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0251 | I Série - Número 008 | 09 de Maio de 2002

 

A opção nuclear tem os seus próprios mecanismos legítimos para defender e tentar mostrar - e aqui também tem porta-vozes - a sua necessidade, apesar de Portugal ter recusado essa opção. Sobretudo, a indústria nuclear deve cumprir os planos europeus de segurança, previstos no «livro verde sobre segurança» e, aliás, propostos (e bem!) pela própria Comissária Loyola de Palacio.
Mas o que já não é legítimo, até porque não é verdadeiro, é que, a pretexto do necessário e inadiável cumprimento do Protocolo de Quioto, alguns tentem agora «vender-nos», de forma mediática ou acrítica, a inevitabilidade da alternativa nuclear.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Termino, dizendo que, além disso, não é admissível que essa «venda» seja patrocinada por um elemento altamente responsável na Comissão Europeia.
Por isso, entendemos oportunos os termos do voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes e subscrevemos um forte apelo ao Governo português no sentido de atribuir prioridade absoluta à concretização do Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apoiará, sem quaisquer reservas, este voto de protesto aqui trazido pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Para nós, sem quaisquer ambiguidades, o nuclear é uma opção do passado e sem futuro, responsável por grandes tragédias e muitos sobressaltos. Aliás, não se percebe por que razão insistem agora, particularmente o CDS-PP, em abrir mais espaço de debate, porque debates têm havido muitíssimos. A própria União Europeia, de que a Bélgica é, neste momento, um exemplo, caminha para o abandono definitivo da energia nuclear e a Alemanha, inclusivamente, vai encerrar a única central que tem, neste momento, a funcionar.
Deve existir, pelo contrário, coragem política para a implementação de um programa consistente de prevenção da poluição provocada pelas emissões de gases nocivos. As emissões tóxicas para a saúde pública só aumentarão, Sr. Deputados, se se fizer tábua rasa de um verdadeiro estudo das alternativas - e há alternativas! São elas: a redução, a reutilização, a reciclagem sistemática e a combustagem dos resíduos, bem como a filosofia do «lixo zero», ou seja, eliminar a criação de lixo logo na origem, mantendo os materiais em circulação permanente; a aposta nas energias renováveis, a redução da dependência face ao carvão.
Aliás, convém dizer que a redução, já verificada, das emissões tóxicas conseguiu-se precisamente na indústria e na produção de energia e não no nuclear, prova cabal de que a intervenção do CDS-PP não tem aqui sentido.
A Sr.ª Comissária da Energia e Transportes revela uma impressionante má fé, ao afirmar que o nuclear é uma energia «limpa», quando, infelizmente, já sujou - e tanto - o destino de tantas pessoas. Quioto é usado como pretexto para reintroduzir a opção nuclear, em claro retrocesso pela Europa fora e amplamente condenada pelas opiniões públicas.
Importa, no entanto, clarificar um ponto: qual é a posição oficial da Comissão Europeia sobre a energia nuclear? O que nós, Bloco de Esquerda, não deixaremos de dizer - e, em particular, hoje, quando tantos jovens assistem aos nossos trabalhos - é que não poderemos, ao contrário do CDS-PP, correr o risco de deixar às próximas gerações um futuro radioactivo.

Vozes do BE e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro pediu a palavra para se pronunciar acerca das propostas de alteração apresentadas relativamente ao texto do seu voto. É certo que a Sr.ª Deputada já não dispõe de tempo, mas a Mesa concede-lhe 1,5 minutos para se exprimir, após o que passaremos à votação do voto.
Tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, quero dizer que acolhemos manifestamente a proposta feita pelo PSD, porque, eliminando três adjectivos, não belisca o essencial daquilo que todos compreenderam estar em causa neste voto, que é a reafirmação da opção de Portugal contra o nuclear e a constatação de que os compromissos de Quioto têm soluções alternativas que obviamente não passam pelo recurso ao nuclear, mas por uma aposta efectiva no desenvolvimento de energias renováveis, na poupança, na eficiência energética, no pensar diferentemente a produção e a mobilidade.
Trata-se aqui da necessidade, que julgo ser óbvia para toda a gente, atendendo à situação em que Portugal se encontra (em 2000, ultrapassámos largamente os compromissos assumidos), de pôr em prática um plano de combate às alterações climáticas. Assim sendo, é óbvio que acolhemos as propostas feitas.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate sobre o voto n.º 9/IX, a cuja votação procederemos de imediato.
Conforme afirmou a Sr.ª Deputada Isabel Castro em nome do partido proponente do voto, ela aceita as propostas de alteração sugeridas pelo PSD.
Assim, Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 9/IX - De protesto pelo recurso ao nuclear (Os Verdes), com estas mesmas alterações.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Considerando que o nuclear representa um risco permanente para a segurança, o equilíbrio ecológico, a paz e a própria vida no planeta;
Considerando que muitos dos acidentes nucleares, de que Chernobyl é o mais trágico e recente exemplo, prevalecem na nossa memória com a sua pesada herança, como símbolos de uma opção, cujos riscos ninguém pode ignorar;
Considerando que Portugal rejeitou - e bem! - a opção nuclear para o nosso país, consciente dos perigos que

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