0699 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, antes de mais, nesta discussão há um aspecto muito importante para o PCP e que não se reduz a uma questão de semântica: reflectir e avaliar não é o mesmo que adiar!
Perante a evolução deste processo sobre o futuro aeroporto de Lisboa, o PCP tem defendido, de forma responsável e com coerência, uma melhor avaliação, mais aprofundada e mais rigorosa, que contribua, de facto, para o processo de tomada de decisão, em vez de se dar cobertura, a posteriori, a um facto consumado. Pois não é isso o que o Governo vem anunciar!
O que o Governo anuncia, aliás, no mesmo sentido da afirmação do Sr. Ministro na passada semana aqui, no Parlamento, em sede de comissão, é que quer ganhar tempo, dando por adquiridas as opções do governo PS, que o PSD, na oposição, pelo menos, questionava. É o próprio Sr. Ministro, aliás, que reconhece que a expansão do actual aeroporto da Portela também custa tempo e dinheiro, e essa questão coloca-se, desde logo, Sr. Ministro. Quanto tempo? A começar quando? Implicando que despesa? Quanto dinheiro teremos de somar às centenas de milhões de contos do aeroporto da Ota?
Por outro lado, é fundamental esclarecer uma questão: o Sr. Ministro propõe a expansão do Aeroporto da Portela, passando de 9 milhões para 16 ou 18 milhões de passageiros/ano, mas a verdade é que os vários estudos disponíveis sobre esta matéria - dos aeroportos de Paris, do aeroporto de Manchester, da autoridade britânica de transportes - fazem depender essa perspectiva da construção de um novo terminal de passageiros ao lado do actual. Se a opção do Governo é, de facto, a ampliação do actual terminal de passageiros, a fasquia não sobe para 16 a 18 milhões mas, sim, para 12 a 14 milhões de passageiros/ano. A diferença - convenhamos - não é coisa pouca!
Mas, além disso, passa ao lado de uma questão estrutural que pode, eventualmente, desmontar toda esta discussão. O Sr. Ministro já referiu possíveis soluções para o lado «ar» e para o lado «terra», mas disse pouco quanto ao lado «de fora». É que, mesmo a partir dos 14 milhões de passageiros/ano, os acessos ao aeroporto entram em colapso. Que medidas vai tomar Sr. Ministro? Vai fazer chegar o metropolitano ao aeroporto? E, se o fizer, vai conseguir convencer 3 em cada 10 passageiros, pelo menos, a trocar o carro próprio ou o táxi pelo metro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - Se não forem tomadas medidas realistas para evitar, nesse futuro, o caos no acesso ao aeroporto, então, poderá ter o problema resolvido em parte, mas da pior maneira: não serão tantos os passageiros a afluir ao aeroporto da Portela porque ficaram parados na 2.ª Circular!
Aqui está também em causa o quotidiano de muitas centenas de milhar de pessoas e, por isso, esta questão também merece ser respondida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, V. Ex.ª referiu que a percentagem de financiamento por parte da União Europeia seria de 20%, mas não refere que, ao abrigo do Fundo de Coesão, essa percentagem é negociável em termos das receitas que o empreendimento pode gerar e pode ser elevada até 85%, o que significa, necessariamente, que estes 20% têm em conta que há receitas dedutíveis no próprio financiamento.
Por outro lado, permita-me também que lhe diga que V. Ex.ª fala de uma previsão do número de passageiros mas não refere o que se passa com o movimento de aviões, e esse tem aumentado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Não, não!

O Orador: - Inclusivamente, em 2001, mesmo depois do decréscimo do número de passageiros devido aos acontecimentos trágicos de 11 de Setembro, o número de aeronaves continuou a aumentar. E coloca-se aqui uma questão fundamental, que tem a ver com os custos necessários, no que diz respeito ao cumprimento da Carta do Ruído, para a protecção das habitações circundantes ao aeroporto de Lisboa, pois, tendo em conta a evolução - volto a referir - do número de aviões, atingir-se-iam muito rapidamente níveis incomportáveis que exigiriam verbas altíssimas para os tais trabalhos de protecção contra o ruído.
Por outro lado ainda, Sr. Ministro, vários especialistas têm referido que as obras de ampliação do Aeroporto da Portela custariam cerca de 250 milhões de contos, o que significa metade daquilo que está previsto para o novo aeroporto. Se isto não é uma óptica despesista, não sei o que será!
E a situação é simples: tendo em conta os estudos já existentes, que são numerosos e sérios e mostram claramente que a opção foi bem escolhida, que, de facto, a Ota tem impactes ambientais menos gravosos, e, além disso, que está numa situação, em termos de área de influência, muito mais favorável, quer do ponto de vista do território nacional, quer do ponto de vista das acessibilidades, porquê esperar mais?
Esperar significa gastar mais dinheiro e colocar o País numa situação insustentável, que é a de o aeroporto não ter uma situação de futuro, não ter uma previsão de futuro. Enquanto que os restantes aeroportos têm, de facto, capacidade até daqui a 25 ou 30 anos, o mesmo não se passa com o Aeroporto de Lisboa.
O País não compreende as hesitações; o País não compreende o adiamento; o País não compreende, inclusivamente, o despesismo que está aqui patente! E o País não compreende também o não aproveitamento cabal dos fundos comunitários que estão ao nosso dispor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ouvi com interesse a sua exposição e quero, desde já, registar um facto: o PS queria fazer disto um grande caso político, mas, pelos vistos, o «tiro saiu-lhe pela culatra».