0688 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

e preparar o caminho para uma reforma sustentada e saudável da mesma economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou esta semana, na Mesa da Assembleia da República, o seu projecto de lei de bases da família.
Os portugueses quiseram começar, no passado dia 17 de Março, uma nova fase na história da nossa democracia e concederam ao CDS-PP um lugar activo na política portuguesa. Fizeram-no partilhando valores que sempre defendemos e nos quais profundamente acreditamos. Queremos viver numa sociedade mais consciente, mais justa e mais solidária. Uma sociedade em que a indiferença dê lugar ao interesse, em que a exclusão dê lugar à inserção e em que o egoísmo dê lugar à partilha. Para tal, é fundamental reconhecer o papel determinante da família.
Honra-se, neste momento, o Grupo Parlamentar do CDS-PP de seguir o legado de Morais Leitão, Kruz Abecasis, Maria José Nogueira Pinto e Basílio Horta, bem como tantos outros que defenderam nesta Câmara projectos semelhantes ao que agora apresentamos, tradição, de resto, comum aos Grupos Parlamentares do CDS-PP e também do PSD. Mas foi na legislatura passada que surgiu um novo impulso, o impulso de uma nova geração que aqui represento, para que algo mudasse na política de família, pondo fim ao atentado de que esta era constantemente alvo.
Foi a Juventude Popular, organização política de juventude, que lançou o alerta: a família, enquanto instituição, estava verdadeiramente em perigo enquanto estivesse à mercê dos governos socialistas. Era necessário fazer algo para que, também nesta área, a nossa sociedade não perdesse o norte. Assim, optou o Grupo Parlamentar do CDS-PP pela insistência na discussão no Parlamento de um projecto de lei de bases da família que quisemos e fizemos actual e descomplexado. Beneficiámos de uma espécie de lei das compensações para ver esse projecto aprovado na generalidade, ainda que esse mesmo projecto corresse perigo de vida em sede de Comissão.
Agora a realidade é outra e foi o povo português que assim quis. Temos um Governo e uma maioria parlamentar que actuam com base em valores e não em função de sondagens ou manifestações. Defendemos políticas globais e não mantas de retalhos que vão satisfazendo as reivindicações de minorias.
As famílias portuguesas trabalham, educam, asseguram a renovação da população portuguesa e por isso têm de ser respeitadas pelo Estado.
Não defendemos um Estado assistencialista, porque acreditamos que muitas funções são melhor desempenhadas pelas famílias do que pelo próprio Estado; simplesmente, não aceitamos que este não as releve nem as enquadre.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Defendemos um papel subsidiário do Estado, para que haja linhas de política familiar que permitam um relacionamento mais profundo e eficaz entre o poder político, a Administração Pública e as próprias famílias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi o Estado que inventou as famílias, não foi esta ou aquela corrente ideológica que lhe deram o papel fundamental que assume na sociedade. Foram as famílias, como primeira realidade do convívio social, que deram origem à própria sociedade e muito mais tarde ao Estado. E uma coisa é certa: pode haver famílias sem haver Estado, mas não pode haver Estado sem haver famílias.
É altura de inverter a lógica filosófica do individualismo: do número, em vez do nome; do indivíduo, em vez da pessoa; e do grupo, em vez da família.
O projecto que apresentamos é um projecto estruturante, afirmativo, consciente, e também inovador.
É estruturante, porque enquadra uma realidade ancestral nas suas diversas ligações com a sociedade.
É afirmativo, porque reitera aquelas que são as convicções que defendemos, como é o caso do direito à vida, protegendo a criança antes e depois do nascimento; das famílias numerosas, assegurando-lhes a discriminação positiva; e dos idosos e deficientes, privilegiando a sua permanência no meio familiar.
É um projecto consciente, porque não ignora, pelo contrário, releva, realidades emergentes, como são as famílias monoparentais e o trabalho doméstico.
E é inovador, porque, em matéria de projectos deste tipo, são introduzidas duas novas preocupações: a imigração e a violência no meio audiovisual.
Este projecto assegura a integração das famílias de imigrantes, assegurando o respeito pelas suas características específicas e também o direito ao reagrupamento familiar.
Por outro lado, assegura uma política de respeito por parte do meio audiovisual pelos valores fundamentais e os fins essenciais da família, nomeadamente os de ordem ética, educativa e social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui hoje anunciamos é o início de uma nova fase na política social portuguesa. O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem presente um espírito reformista e mobilizador, procurando respostas de base humanista e de matriz personalista para eliminar os excessos, superar as incapacidades, neutralizar as resistências e assim contribuir para uma sociedade mais justa e mais solidária.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, gostava de lhe perguntar qual é a sua opinião em relação às recentes medidas sociais do Governo - e posso, rapidamente, referenciar os despedimentos na função pública, os ataques sistemáticos ao que resta do Estado social - e, em concreto, quais são os impactos que essas políticas sociais, objectivamente, têm na desestruturação das famílias portuguesas. Isto porque o Sr. Deputado esquece-se de que políticas de exclusão social como as que estão a ser produzidas vão directamente ao cerne daquilo que pretende defender, ou seja, criam vidas precárias, criam famílias precárias. É que não se pode ter aqui uma política bi-face, não se pode ter, por um lado, uma política que defende a integração social e o apoio às famílias e, por outro lado, uma política absolutamente destrutiva do ponto de vista social, em que, precisamente, são os agregados familiares na sua pluralidade que acabam