Quarta-feira, 8 de Maio de 2002 I Série - Número 7

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 112/VIII (ALRM) e da apreciação parlamentar n.º 58/VIII, assim como das propostas de lei n.ºs 1 e 2/IX, dos projectos de lei n.os 1 a 13/IX, dos projectos de resolução n.os 1 a 7/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de Deputados do PSD e do PS.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) protestou pelo facto de o texto da proposta de lei n.º 2/IX - Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2002, ter chegado aos media antes de ter sido distribuído aos grupos parlamentares. Na resposta que deu, o Sr. Presidente referiu que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares comunicara, ontem, por escrito, à Mesa que, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, pretendia usar da palavra sobre a apresentação da proposta de lei, comunicação que a Câmara desconhecia e sobre o qual o Sr. Presidente se pronunciaria posteriormente, após reflexão que iria fazer. Sobre este incidente processual intervieram ainda os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e António Costa (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) teceu considerações sobre os resultados da 2.ª volta das eleições presidenciais francesas.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) falou das consequências sociais e laborais do encerramento e falência de empresas e, particularmente, da deslocalização de empresas transnacionais.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) referiu-se às medidas ontem anunciadas pelo Governo para suster o défice e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Neto (PSD), Francisco Louçã (BE) e Diogo Feio (CDS-PP).
Foi aprovado o voto n.º 7/IX - De pesar pela morte do jornalista Fernando Pessa (PSD), sobre o qual intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Maria Elisa Domingues (PSD), Arons de Carvalho (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foram também aprovados os votos n.º 8/IX (PSD) e 10/IX (CDS-PP) - De pesar pela morte do Dr. Victor Sá Machado. Produziram intervenções, além do Sr. Presidente em exercício e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Maria do Rosário Carneiro (PS), Luísa Mesquita (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).