniciámos - e é extraordinariamente necessário que isso seja prosseguido e aprofundado - uma solidariedade com todos os veteranos de guerra das FALENTIL. Todos sabemos que nas transições das lutas de resistência nacional para sociedades democráticas a integração dos que foram a face visível (e a invisível) da resistência é um processo delicado, difícil e que poucas vezes tem uma solução adequada.
O Presidente Xanana Gusmão sempre foi um homem muito preocupado. Há sinais que são certamente de angústia e de inquietação sobre estes factos e nós teremos, também aí, sem nos imiscuirmos em quaisquer assuntos internos timorenses, mas no pleno respeito da solidariedade activa, capacidade para ajudar na constituição alargada da associação de veteranos e da sua capacidade de inserção na sociedade civil timorense, que é, aliás, uma ideia do próprio Presidente Xanana. Esse é um desafio que também tomamos como nosso.
Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pelo voto que nos apresenta, bem como a todas as bancadas, pois creio que, unanimemente, temos, na República Democrática de Timor Leste e na eleição de Xanana Gusmão, reencontrada um pouco da nossa alma, temos um pouco mais de confiança na democracia e na luta dos povos, temos um pouco mais do desígnio daqueles que, sendo pequenos, podem torcer a força e a opressão dos hegemónicos e dos poderosos do mundo!

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é justo assinalar, mais uma vez, o civismo e a capacidade de empenho na participação democrática que o povo timorense voltou a manifestar neste acto eleitoral. E isso é tanto mais verdadeiro quanto o tem feito repetidamente e o faz desta vez, dando um passo decisivo e fundamental para conquistar, afirmar e consagrar a independência, que se aproxima a passos largos. É o advento deste primeiro novo Estado no século XXI que nos dá também a renovada confiança na democracia, tão intensamente vivida e afirmada em Timor Leste.
É também o momento de nos regozijar com o papel que esta Assembleia da República e o Estado português tiveram no apoio a esta luta e a dignidade da sua cooperação na mesma. É também o momento de afirmar que esta cooperação continua a ser indispensável e necessária, em simultâneo com o aprofundamento dos laços de fraternidade que nos unem ao povo de Timor Leste e das

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