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Sexta-feira, 10 de Maio de 2002 I Série - Número 9

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 14 a 22/IX.
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PS) deu conhecimento à Câmara da realização, na Sala do Senado, de uma conferência de imprensa, da sua iniciativa, para prestar informação pública acerca de dois quadros da autoria de Natália Correia desaparecidos e encontrados pela Polícia Judiciária.
Ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento, procedeu-se a um debate de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a situação no Médio Oriente, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), António Nazaré Pereira (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco de Assis (PS).
A encerrar o debate, proferiram intervenções, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS), António Nazaré Pereira (PSD) e António Filipe (PCP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) lembrou a mensagem do Sr. Presidente da República e solicitou a contagem dos votos relativamente a todas as votações de diplomas sujeitos a promulgação do Sr. Presidente da República que, a partir de agora, se realizem.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
O projecto de resolução n.º 4/IX - Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 (PSD e CDS-PP) mereceu aprovação.
O projecto de lei n.º 2 /IX - Reposição da tributação das mais-valias nos impostos sobre o rendimento (PCP), foi rejeitado na generalidade, e a proposta de lei n.º 1/IX - Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Costa (PS), Jorge Neto (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Por último, a Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 8/IX - Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político (Presidente da AR).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.