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Sexta-feira, 7 de Junho de 2002 I Série - Número 18

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, bem como dos projectos de lei n.os 56 e 57/IX, dos projectos de resolução n.os 25 e 26/IX e dos inquéritos parlamentares n.os 3 e 4/IX.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) insurgiu-se contra o facto de a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ter assumido, em nome do Governo português, na reunião do Conselho de Ministros da União Europeia sobre Finanças, o objectivo de redução do défice orçamental português para um valor próximo do zero, em 2004.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Tavares Moreira (PSD) fez uma apreciação das opções de política económica e os correlativos rumos previsíveis da nossa economia e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Ferreira (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) deu conta da apresentação pelo seu grupo parlamentar de um projecto de lei de bases da família, tendo respondido, depois, ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) falou sobre a situação nas prisões portuguesas.
Foi aprovado o voto n.º 11/IX - De pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho (PSD e CDS-PP), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Bernardino Pereira (PSD), Manuel Cambra (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Fernando Gomes (PS) e Isabel Castro (Os Verdes), ao que se associou o Sr. Presidente. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre a real situação do novo aeroporto da Ota, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados José Junqueiro (PS), Machado Rodrigues (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), José António Silva (PSD), José Miguel Medeiros (PS), Bruno Dias (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) interpelou a Mesa sobre a substituição de um Deputado do seu partido, tendo prestado esclarecimentos, na qualidade de Presidente da Comissão de Ética, o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS).
A Câmara aprovou um parecer daquela Comissão autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal.
Foram aprovados os n.os 1 a 6 do Diário.
De seguida, apreciou-se o inquérito parlamentar n.º 1/IX - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado os