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Quinta-feira, 6 de Junho de 2002 I Série - Número 17

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JUNHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 7 e 8/IX, da proposta de resolução n.º 1/IX, dos projectos de lei n.os 40 a 50/IX e 52 a 55/IX, do inquérito parlamentar n.º 2/IX e dos projectos de resolução n.os 18 a 24/IX.
Procedeu-se ao debate e votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 38/IX - Reforma a tributação do património, aprovando o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Beneficiários Fiscais e diversa legislação avulsa, extinguindo o Imposto Municipal de Sisa e o Imposto sobre as Sucessões e Doações (BE), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), José Augusto Carvalho (PS), Eduardo Cabrita (PS) e João Cravinho (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Preto (PSD), Luís Fazenda (BE), Victor Baptista (PS), Pinho Cardão (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.