Quinta-feira, 9 de Maio de 2002 I Série - Número 8

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
António João Rodeia Machado
Manuel Alves de Oliveira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de resolução n.os 8 a 10/IX e de requerimentos.
O Sr. Presidente leu uma mensagem do Sr. Presidente da República, dirigida à Assembleia da República ao abrigo do disposto no artigo 133.º, alínea d), da Constituição, em que coloca algumas questões relativas ao relacionamento institucional entre a Assembleia e o Presidente da República no domínio do processo legislativo parlamentar.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) teceu críticas às novas correntes de opinião que defendem a opção pela energia nuclear para dar cumprimento ao estabelecido no Protocolo de Quioto.
Foi aprovado, por unanimidade, o voto n.º 9/IX - De protesto pelo recurso ao nuclear (Os Verdes), acerca do qual usaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Salvador Massano Cardoso (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e João Teixeira Lopes (BE).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 1/IX - Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento, e do projecto de lei n.º 2/IX - Reposição da tributação das mais-valias nos impostos sobre o rendimento (PCP). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Lino de Carvalho (PCP), Graça Proença de Carvalho (PSD), Afonso Candal (PS), Tavares Moreira (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Fernando Serrasqueiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Jorge Neto (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Hugo Velosa (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente deu conta da eleição dos membros da representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte e na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Finalmente, a Câmara apreciou, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 8/IX - Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político (Presidente da AR) e 10/IX - Organização do debate parlamentar sobre a reforma do sistema político (BE), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Alberto Martins (PS), Francisco Louçã (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.