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0702 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

 

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se, pelo que lhe agradeço que termine.

O Orador: - Termino, então, Sr. Presidente.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, concedo ao Sr. Ministro o tempo que sobra ao meu grupo parlamentar para que possa completar a resposta ao conjunto de questões que lhe foram colocadas.

Vozes do PCP: - Para responder às perguntas que lhe foram feitas!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, tem a palavra para completar as suas respostas. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada Isabel Castro!
Como prova de reciprocidade pela sua gentileza, começo por responder a uma das suas questões, que me parece ser a mais complicada: ainda é cedo para pensar nisso, mas é perfeitamente verdade o que diz no sentido de que vai ser enorme a pressão sobre os terrenos do aeroporto. Mas eu diria que não é realista pensar nisso antes de 15 anos. Desde o momento da libertação vai haver, efectivamente, essa pressão, mas teremos 15 anos para pensar nisso.
A primeira das urgências parece-me ser os estudos geológicos, os estudos da drenagem dos terrenos da Ota - é preciso não esquecer que há um paúl na Ota. Portanto, é pura utopia pensar que os valores que foram dados para a componente das fundações são aqueles que vêm no projecto actual. Não vai ser assim, vai ser muito mais caro! É por isso que, antes de fazer com que embarquemos nas obras do aeroporto, gostaria de aferir melhor esses casos, nomeadamente as questões da drenagem e de desmonte de rocha que está à volta.
Devo dizer que, muito recentemente, já foi feito um condicionamento dos voos para a Portela, de noite, entre a meia-noite e as 5 horas da manhã. Sei que para a Sr.ª Deputada nunca é suficiente, mas não é possível ter uma exigência maior para o Aeroporto da Portela em relação às condições de ruído enquanto tivermos necessidade de o explorar em condições que têm de ser as melhores.
Gostaria de terminar referindo-me à pergunta do Sr. Deputado José Junqueiro, quando insinuou que estou a obedecer ao lobby espanhol: ó Sr. Deputado, fui acusado, há oito dias, de ter «espírito de Aljubarrota», porque resolvi ser muito rigoroso - tinha de ser rigoroso! - na observância das condições de um caderno de encargos, o que levou à exclusão de uma firma espanhola, e estou contente por o ter feito.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo só que se eu não tivesse feito o que fiz, e que levou à exclusão daquela firma, por desrespeitar as condições dos concursos nunca mais se poderia fazer um concurso em Portugal. Quero preservar a nossa capacidade de decisão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Poucos meses depois do início da Legislatura, o partido da oposição com maior representação parlamentar vem requerer o agendamento de um debate de urgência sobre o futuro aeroporto de Lisboa para questionar o Governo sobre as suas opções. Aconteceu exactamente assim na anterior Legislatura, volta a acontecer agora, desta feita com os papéis trocados.
O que deixa transparecer este remake? Em 2000, o PSD, na oposição, pergunta ao Governo PS por que é que a Ota não podia ser mais tarde;…

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - … em 2002, o PS pergunta ao Governo PSD por que é que a Ota não há de ser mais cedo! E assim se passa ao lado da questão essencial, porque a questão essencial, para o PCP, é a profunda necessidade de uma avaliação que verifique, de forma aprofundada, rigorosa e em tempo útil, as opções estruturantes que estão em causa. E não é isso, infelizmente, que nos traz o Governo.
O que nos traz o Governo, parafraseando o Sr. Ministro, é «muito estudo físico, muito estudo geológico, hidráulico, de microlocalização. E, depois, havemos de ver das condições de viabilidade económica e financeira do empreendimento».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quer dizer que nada estava feito!

O Orador: - Sendo que, e voltando a citar o Sr. Ministro, a opção Ota é algo que «está adquirido e não se vai mexer agora em novas análises que pusessem em causa as decisões tomadas».
Ou seja, primeiro, o Governo diz que o que quer é ganhar tempo para gastar o mesmo dinheiro meia dúzia de anos mais tarde; depois, diz-nos que os estudos avançam desde que não ponham em causa as decisões que transitam do Governo PS!
A questão é que são justamente essas decisões que é preciso aprofundar e esclarecer. Tanto mais que, como alertámos na devida altura, a Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental para o Plano do Novo Aeroporto de Lisboa afirmava textualmente: «as conclusões constantes nos estudos preliminares de impacto ambiental não são suficientes ou válidas como elementos de base para a tomada de decisão».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - E foi assim que a decisão foi tomada, e agora é mantida, embora adiada.
As questões de fundo, essas, vão ficando. Desde logo, a questão essencial do modelo de financiamento. Continuará

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