0248 | I Série - Número 008 | 09 de Maio de 2002

atitude preventiva, desde logo, no alerta para a localização das centrais nucleares espanholas, seja junto aos rios internacionais como o Tejo, seja em Almaraz na proximidade das nossas fronteiras.
Perto dessas fronteiras - por «coincidência», é óbvio... - se construiu, com Fundos Europeus, um gigantesco complexo de enriquecimento de urânio, junto à extracção desse minério, em Saelices el Chico.
Nessas fronteiras pairou já e continua a pairar, ainda que de modo sigiloso, a ameaça de uma lixeira nuclear, projectada e financiada pela União Europeia, para resolver o problema das centrais nucleares europeias, cuja capacidade de armazenagem está praticamente esgotada. A não ser impedida a construção deste cemitério significará, senão a condenação à morte, pelo menos a ameaça permanente de contaminação de um rio internacional - o rio Douro -, de uma bacia, de uma região e de todo o imenso património de que é parte.
Razões de sobra, na opinião de Os Verdes, que reclamam um controlo que não existe; soluções legislativas que se não têm tomado; medidas organizativas que se não vêem; meios humanos, técnicos e financeiros que dêem suporte a um efectivo Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (actualmente dispersas em várias entidades), capaz de centralizar todas as questões de segurança nuclear que se colocam no nosso país nos nossos oceanos, nos nossos portos, nas nossas fronteiras.
Uma visão estratégica que, de todo, continua a faltar para lidar com o nuclear e garantir, sem responsabilidades difusas, a solução e, sobretudo, a prevenção de problemas de extrema complexidade que mexem com o nosso direito à vida.
Uma avaliação e um controle dos efeitos da poluição transfronteiriça, da segurança nuclear e do desenvolvimento do Programa Nuclear Espanhol que não podem ser, para Portugal, meras questões técnicas, rotinas passíveis de ser descuradas.
Não são, tão-pouco, questões secundárias para ficarem à mercê de diplomacias de circunstância. São questões eminentemente políticas que exigem um envolvimento e uma responsabilidade política ao mais alto nível, já que são questões com consequências ambientais, sociais e económicas gravíssimas que se reflectem no presente e condicionam o futuro.
Em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são questões que, mau grado a pouca atenção que continua nesta Câmara a ser dada a este problema, exigem que o Executivo preste contas ao Parlamento, às populações locais e a todos os cidadãos portugueses, garantindo que Portugal não se seja hoje obrigado a aceitar as opções de outros; garantindo que Portugal, que rejeitou o nuclear, não se veja obrigado a comprometer o seu futuro.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o previsto na nossa ordem de trabalhos, vamos passar à discussão do voto n.º 9/IX - De protesto pelo recurso ao nuclear (Os Verdes).
Foi atribuído a cada grupo parlamentar 3 minutos para intervir neste debate.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto que hoje apresentamos é suscitado por uma questão que, do nosso ponto de vista, exige uma tomada de posição desta Câmara.
Exige-a por várias razões. Desde logo, porque Portugal rejeitou - e bem! - a opção nuclear. Exige-a, também, porque o nosso país sempre teve e manteve com clareza uma posição antinuclear e, independentemente de não ter nuclear no seu território, tem consciência dos perigos que essa opção significa.
No momento em que o nuclear está a ser abandonado em toda a Europa; no momento em que todos os países da União Europeia, sem excepção, têm moratórias para a não construção de centrais nucleares e estão, a maior parte deles, com calendários fixados no sentido do encerramento das centrais nucleares; no momento em que a comunidade internacional se confronta com um gravíssimo fenómeno de mudança climática e tem de comprometer-se em relação a Quioto a atingir determinados objectivos, parece-nos importante que o Parlamento português não só reafirme a sua posição antinuclear, como torne bem claro que Quioto não se cumpre pela via do nuclear.
Aliás, gostava de chamar a atenção desta Câmara para o facto de, expressamente - é bom que se diga -, o artigo 2.º do Protocolo do Quioto excluir, das medidas e políticas propostas, o nuclear. E fá-lo, por três ordens de razões: porque o nuclear agravaria a herança mortífera dos seus resíduos; porque o nuclear aumenta o risco de acidentes catastróficos; e, naturalmente, porque o nuclear é um convite à proliferação e ao recurso ao armamento nuclear.
É nesta perspectiva que é totalmente falacioso dizer-se que Quioto exige o nuclear. Ao contrário: o nuclear é hoje, em toda a Europa e nos Estados Unidos, uma energia cujo elevadíssimo custo, não só em vidas humanas como também do ponto de vista económico, fez apontar para a sua rejeição.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que Portugal tem uma responsabilidade em relação ao fenómeno das alterações climáticas: Portugal continua com indicadores lamentáveis; Portugal tem o pior desempenho, em termos da intensidade energética; Portugal é um dos cinco países da União Europeia com maior insustentabilidade nas suas opções de transportes; Portugal foi, em 2000, o país que pior cumpriu os compromissos de Quioto.
Nesse sentido, é também importante que este Parlamento dê sinal de que o programa de combate às alterações climáticas, mais do que um documento de trabalho, tem de passar a ser um guia de acção!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para intervir neste debate, o Sr. Deputado Salvador Messano Cardoso.

O Sr. Salvador Messano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, os meus cumprimentos, já que é a primeira vez que vou intervir neste Hemiciclo.
Relativamente à matéria em apreço, o Grupo Parlamentar do PSD manifesta preocupação face às declarações da Comissária Loyola de Palacio sobre a opção pela energia nuclear para dar cumprimento ao estabelecido no Protocolo de Quioto. Naturalmente, não podemos concordar com esta posição da Comissária. As razões são muito simples.